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Abstract(s)
O IPAMB solicitou ao OBSERVA a criação de uma base de dados dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e um relatório que descrevesse e sintetizasse, com a interpretação adequada e possível à natureza do material recolhido, o acervo compilado. Esta iniciativa foi acolhida na qualidade de estudo preliminar do projecto Episódios de Conflito Ambiental, devido à sua óbvia pertinência.
Em finais da década de 80 surgem, em Portugal, as primeiras análises sobre Estudos de Impacte Ambiental (EIA). Mas é apenas nos anos 90, no âmbito do 1º, 2º e 3º Seminários Anuais sobre AIA, que decorem em Abril de 1991, Março/Abril de 1992 e Março de 1993, que teve verdadeiramente início a reflexão portuguesa sobre a AIA. Passaram entretanto mais de 20 anos sobre o começo da AIA em termos internacionais e 5 anos da directiva comunitária que criou a sua obrigatoriedade como condição prévia ao licenciamento das grandes obras que «infra-estruturam» física e tecnologicamente os espaços nacionais (Directiva nº 65/377/CEE de 27 de Junho).
Description
Keywords
Políticas de ambiente Conflito ambiental Politicas de Avaliação de Impacte Ambiental - AIA Estudo do Impacte Ambiental – EIA
Citation
Garcia, J.L., Subtil, F., & Pott, M. (2000). Impacte ambiental, contingência e regulação: Os estudos de impacte ambiental em Portugal: (1990-1997). Lisboa: Observa: Ambiente, Sociedade e Opinião Pública/Ministério do Ambiente
Publisher
Observa: Ambiente, Sociedade e Opinião Pública