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As Políticas de Literacia Fiscal

dc.contributor.authorPalma, Clotilde
dc.date.accessioned2020-02-21T16:18:24Z
dc.date.available2020-02-21T16:18:24Z
dc.date.issued2019-04-25
dc.descriptionComunicação em Conferênciapt_PT
dc.description.abstractA noção de Cidadania Fiscal é, antes de tudo, uma noção essencialmente política liga se às noções de poder constituinte e de soberania popular, sendo a sua principal função a de contribuir para o reforço da legitimação do imposto É igualmente uma noção ética que visa reforçar comportamentos cívicos em sede de tributação, não só para o cumprimento do dever fundamental de pagar impostos, mas também para o dever das Administrações Tributárias reconhecerem os direitos e garantias inerentes ao estatuto de contribuinte.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/11149
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCongresso Internacional Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibéricapt_PT
dc.relationIPL/2018/PILFF_ISCALpt_PT
dc.subjectCidadania fiscalpt_PT
dc.subjectLusofoniapt_PT
dc.titleAs Políticas de Literacia Fiscalpt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceUniversidade da Extremadura, Cáceres - Espanhapt_PT
oaire.citation.titleCongresso Internacional Literacia Financeira e Fiscal na Península Ibéricapt_PT
person.familyNamePalma
person.givenNameClotilde
person.identifier.orcid0000-0002-8742-6885
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication4bef4d63-6d37-4d1d-a813-a753db65527b
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery4bef4d63-6d37-4d1d-a813-a753db65527b

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