| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 580.51 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O tema a ser desenvolvido nesta Dissertação de Mestrado abrange os seguros existentes no mercado que para além de ressarcirem os tomadores/beneficiários em caso de sinistro, geram benefícios fiscais para os tomadores. Referimo-nos, essencialmente, aos seguros de acidentes pessoais, seguros de saúde, seguros de vida (em caso de vida e em caso de morte) e seguros financeiros (Planos Poupança Reforma), cujos benefícios fiscais existentes se assume como deduções à coleta ou deduções ao rendimento (no caso dos seguros subscritos por tomadores com profissões de desgaste rápido) em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que se encontram previstos em legislação atualmente em vigor. A atividade seguradora assume uma posição importante no sistema financeiro, pois além de permitir uma maior segurança de bens e dos próprios seres humanos, surge como uma forma de captação e incentivo à poupança, através dos contratos de seguro que comercializa. Em termos gerais, definimos um seguro como um ato de prudência para situações futuras incertas, quer no âmbito empresarial quer no âmbito individual, e que tem como objetivo proteger os interesses dos tomadores ou beneficiários, ajudando-os a fazer face a determinadas perdas financeiras, decorrentes de eventuais sinistros que poderão ocorrer e originar perdas e/ou dispêndio de recursos por parte destes.
The theme of this Master’s final work is related with insurance products that are marketed in Portugal and allows the policy holders to obtain tax benefits beyond the protection in case of claims. The insurance products in the scope are personal acidents insurance, health insurance, life insurance and financial products which the benefits provided are tax deductions or income tax deductions. The last option of tax benefit applies to the policy holders with specific professions, considering by law as hard jobs, accordingly with what Portuguese tax rules defines for Personal Income Tax (“Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”). The insurance business has an important position in the financial system because the activity performed provides more safety of the goods and the persons and also works as an encouragement for savings through insurance contracts. In general an insurance contract is a prudential act for an uncertain future for entities in general with the aim to protect theirs interests, helping them to face financial losses in case of claims that can origin high financial losses.
The theme of this Master’s final work is related with insurance products that are marketed in Portugal and allows the policy holders to obtain tax benefits beyond the protection in case of claims. The insurance products in the scope are personal acidents insurance, health insurance, life insurance and financial products which the benefits provided are tax deductions or income tax deductions. The last option of tax benefit applies to the policy holders with specific professions, considering by law as hard jobs, accordingly with what Portuguese tax rules defines for Personal Income Tax (“Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”). The insurance business has an important position in the financial system because the activity performed provides more safety of the goods and the persons and also works as an encouragement for savings through insurance contracts. In general an insurance contract is a prudential act for an uncertain future for entities in general with the aim to protect theirs interests, helping them to face financial losses in case of claims that can origin high financial losses.
Description
Mestrado em Controlo de Gestão e dos Negócios
Keywords
Seguros Benefícios Fiscais Deduções à Coleta Deduções ao Rendimento Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Estatuto dos Benefícios Fiscais Orçamento de Estado de 2018 Insurance Tax Benefits Tax Deductions Income Tax Deductions Personal Income Tax Tax Benefits Statute 2018 State Budget