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Orientador(es)
Resumo(s)
A tributação do património não é recente no sistema fiscal português -bem pelo contrário, a imposição fiscal sobre a detenção de bens imóveis e a sua transmissão onerosa constituem dois dos mais vetustos factos tributários do nosso sistema fiscal. Importa, por isso, perceber a evolução que os impostos que regulam os referidos factos geradores sofreram, ao longo do tempo, para ainda hoje permitirem a cobrança de receita.
A receita fiscal arrecadada por via da tributação do património não é despicienda, pois integra o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo (transmissões gratuitas) e o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
Descrição
Capítulo de livro
Palavras-chave
Tributação do património Sistema fiscal português Imposição fiscal Detenção de bens
Contexto Educativo
Citação
Valdez, V., & Domingos, F. N. (2022). Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património. In C. C. Palma (2022). Nós e os Impostos (pp.185-198). Almedina.