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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
O Estado no sentido de assegurar o seu papel na definição, pilotagem
e execução das políticas tem alterado os seus modos de
intervenção governativa, uma vez que tem de partilhar este papel
com outros atores e entidades que se situam em diferentes níveis
e domínios de ação.
É perante estes desafios que tem sido evidenciado, pelos trabalhos
desenvolvidos no campo da análise das políticas públicas, a crescente
utilização de instrumentos de regulação baseados no conhecimento,
sendo o recurso aos peritos e ao conhecimento pericial exemplo disso.
Esta comunicação, que integra um estudo mais amplo, visa apresentar
os modos de regulação criados no programa Territórios Educativos
de Intervenção Prioritária de “segunda geração” (TEIP2) e discutir
os vários papéis “atribuídos” ao perito externo nos processos de
regulação do programa.
Os dados que se apresentam são provenientes de uma pesquisa
descritiva e interpretativa e recolhidos através de entrevistas semiestruturadas
realizadas a 12 peritos externos e de análise documental
20
a um conjunto diversificado de documentos (legislação, Contrato
Prestação de Serviços, etc.).
Os resultados apontam que os modos de regulação implementados
no programa TEIP2 integram mecanismos burocráticos (atos, regras
e procedimentos) e pós-burocráticos (procedimentos de avaliação,
“partilha de práticas”, contratualização, ações de formação, a criação
de um ator para acompanhar o programa – perito externo, etc.)
Também é evidente que a ação do perito externo vai assumindo
várias “formas” nos processos de regulação, mormente: regulado,
regulador e recurso de regulação.
Description
Keywords
Políticas públicas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária UID/CED/00194/2013
Citation
Gama, A. (2018). O perito externo nos modos de regulação do programa TEIP2: regulado, regulador e recurso de regulação. In A.Neto-Mendes, J.A. Costa, M. Gonçalves, & D. Fonseca (Orgs.), Livro de Atas Rede escolar – (re) configurações, tensões e desafios, VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar (pp. 101-125). Universidade de Aveiro Editora. ISBN: 978-972-789-577-9.