ISCAL - Dissertações de Mestrado
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- O enquadramento legal do contrato de de trabalho plurilocalizado: análise de uma situação juslaboral plurilocalizada : o trabalho a bordo de plataformas petrolíferasPublication . Cília, Dina Maria C. Santos Cochicho; Bettencourt, Pedro Ortins deO enquadramento legal do contrato de trabalho plurilocalizado no ordenamento jurídico português e a análise em concreto de uma situação típica destes contratos: o trabalho desenvolvido a bordo de plataformas petrolíferas é o tema deste nosso trabalho. Será plurilocalizada toda a relação laboral que por algum dos seus elementos, ou por alguma das suas circunstâncias, se encontra em contacto com mais do que uma ordem jurídica e que por isso mesmo se desenvolve dentro do âmbito de eficácia possível de várias ordens jurídicas. Este trabalho é um estudo interdisciplinar que traça uma linha transversal entre três ramos de direito: o Direito do Trabalho, o Direito Internacional Privado e o Direito Comunitário. Na primeira parte, abordaremos o enquadramento legal do contrato de trabalho plurilocalizado no ordenamento jurídico português analisando quatro momentos fundamentais : 1. Uma fase inicial, durante a vigência dos artigos 41º e 42º do Código Civil. 2. Uma segunda fase, condicionada pelas regras comunitárias a partir de 1994, com a entrada em vigor da Convenção de Roma no ordenamento português. 3. Uma terceira fase, com o aparecimento do Código do Trabalho – Lei 99/2003 de 27.08. 4. A situação na actualidade, resultante da revisão do Código do Trabalho, operada pela Lei 7/2009 de 12.02 e da entrada em vigor do novo Regulamento Comunitário nº 593/2008 de 17.06.08 (Roma I). Na segunda parte, analisaremos o contrato de trabalho desenvolvido a bordo de plataformas petrolíferas, quanto a nós um caso paradigmático de contrato de trabalho plurilocalizado. É muito específica a natureza deste tipo de trabalho subordinado. Tendo em conta as suas particularidades não é fácil, por vezes, determinar qual lei substantiva que será aplicável a estes contratos de trabalho. Procurámos analisar e demonstrar qual o critério, ou critérios, que melhor se apresentam para determinar a lei competente para reger estes contratos.
- A cultura, os valores contabilísticos e o julgamento profissional dos preparadores e dos revisores/auditores portuguesesPublication . Albuquerque, Fábio; Almeida, Maria do CéuA teoria da relevância cultural da Contabilidade proposta por Gray (1988) destaca a ligação dos valores contabilísticos com as práticas que se materializam na forma, conteúdo e características qualitativas apresentadas no relato financeiro. Mais recentemente, a nova Estrutura Conceptual, em fase de elaboração conjunta pelo FASB e pelo IASB, representa um capítulo de significativo interesse no contexto de aprofundamento do movimento de harmonização contabilística internacional. Esta dissertação analisa a classificação atribuída por Gray (1988) a Portugal, com base nos valores contabilísticos identificados para os preparadores e revisores/auditores da informação financeira. Este trabalho passa ainda por analisar o julgamento destes profissionais relativamente à importância e entendimento dos conceitos relacionados com as características qualitativas e os constrangimentos à informação, tal como submetidos à discussão pública no âmbito do projecto da nova Estrutura Conceptual. Os dados foram recolhidos a partir de um questionário conduzido a uma amostra de 80 Técnicos Oficiais de Contas e 80 Revisores Oficiais de Contas, posteriormente submetidos a testes não-paramétricos e a técnicas de análise multivariada. Os resultados encontraram um forte apoio para o valor contabilístico do controlo estatutário, um razoável apoio para a uniformidade e o conservadorismo e um fraco apoio para o secretismo, sugerindo uma reclassificação do país ou a redefinição de tais valores. Por outro lado, embora tenham sido encontradas diferenças significativas entre os preparadores e os revisores/auditores relativamente à importância dos conceitos relacionados com as características qualitativas e os constrangimentos à informação, não foram encontradas diferenças significativas relativamente ao entendimento de tais conceitos por parte dos referidos profissionais. Pretende-se que esta dissertação e posteriores desenvolvimentos deste estudo ajudem a considerar a importância dos aspectos subjectivos relacionados com a qualidade da informação no processo de relato financeiro.
- Reconhecimento, mensuração e divulgação na contabilização dos contratos plurianuais de construção: divergências entre o IASB, o FASB e o normativo português: a aplicação prática das normas nas empresas construtoras portuguesas.Publication . Alfredo, Rui Jorge; Nogueira, João Raposo TeixeiraO IASC/IASB, desde a sua origem, procurou alcançar, através da emissão de normas internacionais de alta qualidade, a Harmonização Contabilística Internacional. O FASB, incentivado pelo IOSCO e pela SEC, aceitou o desafio de se juntar ao IASC/IASB naquele desiderato, através da assinatura do Norwalk Agreement. A consequência desta cooperação intensa materializou-se na revisão de um número muito significativo de normas já existentes nas duas jurisdições, a par da elaboração comum de novas normas, no âmbito do Projecto de Convergência entre as normas do FASB e do IASB. A tal ponto que já foi anunciado (SEC e PCAOB) que, muito provavelmente, a partir de 2014, o FASB substituirá os US GAAP’s pelos iGAAAP’s. A CNC acompanhando esta tendência internacional, mas não descurando as directivas da União Europeia, emitiu o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o qual pretende alinhar o normativo nacional com o internacional. É dentro deste cenário que a presente Dissertação discute conceitualmente os Contratos Plurianuais de Construção no quadro da Harmonização Contabilística Internacional, exibindo as principais divergências entre os iGAAP’s, os US GAAP’s e os Portuguese GAAP’s. Para o efeito elegeram-se tópicos de análise considerados de relevo relacionados com os antecedentes, os objectivos, o âmbito, as definições/conceitos, o reconhecimento, a mensuração e as divulgações preconizadas pelos respectivos normativos. Para atingir esse fim, este estudo recorreu a revisão de literatura relacionada com o tema em questão e procedeu a uma análise qualitativa dos dados que foram recolhidos através de entrevistas e questionários às empresas ligadas ao sector da construção português. Esta Dissertação permitiu chegar à conclusão que as alterações contabilísticas introduzidas pelos organismos supracitados, com implicações nas jurisdições nacionais, levaram a progressos significativos no tratamento contabilístico dos contratos plurianuais de construção. Melhorias que se manifestam ao nível da comparabilidade entre as empresas construtoras, compreensibilidade por parte dos interessados nos demonstrativos financeiros, e, ainda, do reconhecimento, mensuração e divulgação. Mas o desenvolvimento já alcançado revela-se ainda insuficiente para atingir os objectivos definidos pelo IASB,especialmente quando as jurisdições nacionais decidiram adaptar (“customize”) as iGAAP’s às suas realidades e tradições contabilísticas.
- Gestão do risco : contributos da auditoria interna em PortugalPublication . Ferreira, Filipe Oliveira; Pires, Ana Isabel MarinhoNa actual conjuntura económica, a sobrevivência do tecido empresarial português carece de uma estrutura de governo, muito bem definida e dinâmica, para responder aos riscos que afectam a estratégia traçada. Dentro desta estrutura sobressaem duas áreas, com missão de gerir os riscos empresariais e que serão o alvo desta dissertação: a gestão do risco e a auditoria interna. Neste contexto, o objectivo proposto é avaliar o contributo que a auditoria interna pode dar à gestão do risco. Para tal, foram feitas pesquisas bibliográficas com o objectivo de apresentar os principais conceitos, a evolução, formas de relacionamento, a posição que ocupa na estrutura de governo, os objectivos e métodos de trabalho e as limitações inerentes, nestas duas áreas. O âmbito deste estudo recaiu sobre as empresas com títulos emitidos à negociação em Portugal, pela Euronext Lisboa. Deste conjunto foi retirada uma amostra composta pelos principais sectores de actividade (banca, telecomunicações, energia e construção) e que se traduziu nas 20 empresas que fazem parte do PSI 20 em Março de 2009. Os dados foram obtidos através de questionários enviados aos directores de auditoria interna e de gestão do risco e que serviram para apresentar resultados e conclusões sobre o contributo da auditoria interna na gestão do risco. Pelo tratamento dos dados podemos comprovar que a auditoria interna já contribui de forma activa para a gestão do risco mas que o seu papel pode ser melhorado, uma vez que a auditoria interna possui um conhecimento muito profundo do sistema de controlo interno e que deve ser explorado ao máximo pela gestão dos riscos. Reforçamos a ideia assumida pelos inquiridos de que o contributo da auditoria interna para a gestão do risco é “fundamental” e “necessário”.
- Titularização: inovação financeira, gestão de crédito e Normas Internacionais de ContabilidadePublication . Pereira, Carla Marisa; Ferreira, Domingos da SilvaA Titularização de créditos é uma modalidade de estruturação financeira que permite à empresa originadora de créditos o acesso directo ao mercado de capitais, sendo desta forma uma importante ferramenta para a intermediação financeira. Esta modalidade consiste basicamente na cessão dos créditos a uma entidade constituída especificamente para este fim e a emissão de títulos, por esta última, colaterizados nos créditos adquiridos. Este estudo baseia-se na investigação das técnicas relacionadas com a titularização, as práticas do mercado de capitais, os benefícios desta modalidade de estruturação financeira e avalia os riscos, quer do investidor, quer do originador. São também apresentadas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes visando fazer frente aos riscos inerentes à Titularização, uma vez que esta forma de estruturação é largamente utilizada por instituições financeiras, e avaliando se estas normas estão adequadas ao seu propósito. Com a crescente necessidade de harmonização das normas de relato financeiro a que se associa um maior nível de complexidade das operações, maior é a dificuldade em registar os factos patrimoniais que se pretende reflectir nas demonstrações financeiras. Devido a este facto, a substância das operações poderá levar a elevados volumes de reversão de activos para o Balanço e ao reconhecimento de elevados montantes de empréstimos garantidos e perdas de imparidade. Este facto poderá colocar em causa os volumes de crescimento apresentados pelas entidades que contratem operações de Titularização, pôr em causa a sua cotação no mercado ou, até em casos extremos, a sua própria existência.
- Contributo da auditoria interna na detecção e mitigação de riscos empresariaisPublication . Pires, José; Cruz, Manuel Mendes daOs escândalos que assolaram os mercados financeiros um pouco por todo o mundo, como são o caso da ENRON e PARMALAT contribuíram para a elaboração de documentos que definem como deve ser entendido e implementado um SCI (Sistema de Controlo Interno), de forma a fazer face a novas situações de risco que pudessem conduzir a desastres semelhantes ou piores aos já verificados. Tudo isto potenciou aquilo a que hoje chamamos de “mudança de paradigma” na função de auditoria interna. O papel do auditor interno passou a ser valorizado de uma outra forma esperando-se que o seu trabalho, contribua de forma decisiva, para a detecção e mitigação dos riscos a que as empresas estão sujeitas. Considerou-se de particular interesse responder a questões como: De que forma contribui o trabalho do auditor interno no processo de gestão dos riscos empresariais? Em que fase do trabalho o auditor deve estar mais desperto para a questão dos riscos empresariais? O objectivo do presente estudo é precisamente responder assim às questões acima enunciadas e, desta forma, contribuir para o incremento de valor na profissão de auditor interno. Este tema vai ser estudado através da revisão de literatura, que permitirá efectuar um adequado enquadramento do mesmo no sentido de tornar o seu estudo mais consistente para a aprendizagem e evoluir da profissão.
- A importância da informação financeira e da auditoria externa para as comissões de trabalhadores enquanto utentes das demonstrações financeiras : estudo de caso do sector bancário portuguêsPublication . Costa, Sónia Carla Pinto; Cruz, Manuel Mendes daA credibilidade da informação financeira auditada é uma questão importante para a economia e para a sociedade, na qual se incluem os trabalhadores. Esta investigação tem como objectivos, a análise da temática relativa à importância da informação financeira e da auditoria externa para as comissões coordenadoras das Comissões de Trabalhadores do sector bancário português, no uso do seu direito à informação e consulta, bem como sobre a existência de diferenças de expectativas em auditoria neste grupo. A metodologia baseia-se num questionário aos membros dessas Comissões de Trabalhadores. Conclui-se que a informação financeira é considerada importante e utilizada de forma regular, no entanto, a certificação legal de contas é analisada por um menor grupo de inquiridos. As fraudes, os actos ilegais e a continuidade são os principais tópicos apurados nas diferenças de expectativas. Constatam-se necessidades de formação e de desenvolvimento de instrumentos específicos para auxiliar estes stakeholders na utilização da informação financeira a que legalmente têm direito a aceder.
- Balanced Scorecard aplicado às instituições agro-pecuáriasPublication . Matos, Paulo Jorge Regueira Marques; Cruz, Manuel Mendes daEm Dezembro de 2000 foi criada a IAS 41 com o intuito de colmatar o vazio existente no normativo contabilístico internacional, no que diz respeito ao tratamento a dar à actividade agrícola. Com a IAS 41, as explorações agrícolas passaram a ter um suporte essencial na mensuração, contabilização, apuramento e análise dos resultados provenientes da sua actividade. É objectivo deste trabalho mostrar que o Balanced Scorecard, pode ser uma ferramenta útil na aglutinação dos dados contabilísticos em conjunto com as previsões empresariais em forma de indicadores e, desta forma, facilitar o processo de decisão no seio de uma exploração agrícola. Através da análise estatística dos dados provenientes do Recenseamento Geral Agrícola de 1999 vai ser possível tirar conclusões sobre a aplicação do Balanced Scorecard, e como este pode ser uma ferramenta útil na tomada de decisões de carácter empresarial e financeiro. Com carácter académico e experimental este trabalho vai sugerir a criação de um modelo de Balanced Scorecard aplicado a uma exploração agrícola, com base nos estudos de Robert S. Kaplan e David P. Norton.
- O papel da auditoria no relato financeiro de matérias ambientais: estudo comparativo entre empresas cotadas na Euronext Lisbon e na NYSE EuronextPublication . Matos, SílviaO objectivo principal da presente dissertação, é determinar o grau de cumprimento e controlo do relato financeiro, em termos de divulgação de matérias ambientais, das empresas cotadas Euronext Lisbon e na Nyse Euronext. Em termos de metodologia, efectuámos uma análise de conteúdo à informação contabilística, publicada pelas empresas-alvo no ano de 2007, utilizando as técnicas univariada, bivariada e multivariada. Por fim, construímos um índice baseado na análise das componentes principais. Depois de analisar quais os factores que mais influenciam o relato financeiro em termos de divulgação de matérias ambientais, chegámos à conclusão que o “Capital Próprio” está negativamente correlacionado com a certificação externa, quer para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, quer para as empresas cotadas na Nyse Euronext. Já o factor “Resultado Líquido” está negativamente correlacionado, para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, com as divulgações ambientais presentes no relatório de gestão, e positivamente correlacionado, para as empresas cotadas na Nyse Euronext, com a existência de um relatório de sustentabilidade. No que diz respeito ao factor “Volume de Negócios”, este encontra-se directamente relacionado, para as empresas cotadas na Euronext Lisbon, com as divulgações contabilísticas de matérias ambientais. Por seu lado, para as empresas cotadas na Nyse Euronext, as divulgações contabilísticas de matérias ambientais estão directamente relacionadas com o factor “Sector de Actividade”. Em termos de análise multivariada, agrupámos um conjunto de factores, relacionados com o cumprimento e controlo do relato financeiro de matérias ambientais, em quatro dimensões (“Melhoria da Divulgação e Certificação”, “Melhoria da Medição”, Melhoria da Qualidade”, e “Melhoria do Controlo”), com o intuito de compreender qual é considerada como mais importante aquando da construção deste tipo de informações, para cada um dos grupos estudados. Aqui, chegámos à conclusão que, para ambos os grupos, a atenção é mais focada para a “Melhoria da Divulgação e Certificação”. Relativamente ao índice global, construído a partir da análise multivariada efectuada, é unânime para ambos os grupos de empresas que a dimensão “Melhoria do Controlo” é a que se revela menos significante na divulgação de matérias ambientais. Na construção deste índice global, é notório que as empresas cotadas na Nyse Euronext, ainda que não possuam um normativo sobre o relato financeiro de matérias ambientais, obtém uma classificação mais elevada (0,33 versus 0,25), no que diz respeito ao seu controlo e cumprimento do relato financeiro de matérias ambientais, quando comparadas com as empresas cotadas Euronext Lisbon. Com os resultados obtidos, concluímos que as empresas cotadas na Euronext Lisbon têm um menor grau de controlo e cumprimento relativamente às empresas cotadas na Nyse Euronext, no que diz respeito à divulgação de matérias ambientais.
- O USALI e sua implementação numa unidade hoteleira : trabalho de projectoPublication . Jorge, Tiago Matalonga Barreiros; Cruz, Manuel Mendes daEste trabalho de projecto resulta de um estudo de caso que se concretiza na implementação de um sistema uniforme de contabilidade de gestão para a indústria hoteleira norte-americano, denominado por USALI, num hotel. O objectivo deste trabalho de projecto será melhorar a qualidade do relato financeiro interno com a implementação do USALI na unidade hoteleira. Na primeira parte do trabalho foi caracterizado o sistema USALI identificando a sua estrutura, funcionamento e origem histórica. Na segunda parte do trabalho foram identificadas as metodologias adoptadas no estudo. Foi seguido a metodologia do estudo de caso e adoptadas as técnicas de gestão de projectos (Project Management) na implementação do sistema uniforme de contabilidade de gestão USALI no hotel, tendo sido expostas as diversas fases do projecto. Na terceira parte determinaram-se os resultados a atingir com a implementação do sistema e sua discussão do estudo de caso. Na quarta e última parte conclui-se que a implementação do USALI na unidade hoteleira originará uma melhoria na qualidade de informação económica fornecida pelo relato interno financeiro aos órgãos de gestão.