ISCAL - Dissertações de Mestrado
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- Reembolsos de IVA - Procedimentos, atuação da administração fiscal e fraude fiscalPublication . Forinho Coelho, Sónia Maria; Celorico Palma, ClotildeA presente dissertação relaciona-se com o facto de todos os sujeitos passivos de Imposto sobre o Valor Acrescentado terem direito ao reembolso deste imposto quando no apuramento do imposto resultar crédito de imposto, devido ao facto do imposto deduzido ser superior ao imposto que liquidado. A situação de crédito de imposto pode também resultar do facto de exercerem uma atividade que usufrui de isenção na transmissão de bens ou na prestação de serviços, com direito à dedução. Em qualquer das situações, desde que seja apurado crédito de imposto e seja solicitado, o Estado está obrigado a reembolsar o imposto que resultar desse apuramento. Esta situação pode muitas vezes levar à existência de esquemas fraudulentos nacionais e internacionais e por este facto, existe um controlo por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, quer a nível nacional quer a nível intracomunitário, podendo a sua atuação levar muitas vezes a que não haja celeridade nas análises aos pedidos, podendo ficar comprometida a tesouraria dos Sujeitos Passivos. O procedimento de reembolso do IVA está harmonizado a nível da União Europeia e neste contexto, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os mecanismos do reembolso de IVA fixados por cada Estado Membro, não podem colocar em causa o princípio da neutralidade fiscal. Espera-se assim que a Inteligência Artificial possa de alguma forma contribuir para a resolução de alguns problemas existentes nesta área e fazer face às novas formas de negócios atualmente emergentes, devido às novas tecnologias, sendo necessário apresentar novas propostas e implementá-las o mais rápido possível.
- A Inteligência Artificial no direito tributário português: um contributo para a relação jurídica tributáriaPublication . Sousa Baptista, Marco António; Nicolau Domingos, FranciscoA conjuntura da digitalização económica internacional e nova era das big data tem vindo a convergir na aceitação e consequente banalização de aparelhos técnicos cada vez mais apurados ou aliás, inteligentes. Denote-se, portanto, que o recurso a ferramentas informáticas idóneas à realização eficiente de tarefas teórico-práticas, de índole jurídica ou outra, poderá apresentar um nicho de aproveitamento igualmente público (em detrimento de um outro exclusivamente privado). Assim, considerando a Era atual, assente cada vez mais na banalização de utilização e acesso a sistemas de inteligência artificial, servirá esta (artificialidade) como objeto da presente investigação, com aplicação ao direito tributário português, objetivando-se assim apreciações relativamente a aplicações teóricas e práticas advindas desta fusão. Procura-se, deste modo, aferir sobre a compatibilidade do regime para com limitações internacionais, comunitárias e nacionais perante uma relação munida de ius imperii, considerando problemas ocorrentes da efetivação do regimento tal como a possível modalidade de responsabilidade civil por danos emergentes de atos administrativos praticados pela inteligência artificial, bem como, in summa, sobre o melhoramento da relação jurídica tributária, mormente no que diga respeito à sua simplificação e eficiência, sem consequente diminuição dos direitos, liberdades e garantias dos contribuintes. Repare-se, contudo, numa certa indigência jurisprudencial e doutrinária na matéria, pelo que deverá a investigação socorrer-se de direito comparado e outros avanços científicos internacionais, sob pena de se verificar um vazio empírico na prossecução do trabalho.
- Proporcionalidade – equilíbrio entre interesses e direitos em contexto jurisdicionalPublication . Dias, Joana; Celorico Palma, ClotildeA presente dissertação visa aprofundar a compreensão do princípio da proporcionalidade no domínio jurídico, examinando as suas implicações teóricas, metodológicas e práticas a partir de uma perspetiva sistemática e comparada do conceito. Com isto, pretende-se delimitar com rigor conceptual o princípio, definindo os critérios objetivos que orientam a sua aplicação e avaliando criticamente a sua respetiva execução jurisprudencial. Esta investigação adota uma abordagem qualitativa, baseada em estudos de caso e na comparação entre diferentes sistemas jurídicos e constitucionais, com o propósito de identificar padrões interpretativos, desafios aplicativos e possíveis inconsistências, por parte dos tribunais, na utilização deste princípio. Os resultados esperados consistem em contributos relevantes para o aperfeiçoamento das metodologias de ponderação jurídica, a promoção de decisões judiciais mais coerentes e a consolidação da proteção efetiva dos direitos fundamentais. Ao articular fundamentos teóricos e perspetivas interdisciplinares, esta dissertação pretende oferecer um contributo significativo para o debate académico e para o desenvolvimento de práticas jurídicas mais racionais, equitativas e conformes aos valores estruturantes do Estado de Direito.
- Evolução financeira dos clubes da Primeira Liga Portuguesa: uma comparação pré e pós-pandemiaPublication . Correia dos Santos, Gonçalo Filipe; Sacadura, José NunoEsta dissertação teve como objetivo analisar aquilo que foram os impactos causados pela pandemia e de que forma afetou os resultados financeiros dos principais clubes da Primeira Liga portuguesa durante essa altura. Nesse sentido foi construída uma base de dados a partir das variadas demonstrações financeiras durante este mesmo período, com foco nas variáveis do resultado líquido, EBITDA, estrutura do balanço e posição na liga. Em termos da metodologia usada foi aplicado o método Simple Additive Weighting (SAW) para analisar os resultados antes, durante e após a pandemia. Adicionalmente, estimou-se um modelo de dados em painel com efeitos fixos, validado pelo teste de Hausman. Os resultados acabaram por demonstrar uma queda em termos de bilheteira a partir da época de 2020/21, atenuada pela revisão dos contratos de direitos televisivos, aposta na formação, e nas transferências de ativos. A recuperação começou após o término da pandemia tendo sempre como âncora dos principais clubes a participação em competições europeias. O estudo reflete assim uma análise que pode servir como suporte a decisores em contextos similares.
- Controller: bean counter ou business partner? Uma análise às ofertas divulgadas no LinkedIn em Portugal e nos cinco principais destinos de emigração jovemPublication . Gaspar Varela, Carolina Isabel; Domingos, Alexandra; Albuquerque, FábioO papel do controller, tradicionalmente associado à preparação de informação para apoiar a gestão, tem vindo a transformar-se face às crescentes exigências dos stakeholders e à complexidade dos contextos empresariais. Este estudo analisa o perfil do controller tal como descrito em ofertas de emprego publicadas na plataforma LinkedIn, com foco em Portugal e nos cinco principais destinos da emigração jovem portuguesa. O objetivo é analisar se a função se mantém essencialmente técnica (bean counter) ou se evolui para uma dimensão estratégica (business partner), tendo como referência o modelo de competências de empregabilidade e de tecnologias digitais proposto por Suarta et al. (2023). A investigação recorreu a uma metodologia mista, combinando análise qualitativa e quantitativa do conteúdo dos anúncios. Os resultados evidenciam a predominância do perfil de business partner tanto em Portugal, como nos países em análise, revelando uma valorização crescente de competências estratégicas e de apoio à tomada de decisão. Este estudo contribui para uma visão atualizada da evolução da função de controller, oferecendo um mapeamento comparativo das competências mais procuradas e identificando tendências relevantes para instituições de ensino, organizações e profissionais.
- Impacto da transformação digital na experiência do cliente no setor bancárioPublication . Borges Rocha, Carina Júlia; Antunes, MarinaO presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da transformação digital na experiência do cliente no setor bancário. Para isso focou-se em analisar o impacto de três dimensões específicas, a facilidade de uso, a personalização e a segurança das plataformas digitais na satisfação e a fidelização dos consumidores. Foi adotada uma abordagem quantitativa, complementada por uma análise qualitativa das respostas abertas de um questionário aplicado a 182 clientes bancários. Os resultados obtidos demonstram que a transformação digital tem um papel determinante na forma como os clientes interagem com o banco, pois observou-se uma clara preferência pelos canais digitais em detrimento do atendimento presencial. Adicionalmente, a facilidade de uso demonstrou ser um fator importante para a satisfação do consumidor. Ainda, os resultados evidenciaram o papel da literacia digital com a facilidade de uso, e conclui-se que os consumidores com maior literacia tendem a ter mais facilidade em navegar nas aplicações bancárias. Além disso, o estudo verificou que os usurários que reconhecem a personalização tendem a apresentar maior vínculo com as instituições financeiras. E ao nível da segurança, os resultados demonstraram uma relação positiva, mas fraca.
- Inteligência Artificial numa seguradora: estudo de caso sobre os desafios éticos, operacionais e de segurançaPublication . Simão Neves, Beatriz; Jesus, TâniaA dissertação realizada pretende analisar o impacto da implementação da Inteligência Artificial numa seguradora com atuação em Portugal, com um especial foco nos desafios éticos, operacionais e de segurança que ela implica, aquando da sua aplicação no setor em causa. Depois do estabelecimento de tecnologias no dia a dia de cada indivíduo, a inteligência artificial surge para revolucionar a forma como percecionamos o mundo tecnológico, tanto a nível de lazer como a nível laboral. No setor segurador abriu portas para a possibilidade de automatização de processos, produtos desenvolvidos à medida do cliente, a maior facilidade em detetar fraudes e ainda a otimização na análise de risco e de dados. Estas possibilidades representam também desafios e inquietações quanto à transparência e enviesamento de dados sensíveis, proteção de dados e a fiabilidade nestes tipos de sistemas, ainda pouco avaliados. Para este estudo, foram selecionados três colaboradores da seguradora em estudo, que representam os desafios estudados ao longo da investigação, sendo eles das áreas de Risco, Compliance e Contact Center. Esta escolha permite identificar o estágio de implementação de inteligência artificial em que a seguradora se encontra, mas também identificar os diferentes papéis de cada área e as suas perceções relativamente aos riscos e benefícios. O Contact Center é a área com uma aplicação mais direta, enquanto as áreas de Compliance e Risco desempenham um papel mais prudente, definindo o tipo de controlo ético e regulatório a aplicar. Os resultados apresentados demonstram que, dependendo do papel de cada colaborador, a perceção relativamente à inteligência artificial muda e é dada uma grande ênfase à importância da criação de uma governação bem sustentada, promovendo a inovação tecnológica.
- Dimensões culturais e diversidade de género no conselho de administração: implicações para o desempenho ESGPublication . da Silva, Arlene; Pinheiro, PedroA presente investigação analisa o papel da cultura nacional na relação entre a diversidade de género no conselho de administração e o desempenho ambiental, social e de governação das empresas. Partindo da premissa de que a cultura nacional influencia comportamentos, expectativas e práticas organizacionais, a investigação examina de que modo as dimensões culturais de Hofstede condicionam a eficácia da diversidade de género enquanto elemento de governação responsável. Assim, o trabalho posiciona-se na intersecção entre a governança corporativa, a sustentabilidade e a cultura, procurando oferecer uma leitura integrada. O estudo analisa uma amostra de empresas cotadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre 2019 e 2024 dos continentes asiático, africano e oceânico. Os resultados evidenciam que a diversidade de género tem, em geral, um impacto positivo e significativo no desempenho ESG, sobretudo nas dimensões social e de governação. Contudo, esta relação é moderada pela cultura nacional, ou seja, em países com menores níveis de distância ao poder, o efeito da diversidade de género no desempenho ESG é mais expressivo. Já em contextos com maior distância ao poder, o impacto positivo é atenuado. Adicionalmente, de forma moderada, a cultura influencia positivamente o ESG. Do ponto de vista teórico, o estudo contribui para a literatura ao introduzir a cultura como variável moderadora, enriquecendo o debate sobre a eficácia contextual da diversidade de género na governação corporativa. Em termos práticos, os resultados reforçam a importância de políticas empresariais e regulatórias que considerem fatores culturais na promoção da diversidade e da sustentabilidade, apoiando a formulação de estratégias mais inclusivas e sensíveis às especificidades nacionais.
- Impacto da Inteligência Artificial no desempenho estratégico das empresas do setor financeiroPublication . Nunes, Tiago Alexandre; Antunes, MarinaA inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, e o setor financeiro é um dos que mais têm se beneficiado dessa tecnologia inovadora. Este trabalho tem como objetivo principal analisar qual a produção científica existente sobre a IA e como a mesma pode impactar a forma como as organizações, dentro do setor financeiro, desempenham e cuidam de toda a gestão estratégica, explorando como essa tecnologia apoia nomeadamente na otimização de processos, ajuda a melhorar a tomada de decisões e revoluciona operações, desde a gestão de riscos até à personalização de serviços. Para além disso, foram discutidos os benefícios e os desafios que esses sistemas inteligentes apresentam para as instituições financeiras, com base em uma análise critica e aprofundada do cenário atual. A investigação seguiu uma metodologia de natureza quantitativa, com base na aplicação de um questionário a profissionais do setor. Os resultados obtidos revelaram que a IA representa uma oportunidade transformadora e é reconhecida como um recurso estratégico, com destaque para o seu contributo na eficiência operacional, na inovação, na gestão de risco e na melhoria da performance financeira. No entanto, para que seja implementada da forma mais eficiente, é fundamental que as instituições financeiras utilizem uma abordagem integrada, que combine o investimento tecnológico, a formação continua dos recursos humanos e a adaptação organizacional às exigências éticas, legais e operacionais da era digital. Assim, este trabalho contribui tanto para o avanço do conhecimento sobre o impacto da IA no setor financeiro, como também oferece orientações e perceções práticas para os gestores, de forma a reforçar o papel da IA enquanto um vetor de transformação e de vantagem competitiva nas instituições financeiras.
- Plano de negócios - Unidade rural em MontargilPublication . Paiva Godinho, Tiago Filipe; Moleiro Martins, JoséO presente trabalho tem como objetivo avaliar a viabilidade e o impacto da implementação de uma unidade de turismo rural de perfil premium em Montargil, concelho de Ponte de Sor. A investigação fundamenta-se numa revisão de literatura sobre empreendedorismo, turismo rural e metodologias de planos de negócio, articulada com dados estatísticos e institucionais recentes. O plano de negócio integra análises externas e internas (PEST, Cinco Forças de Porter, VRIO, Cadeia de Valor), bem como uma estratégia de posicionamento baseada em autenticidade, sustentabilidade e experiência premium. Foram desenvolvidos cenários de segmentação, marketing-mix e roadmap de execução, complementados por projeções financeiras que incluem demonstração de resultados, cash flows e indicadores de viabilidade (VAL, TIR e Payback). Os resultados confirmam que o projeto é financeiramente viável, criando valor económico a médio prazo, apesar da pressão de custos no primeiro ano. No plano social, evidencia contributos relevantes para a coesão territorial, criação de emprego e valorização do património local. Conclui-se que a unidade de turismo rural em Montargil pode constituir um modelo replicável para outros territórios de baixa densidade em Portugal.