| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 221.78 KB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Desde 1975 que a ONU e o seu organismo especializado nas questões da
educação, ciência e cultura, a UNESCO, colocaram como prioridade a promoção da igualdade
de género. Com tal objetivo, estas entidades realizaram um conjunto de eventos centrados
no problema da discriminação das mulheres e apontaram a necessidade de estas serem
consideradas politicamente uma minoria social. Iniciativas como a Década Internacional das
Mulheres (1975-1985), que conduziu à instauração do 8 de Março como Dia Internacional da
Mulher, e as Conferências Mundiais sobre as Mulheres que tiveram lugar no México (1975),
Copenhaga (1980), Nairobi (1985) e Pequim (1995), problematizaram a condição histórica
das mulheres e estimularam orientações mundiais favoráveis a políticas conducentes à
igualdade de género. No seio destas políticas nasceu uma preocupação específica com os
direitos de comunicação das mulheres e sua relação com os media. Todavia, a afirmação
desta preocupação em termos políticos desenvolveu-se de modo muito lento e incompleto.
Nesta comunicação, procuramos estudar e problematizar de que modo estas questões se
têm colocado no contexto nacional, focando um dos instrumentos de políticas públicas que
tem sido usado: os Planos Nacionais para a Igualdade, implementados em Portugal desde
1997. Estes Planos são um dos instrumentos de política que os governos nacionais utilizam
como expressão dos seus compromissos para com as mulheres e outros grupos
desfavorecidos rumo à igualdade. Uma análise destes Planos, no caso português, mostra
que embora tenha havido ganhos amplamente importantes na sua adoção, uma das suas
áreas de preocupação - as mulheres e os meios de comunicação - foi sempre
insuficientemente coberta. No entanto, os Planos são as únicas formas de referência
explícita a esta questão nos documentos de política nacional. O nosso corpus de análise
consiste nos cinco primeiros Planos para Igualdade que Portugal teve, sendo igualmente
analisados os documentos da sua avaliação publicamente disponíveis que foram
produzidos. Como metodologia, seguimos uma análise crítica destes documentos proposta
por Victor Jupp para quem “A análise crítica (...) envolve uma análise dos pressupostos que
sustentam qualquer conta (digamos num documento) e uma consideração sobre quais
outros aspetos possíveis são ocultados ou excluídos. Pode também envolver ir além dos
próprios documentos para abranger uma análise crítica das estruturas institucionais e
sociais em que tais documentos são produzidos”. (2006: 232). A nossa análise do lugar e do
alcance das políticas de "género nos media" nos diversos planos nacionais e documentos
associados mostra que existem mecanismos que mimetizam iniciativas europeias, mas não
as traduzem concretamente em medidas concretas e consistentes que possam realmente
afetar os objetivos de alcançar a igualdade de género nos media. Em geral, as medidas nesta
área de preocupação, tal como estipuladas nos Planos analisados, são em grande parte
simbólicas, sem o empenho dos recursos necessários e ações de execução. As frágeis
medidas das "mulheres e dos meios de comunicação", como iremos mostrar, foram
impulsionadas por processos de europeização mas, em termos de uma quadro de
transferência de políticas são, pelo menos em parte, o resultado de uma adoção "superficial"
de uma solução do exterior, com escassas possibilidades de eficácia. Mas o facto de a
própria Comissão só recentemente ter produzido documentação sobre este setor dos media
nas questões de Igualdade poderá também significar que mesmo a nível interestatal o
problema ainda não tem sido devidamente encarado.
Description
Keywords
Planos para a Igualdade Media Questões de género Política dos media
Citation
SUBTIL, Filipa; SILVEIRINHA, Maria João - Planos de igualdade de género nos media: para uma (re)consideração do caso português. In: Congresso SOPCOM, 10º: Ciências da comunicação: vinte anos de investigação em Portugal, (livro de resumos, pp. 84) Viseu, (Instituto Politécnico), 2017 (27 a 29 novembro)
Publisher
SOPCOM / Instituto Politécnico de Viseu