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O perito externo nos modos de regulação do programa TEIP2: regulado, regulador e recurso de regulação

2018Conference object Open access
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dc.contributor.authorGama, Ana
dc.date.accessioned2020-03-19T14:15:32Z
dc.date.available2020-03-19T14:15:32Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO Estado no sentido de assegurar o seu papel na definição, pilotagem e execução das políticas tem alterado os seus modos de intervenção governativa, uma vez que tem de partilhar este papel com outros atores e entidades que se situam em diferentes níveis e domínios de ação. É perante estes desafios que tem sido evidenciado, pelos trabalhos desenvolvidos no campo da análise das políticas públicas, a crescente utilização de instrumentos de regulação baseados no conhecimento, sendo o recurso aos peritos e ao conhecimento pericial exemplo disso. Esta comunicação, que integra um estudo mais amplo, visa apresentar os modos de regulação criados no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de “segunda geração” (TEIP2) e discutir os vários papéis “atribuídos” ao perito externo nos processos de regulação do programa. Os dados que se apresentam são provenientes de uma pesquisa descritiva e interpretativa e recolhidos através de entrevistas semiestruturadas realizadas a 12 peritos externos e de análise documental 20 a um conjunto diversificado de documentos (legislação, Contrato Prestação de Serviços, etc.). Os resultados apontam que os modos de regulação implementados no programa TEIP2 integram mecanismos burocráticos (atos, regras e procedimentos) e pós-burocráticos (procedimentos de avaliação, “partilha de práticas”, contratualização, ações de formação, a criação de um ator para acompanhar o programa – perito externo, etc.) Também é evidente que a ação do perito externo vai assumindo várias “formas” nos processos de regulação, mormente: regulado, regulador e recurso de regulação.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationGama, A. (2018). O perito externo nos modos de regulação do programa TEIP2: regulado, regulador e recurso de regulação. In A.Neto-Mendes, J.A. Costa, M. Gonçalves, & D. Fonseca (Orgs.), Livro de Atas Rede escolar – (re) configurações, tensões e desafios, VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar (pp. 101-125). Universidade de Aveiro Editora. ISBN: 978-972-789-577-9.pt_PT
dc.identifier.isbn978-972-789-577-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/11276
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.subjectPolíticas públicaspt_PT
dc.subjectTerritórios Educativos de Intervenção Prioritáriapt_PT
dc.subjectUID/CED/00194/2013pt_PT
dc.titleO perito externo nos modos de regulação do programa TEIP2: regulado, regulador e recurso de regulaçãopt_PT
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/5876/UID%2FCED%2F00194%2F2013/PT
oaire.citation.titleVIII Simpósio de Organização e Gestão Escolarpt_PT
oaire.fundingStream5876
person.familyNameGama
person.givenNameAna
person.identifier.ciencia-idBD1E-42A5-6338
person.identifier.orcid0000-0002-0647-9820
project.funder.identifierhttp://doi.org/10.13039/501100001871
project.funder.nameFundação para a Ciência e a Tecnologia
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeconferenceObjectpt_PT
relation.isAuthorOfPublication2d7689ab-cdde-481b-a4be-8ad3de2eb97d
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relation.isProjectOfPublicationf373e54f-9773-415d-82e3-6d98c90b7716
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