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Publicação

Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários

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Do Prefácio: "Na certeza de que, como dizia Burke, tributar e agradar não é acessível aos homens, assim como o não é amar e ter juízo. Pese embora a fatalidade com que esta verdade perene se nos apresenta, não podemos deixar de continuar a refletir sobre como melhorar os instrumentos de que dispomos, para que os direitos reclamados sejam rapidamente definidos e para que a cada um seja pedido conforme os seus haveres, pois só assim se torna denso um princípio e um sentido de justiça que nos é caro: todos devem pagar os impostos que lhes sejam devidos na medida exata da expressão do seu poder económico. Eis, pois, em essência, o particular valor desta belíssima reflexão, que aqui publicamente se apresenta."

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Direito Tributário Brasil Litígio Solução de conflito

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