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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A sobrecarga dos tribunais quando procurados pelas empresas pelos cidadãos, a consequente dilação na apreciação jurisdicional do conflito projeção estado de coisas na qualidade das sentenças judiciais alguns dos motivos determinaram interesse da doutrina portuguesa pela arbitragem tributária. Coloca-se, assim, questão: quem deve incumbir administração do procedimento do processo arbitral? Isto da arbitragem deve ser institucional ou ad hoc?
Descrição
Capitulo de livro
Palavras-chave
CAAD Arbitragem Arbitragem tributária