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ISCAL - Dissertações de Mestrado

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  • O procedimento de inspeção tributária como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal
    Publication . Samira Fernandes, Lília; Martins, Jesuíno
    Os impostos são tributos legalmente impostos aos cidadãos contribuintes, cobrados pelo Estado e que visam contribuir para custear as despesas do mesmo, não apenas colaborando na satisfação das suas necessidades financeiras, como também de molde a satisfazer as necessidades coletivas dos cidadãos. A fuga ao pagamento dos impostos, concretizada através de mecanismos ilegais ou ilícitos, afeta os princípios constitucionais, contribui para a drástica diminuição das receitas fiscais do Estado e condiciona a efetivação dos valores que devem presidir à plena edificação de um Estado de Direito. Neste sentido, a Autoridade Tributária e Aduaneira (doravante AT), em conformidade com as legislações fiscais em vigor, tem vindo, ao longo das últimas décadas, a implementar inúmeras medidas cujo primacial desiderato é o combate à evasão e fraude fiscais. O procedimento de inspeção tributária insere-se precisamente nestas medidas e surgiu, como se pode ler no preâmbulo do diploma que aprovou o RCPITA – Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (DL n.º 413/98, de 31 de dezembro), como resultado da necessidade de sistematizar a ação fiscalizadora dos serviços da AT, por forma a incrementar a sua eficiência e eficácia, constituindo um instrumento fundamental no combate à denominada “economia paralela”, já que visa, não só a observação das realidades tributárias, mas também a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e a prevenção das infrações tributárias.
  • As motivações de entrada no mercado de trabalho: um estudo entre os estudantes de contabilidade
    Publication . Valadão Pimenta, Leonor; Alves, Iryna
    O presente estudo procura evidenciar as principais motivações dos jovens, representantes da Geração Z, especificamente os estudantes de contabilidade, na procura e ingresso no mercado laboral. A recolha de dados foi feita através de um questionário aplicado aos alunos da licenciatura de Contabilidade do ISCAL. Os resultados sugerem que o uso das tecnologias, o crescimento, o ambiente de trabalho, os planos de compensação, a ansiedade e depressão, a comunicação, o local de trabalho, a sustentabilidade, a cultura organizacional e a sustentabilidade são importantes para os jovens, e todas estas motivações serão consideradas na procura de emprego. A importância destas motivações varia conforme o género, como é o caso do crescimento, da ansiedade e depressão, da comunicação, do local de trabalho e da diversidade, e conforme as habilitações literárias, como é o caso do ambiente de trabalho. Espera-se que estes resultados permitirão que as empresas percebam como motivar, atrair e reter os melhores talentos, beneficiando das ideologias e preocupações que os últimos trazem consigo.
  • Integração de sistemas informáticos na contabilidade: impacto na sustentabilidade empresarial em Portugal
    Publication . Fernandes Freitas, José Luís; Navas, Raúl
    Um estudante ou licenciado em contabilidade, ao ingressar no mercado de trabalho e dar os primeiros passos no mundo da contabilidade, percebe rapidamente que, apesar de estarmos no século XXI e na era da tecnologia, a maioria das empresas, especialmente as micro, pequenas e médias empresas, ainda dependem fortemente do papel e de métodos manuais nos seus processos, o que resulta em muitos erros devido à elevada probabilidade de falhas humanas. A contabilidade e o desenvolvimento tecnológico estão interligados desde o início. Como mencionam alguns autores, a contabilidade é uma das ciências mais antigas do mundo. Existem vários registos que indicam que as antigas civilizações já possuíam algumas técnicas contabilísticas. O tema deste trabalho trata da Integração de Sistemas Informáticos na Contabilidade, com o intuito de medir o impacto na Sustentabilidade Empresarial e Ambiental em Portugal. O projeto tem como objetivo mitigar a falta de incentivo para que as empresas, especialmente as pequenas, médias e microempresas, adotem processos mais informatizados e digitais, apesar dos avanços tecnológicos disponíveis atualmente. Questiona-se também o papel do Estado nas medidas adotadas até à data, se estas são suficientes ou se é necessária uma intervenção direta do Estado, seja através de ações ou de legislação, para eliminar o uso do papel na contabilidade. Este trabalho abrange tanto empresas do setor público como do setor privado. Para a elaboração da dissertação, foi adotado o método de investigação misto, através de um inquérito por questionário e de duas entrevistas. A análise dos dados permitiu concluir que todas as hipóteses propostas foram aceites, cada uma explorando aspetos específicos que influenciam a eficácia, sustentabilidade, informatização e o futuro da profissão de contabilista. Este estudo sugere que, apesar dos desafios, a informatização e a adoção de novas tecnologias, como o custo de implementação e as questões de segurança e privacidade de dados, têm o potencial de transformar positivamente a contabilidade nas micro e pequenas empresas, com o governo a desempenhar um papel crucial no apoio a essa transição.
  • As perceções de justiça organização na avaliação de desempenho: a desigualdade de género e a relação com o ODS 5
    Publication . Lopes dos Santos, João Alexandre; Sotomayor, Ana Maria
    O presente estudo tem como objetivo analisar o modo como as perceções de justiça organizacional na avaliação de desempenho diferem consoante o género e se as organizações se preocupam com esta questão, designadamente com o ODS 5 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5). Uma organização só funciona de forma eficaz se os colaboradores se sentirem satisfeitos. A presença de fatores externos ou a sensação dos colaboradores de que as suas perceções de justiça organizacional são negativas pode resultar num clima de intranquilidade. Foi realizada uma revisão de literatura sobre várias temáticas em estudo, designadamente avaliação de desempenho, justiça organizacional e o ODS 5. Pretende-se compreender se as empresas estão a respeitar o ODS 5 e se as pessoas têm conhecimentos sobre este tema. É uma temática que ainda não foi muito estudada devido a ser recente. A metodologia utilizada neste estudo é um questionário que foi aplicado através redes sociais, tendo sido obtidas 121 respostas válidas. Trata-se de uma amostra por conveniência. Os dados foram tratados com recurso ao SPSS. Foram formuladas três questões de investigação. Na primeira questão de investigação, onde se pretende saber se a variável género influencia as várias dimensões de justiça organizacional, concluiu-se que a variável género é um preditor das dimensões de justiça distributiva, justiça processual e justiça interacional relativas à avaliação de desempenho. A segunda e a terceira questões de investigação permitem concluir que as empresas estão a implementar as etapas referidas no ODS 5 e que há uma relação entre as perceções relativas à temática do ODS 5 e as três dimensões de justiça organizacional. Sugere-se para investigações futuras utilizar outros instrumentos de medida, como entrevistas, para efetuar a triangulação de resultados ou podemos aplicar este estudo numa empresa para conseguirmos generalizar os resultados ou então fazer comparações entre uma empresa pública e uma empresa privada.
  • As perceções de justiça organizacional relativas aos sistemas de recompensa e o seu impacto no compromisso face ao superior hierárquico: a influência do teletrabalho
    Publication . Morais Moreira, Frederico Emanuel; Morais Moreira, Frederico Emanuel; Sotomayor, Ana Maria
    O avanço das tecnologias e a crescente digitalização no mundo empresarial trouxeram mudanças rápidas e profundas. A capacidade das organizações em se adaptarem a essa nova realidade tornou-se essencial para o sucesso. O compromisso dos colaboradores, particularmente em relação aos seus superiores hierárquicos, é um fator crítico para o bom desempenho organizacional e para o cumprimento eficaz dos objetivos. Ao longo do tempo, o papel do superior hierárquico na construção de um ambiente de compromisso tem ganho destaque, influenciando diretamente a coesão e a produtividade dentro das organizações. Com a crescente digitalização, os recursos humanos deixaram de ter um papel meramente administrativo, assumindo funções estratégicas que contribuem para a competitividade organizacional. Essa transformação exige novas competências e uma forte adaptação ao uso de tecnologias que favoreçam uma gestão mais ágil, eficiente e capaz de maximizar o potencial humano, considerado o principal recurso das empresas. Este estudo procura, através de uma abordagem quantitativa com o uso de questionário, analisar o impacto da digitalização no compromisso dos colaboradores com os seus superiores hierárquicos. Este estudo procura compreender como o teletrabalho influencia o comprometimento dos colaboradores com seus líderes, investigando a relação entre o trabalho remoto e as perceções de justiça organizacional, especialmente no que diz respeito aos sistemas de recompensa. Com o teletrabalho cada vez mais presente, torna-se ainda mais relevante explorar como a nova realidade digital pode impactar as relações no ambiente de trabalho e o compromisso face ao superior hierárquico. Apesar de o estudo não encontrar fatores predominantes de que o compromisso organizacional seja afetado pelo teletrabalho a formulação de novas estratégias é empírica por parte dos profissionais de recursos humanos, num contexto empresarial cada vez mais competitivo e exigente.
  • Literacia financeira: O caso dos jogadores profissionais de futebol
    Publication . Dinis Carvalha, Diogo; Esteves, Maria Teresa
    A literacia financeira desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e na estabilidade das economias, uma vez que habilita os agentes económicos a tomar decisões financeiras informadas e responsáveis. Deve ser ensinada em todos os níveis de educação, todas as faixas etárias e a todos os grupos profissionais. A formação financeira (primeiro passo para a literacia financeira), por sua vez, é de extrema importância para os jogadores de futebol, pois capacita-os a gerir adequadamente os seus salários frequentemente elevados, a planear o seu futuro e a preparar a transição para outras carreiras, após a desportiva. O principal objetivo desta investigação é contribuir para a formação financeira dos jogadores profissionais de futebol e, assim, capacitá-los a ter carreiras e pós-carreiras desportivas sustentáveis do ponto de vista financeiro. Ao longo do estudo pretendeu-se compreender os conceitos de literacia e formação financeira, conhecer a sua aplicabilidade na população portuguesa em geral, bem como nos jogadores profissionais de futebol, de modo a descobrir o melhor caminho para atingir o objetivo geral proposto. Para tal foi efetuada uma revisão de literatura, onde foram analisados documentos de entidades nacionais e internacionais, relatórios, artigos científicos e inquéritos realizados à população portuguesa e aos jogadores profissionais de futebol. Recorreu-se a uma metodologia de investigação mista que integrou um estudo qualitativo realizado junto de entidades responsáveis pelo futebol e um estudo quantitativo realizado a jogadores de futebol. Os resultados obtidos globalmente revelam que a oferta de uma formação financeira contínua é essencial para a resiliência financeira e o bem-estar financeiro e pessoal dos jogadores, ajudando-os a enfrentar os desafios únicos que encontram nas carreiras futebolísticas. As iniciativas devem oferecer suporte contínuo, durante a carreira, na transição para o pós-carreira e incluir ex-jogadores no processo. É essencial abordar os fatores psicológicos e sociais que influenciam os comportamentos financeiros dos jogadores, oferecendo suporte abrangente que vá além da educação financeira.
  • Impacto na volatilidade das principais moedas transacionadas nos mercados cambiais durante o período da guerra na Ucrânia
    Publication . Andrushko, Dariia; Bentes, Sónia
    A guerra entre Rússia e Ucrânia tem gerado impactos diretos e substanciais nos mercados financeiros globais, sobretudo a nível das oscilações nas taxas de câmbio internacional das principais moedas negociadas. A amplitude das flutuações de preços neste tipo de ativos, durante um período específico, pode ser explicada pela volatilidade, que é um dos conceitos fundamentais nos mercados financeiros e na análise económica. Neste sentido, a presente dissertação compromete-se em analisar o efeito deste conflito na volatilidade presente das dependências cambiais do EUR e das cinco moedas GBP, JPY, RUB, UAH, USD no período de fevereiro 2020 a fevereiro 2024. Para tal propósito será efetuada uma pesquisa quantitativa que presume a recolha de 1.045 dados diários efetivos dos preços para cada taxa de câmbio EUR/GBP, EUR/JPY, EUR/RUB, EUR/UAH, EUR/USD selecionados em conformidade com o período estudado. A realização desta pesquisa tem como foco compreender o fundamental acerca do comportamento do mercado cambial e dos ativos financeiros, perante uma variedade de fatores, bem como determinar a volatilidade condicionada das taxas de cambio de EUR/GBP, EUR/JPY, EUR/RUB, EUR/UAH, EUR/USD, através da utilização de modelo de heterocedasticidade condicionada (GARCH). Como o resultado, confirmou-se o aumento da volatilidade condicionada nas taxas de cambio de EUR/GBP, EUR/JPY, EUR/UAH, EUR/USD devido a guerra Russo-Ucraniana. A única exceção é a taxa de câmbio EUR/RUB, cuja volatilidade diminuiu durante o período da guerra.
  • Cidadania fiscal: Um modelo de ensino
    Publication . Saragaço, Cátia; Celorico Palma, Clotilde
    A fiscalidade está presente direta e indiretamente na vida de cada cidadão, sem nos apercebermos lidamos com impostos desde que nascemos. É certo que numa fase inicial o contacto com os mesmos é por via dos nossos pais e familiares mais próximos. Se pensarmos na relação que temos com os impostos e com a fiscalidade talvez fiquemos logo com uma ideia negativa quanto aos mesmos, pois desde cedo é atribuída uma conotação negativa e por vezes erradas do papel que estes desempenham na sociedade, derivada da desinformação que ouvimos. É certo que nunca ninguém gostou de pagar impostos, e estes já remontam ao tempo dos reis, mas também sabemos que deve ser transmitido conhecimento relativamente à sua importância, ao seu papel fundamental, o seu objetivo e como funcionam, tópicos que se pretende abordar ao longo do presente estudo, e que se pretende conseguir inserir num Modelo a ser transmitido para os mais jovens adaptados a cada faixa etária de modo a que o contacto com os impostos seja natural e positivo desde cedo, podendo ser aprofundado e desenvolvido ao longo do percurso escolar que se encontra implementado em Portugal, de forma a introduzir a Cidadania Fiscal nas escolas. É necessário transmitir conhecimento e criar Cidadania Fiscal, de forma a trazer algum conforto à convivência com os impostos e consequentemente uma diminuição da evasão e fraude fiscal.
  • Divulgação de informações não financeiras no âmbito das alterações climáticas: Cenário português
    Publication . Mestre, Ana Isabel; Dias, Ana Isabel
    Este estudo tem como objetivo verificar se as empresas cotadas na Euronext Lisboa estão a adotar voluntariamente os requisitos de divulgação da IFRS S2 "Climate-related disclosures" e avaliar o nível de conformidade dessas empresas com as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). A análise justifica-se pela crescente importância da transparência climática e pela necessidade de avaliar o alinhamento das práticas empresariais europeias com os padrões internacionais. A pesquisa foi realizada através de uma análise de conteúdo dos relatórios de sustentabilidade para o ano de 2022, das 16 empresas cotadas no PSI-20, utilizando os índices de divulgação da TCFD como base de avaliação. Foi feita uma análise descritiva dos dados para examinar o grau de adoção e conformidade das empresas com as orientações propostas pela TCFD. Os resultados indicam que, embora algumas empresas demonstrem um elevado nível de conformidade com as recomendações da TCFD, e, consequentemente, com as exigências da IFRS S2, existe uma variação significativa entre as empresas no que respeita à adoção e divulgação de informações climáticas. Este estudo contribui para a literatura existente ao fornecer novas perspetivas sobre as práticas de divulgação climática das empresas portuguesas, destacando a importância da regulação para promover a transparência sobre o risco ambiental empresarial.
  • Determinantes da escolha do justo valor como base de mensuração de ativos não financeiros na União Europeia
    Publication . Rodrigues Ferreira Costa Cid, Marçal José; Pires, Rui
    O presente trabalho visa identificar as determinantes da escolha do justo valor na mensuração subsequente de propriedades de investimento, de ativos fixos tangíveis e de ativos intangíveis por parte das entidades que, na União Europeia, relatam de acordo com as IFRS. Tendo por base as linhas de investigação de diversos estudos, este trabalho assenta numa análise quantitativa, usando um modelo econométrico logit, com base nos relatórios e contas de 118 empresas (PSI 20, STOXX 50 e EURONEXT 100), representativa de entidades da União Europeia. Os resultados obtidos indicam que o peso das propriedades de investimento no ativo total, a dimensão da empresa, os resultados por ação, a variação do resultado integral, a existência de remuneração variável nos administradores e as participações qualificadas aumentam a probabilidade de adoção do justo valor. A relação observada na remuneração variável e nas participações qualificadas proporcionam alguma evidência que corrobora a teoria da agência. Por outro lado, o alisamento dos resultados, a variação do lucro, o peso dos ativos intangíveis, ativos fixos tangíveis e propriedades de investimento no ativo total e o peso do EBITDA no volume de negócios diminuem a probabilidade de adoção do justo valor. Os resultados obtidos revelam ainda que as empresas portuguesas adotam mais frequentemente o justo valor como base de mensuração subsequente, comparativamente com outras empresas da União Europeia. Ao analisar os determinantes da adoção do justo valor, o presente estudo mostra-se relevante para um vasto leque de agentes, nomeadamente auditores, analistas, reguladores, organismos de normalização contabilística, entre outros.