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O responsável pelo tratamento de dados (pessoais) gerados pelo Whistleblowing
| dc.contributor.author | Simões, Patrick de Pitta | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-21T14:14:15Z | |
| dc.date.available | 2021-09-21T14:14:15Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description | Nota biográfica do autor: Patrick de Pitta Simões é Técnico Superior no Instituto Politécnico de Lisboa; Investigador pelo Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS); Árbitro (Direito Administrativa) e Formador Certificado. Doutorando em Direito e Segurança pela Nova School of Law; Mestre em Auditoria pelo Instituto Politécnico de Lisboa; Pós-graduado em áreas do Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; Especialista em Direito Administrativo e Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; Licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Nas últimas décadas tem sido recorrente a divulgação pública de casos de erros graves, má administração, ilegalidades ou de corrupção. De modo a salvaguardar-se a proteção dos dados pessoais dos indivíduos envolvidos e a imagem das organizações a que pertencem, tem-se implementado por todo o mundo o Whistleblowing. O nosso país não é exceção, seja por existir previsão geral na Lei n.º 19/2008, de 21 de janeiro, e em leis setoriais (nomeadamente comercial, bancário-financeira, seguradora ou na área da saúde), seja pela Deliberação n.º 765/2009, de 21 de setembro (Linhas de Ética), da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Não obstante, a União Europeia estabeleceu, através da Diretiva 2019/1937, de 23 de outubro, normas mínimas comuns para a proteção dos denunciantes de violações do direito da União. Este texto pretende fazer um sucinto enquadramento sobre o Whistleblowing nacional, indagando, à data, quem poderá ser responsável pelo tratamento de dados pessoais gerados pelo Whistleblowing. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Simões, P. (2021). O responsável pelo tratamento de dados (pessoais) gerados pelo Whistleblowing. CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade | pt_PT |
| dc.identifier.issn | ISSN 2184-5468 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/13772 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade | pt_PT |
| dc.relation.publisherversion | https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2021/08/Anuario-da-Protecao-de-Dados-2021_Eletronico-1.pdf). | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Divulgação pública | pt_PT |
| dc.subject | Whistleblowing | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | Diretiva 2019/1937 | pt_PT |
| dc.subject | Responsável pelo tratamento de dados | pt_PT |
| dc.title | O responsável pelo tratamento de dados (pessoais) gerados pelo Whistleblowing | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| oaire.citation.title | Anuário da protecção de dados 2021 | pt_PT |
| person.familyName | Simões | |
| person.givenName | Patrick | |
| person.identifier | https://scholar.google.com/citations?user=zr_qptsAAAAJ&hl=pt-PT | |
| person.identifier.ciencia-id | 011E-6487-FE41 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-2087-005X | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 6d3dc72c-5026-4ab6-8bf4-d5cc82ac75a7 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 6d3dc72c-5026-4ab6-8bf4-d5cc82ac75a7 |
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