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Abstract(s)
O IASC/IASB, desde a sua origem, procurou alcançar, através da emissão de normas internacionais de alta qualidade, a Harmonização Contabilística Internacional. O
FASB, incentivado pelo IOSCO e pela SEC, aceitou o desafio de se juntar ao IASC/IASB naquele desiderato, através da assinatura do Norwalk Agreement. A consequência desta cooperação intensa materializou-se na revisão de um número muito significativo de normas já existentes nas duas jurisdições, a par da elaboração comum de novas normas, no âmbito do Projecto de Convergência entre as normas do FASB e do IASB. A tal ponto que já foi anunciado (SEC e PCAOB) que, muito provavelmente, a partir de 2014, o FASB substituirá os US GAAP’s pelos iGAAAP’s. A CNC acompanhando esta tendência internacional, mas não descurando as directivas da União Europeia, emitiu o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o qual pretende alinhar o normativo nacional com o internacional.
É dentro deste cenário que a presente Dissertação discute conceitualmente os Contratos Plurianuais de Construção no quadro da Harmonização Contabilística Internacional, exibindo as principais divergências entre os iGAAP’s, os US GAAP’s e os Portuguese GAAP’s. Para o efeito elegeram-se tópicos de análise considerados de relevo relacionados com os antecedentes, os objectivos, o âmbito, as definições/conceitos, o reconhecimento, a mensuração e as divulgações preconizadas pelos respectivos normativos.
Para atingir esse fim, este estudo recorreu a revisão de literatura relacionada com o tema em questão e procedeu a uma análise qualitativa dos dados que foram recolhidos através de entrevistas e questionários às empresas ligadas ao sector da construção português.
Esta Dissertação permitiu chegar à conclusão que as alterações contabilísticas introduzidas pelos organismos supracitados, com implicações nas jurisdições nacionais, levaram a progressos significativos no tratamento contabilístico dos contratos plurianuais de construção. Melhorias que se manifestam ao nível da comparabilidade entre as empresas construtoras, compreensibilidade por parte dos interessados nos demonstrativos financeiros, e, ainda, do reconhecimento, mensuração e divulgação. Mas o desenvolvimento já alcançado revela-se ainda insuficiente para atingir os objectivos definidos pelo IASB,especialmente quando as jurisdições nacionais decidiram adaptar (“customize”) as iGAAP’s às suas realidades e tradições
contabilísticas.
Description
Mestrado em Auditoria
Keywords
Harmonização Contabilística Internacional Norwalk Agreement IAS 11 NCRF 19 Contratos Plurianuais de Construção Rédito de um Contrato Método da Percentagem de Acabamento