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Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património

2022Book part Restricted access
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dc.contributor.authorValdez, Vasco
dc.contributor.authorDomingos, Francisco Nicolau
dc.date.accessioned2023-02-15T16:14:00Z
dc.date.available2023-02-15T16:14:00Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionCapítulo de livropt_PT
dc.description.abstractA tributação do património não é recente no sistema fiscal português -bem pelo contrário, a imposição fiscal sobre a detenção de bens imóveis e a sua transmissão onerosa constituem dois dos mais vetustos factos tribu­tários do nosso sistema fiscal. Importa, por isso, perceber a evolução que os impostos que regulam os referidos factos geradores sofreram, ao longo do tempo, para ainda hoje permitirem a cobrança de receita. A receita fiscal arrecadada por via da tributação do património não é despicienda, pois integra o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo (transmissões gratuitas) e o Adicional ao Imposto Muni­cipal sobre Imóveis (AIMI).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationValdez, V., & Domingos, F. N. (2022). Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património. In C. C. Palma (2022). Nós e os Impostos (pp.185-198). Almedina.pt_PT
dc.identifier.isbn9789894007753
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/15602
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.subjectTributação do patrimóniopt_PT
dc.subjectSistema fiscal portuguêspt_PT
dc.subjectImposição fiscalpt_PT
dc.subjectDetenção de benspt_PT
dc.titleDa jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do patrimóniopt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCoimbrapt_PT
oaire.citation.endPage198pt_PT
oaire.citation.startPage185pt_PT
oaire.citation.titleNós e os Impostospt_PT
person.familyNameValdez
person.familyNameNicolau Domingos
person.givenNameVasco
person.givenNameFrancisco
person.identifier.ciencia-idE01F-47A9-36AC
person.identifier.ciencia-id441A-607D-78D9
person.identifier.orcid0000-0001-8847-7062
person.identifier.orcid0000-0001-7795-3625
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublicatione84e642b-3076-4897-b083-b284055cfe2a
relation.isAuthorOfPublicatione4effb5a-73a6-4c59-94cf-decc7d93f83e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoverye84e642b-3076-4897-b083-b284055cfe2a

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