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Literacia Fiscal e Conflitualidade Tributária

dc.contributor.authorMartins, Jesuíno Alcântara
dc.date.accessioned2020-07-03T15:21:05Z
dc.date.available2020-07-03T15:21:05Z
dc.date.issued2019-04-25
dc.descriptionComunicação em conferência internacionalpt_PT
dc.description.abstractA cidadania é entendida como um acervo de deveres e de direitos. No plano da fiscalidade a cidadania é entendida como o dever de conhecer quais as obrigações tributárias a que se está adstrito em ordem a cumprir com o dever fundamental de pagar impostos. Os princípios inerentes ao Estado de direito democrático impõem especiais deveres de participação e de solidariedade, no sentido de proporcionar e poder usufruir da estabilidade que a vida exige nas sociedades modernas, bem como para que os cidadãos possam usufruir dos bens essenciais e dos serviços difusos que um Estado desenvolvido, competitivo e solidário deve assegurar.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/12001
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCongresso Internacional sobre Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibéricapt_PT
dc.relationIPL/2018/PILFF_ISCALpt_PT
dc.subjectCidadania fiscalpt_PT
dc.subjectFiscalidadept_PT
dc.subjectImpostospt_PT
dc.titleLiteracia Fiscal e Conflitualidade Tributáriapt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCácerespt_PT
oaire.citation.titleCongresso Internacional sobre Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibéricapt_PT
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