| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 96.63 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A cidadania é entendida como um acervo de deveres e de direitos. No plano da fiscalidade a cidadania é entendida como o dever de conhecer quais as obrigações tributárias a que se está adstrito em ordem a cumprir com o dever fundamental de pagar impostos. Os princípios inerentes ao Estado de direito democrático impõem especiais deveres de participação e de solidariedade, no sentido de proporcionar e poder usufruir da estabilidade que a vida exige nas sociedades modernas, bem como para que os cidadãos possam usufruir dos
bens essenciais e dos serviços difusos que um Estado desenvolvido, competitivo e solidário deve assegurar.
Descrição
Comunicação em conferência internacional
Palavras-chave
Cidadania fiscal Fiscalidade Impostos
Contexto Educativo
Citação
Editora
Congresso Internacional sobre Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibérica