ISCAL - Dissertações de Mestrado
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Browsing ISCAL - Dissertações de Mestrado by Subject "2018 State Budget"
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- Seguros e benefícios fiscaisPublication . Moreno, Mónica Andreia Morais; Justino, Maria do RosárioO tema a ser desenvolvido nesta Dissertação de Mestrado abrange os seguros existentes no mercado que para além de ressarcirem os tomadores/beneficiários em caso de sinistro, geram benefícios fiscais para os tomadores. Referimo-nos, essencialmente, aos seguros de acidentes pessoais, seguros de saúde, seguros de vida (em caso de vida e em caso de morte) e seguros financeiros (Planos Poupança Reforma), cujos benefícios fiscais existentes se assume como deduções à coleta ou deduções ao rendimento (no caso dos seguros subscritos por tomadores com profissões de desgaste rápido) em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que se encontram previstos em legislação atualmente em vigor. A atividade seguradora assume uma posição importante no sistema financeiro, pois além de permitir uma maior segurança de bens e dos próprios seres humanos, surge como uma forma de captação e incentivo à poupança, através dos contratos de seguro que comercializa. Em termos gerais, definimos um seguro como um ato de prudência para situações futuras incertas, quer no âmbito empresarial quer no âmbito individual, e que tem como objetivo proteger os interesses dos tomadores ou beneficiários, ajudando-os a fazer face a determinadas perdas financeiras, decorrentes de eventuais sinistros que poderão ocorrer e originar perdas e/ou dispêndio de recursos por parte destes.