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Abstract(s)
A sustentabilidade das finanças públicas é entendida como a capacidade de financiar todos os compromissos, assumidos ou a assumir, assegurando a equidade intergeracional. A literatura identificou o volume de endividamento como um dos problemas essenciais dos governos locais, enfatizando o interesse de estudar as suas implicações na sua sustentabilidade financeira. Assim, dada a importância do sobreendividamento para a sustentabilidade financeira dos governos locais, a presente investigação propõe-se estudar quais são os determinantes que conduziram ao sobreendividamento dos municípios portugueses no período de 2011 a 2017.
O estudo baseia-se numa investigação quantitativa dos 308 municípios portugueses, de 2011 a 2017, num total de 2516 observações. Os dados foram recolhidos de fontes oficiais, como a Direção Geral das Autarquias Locais, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a base de dados PORDATA, tendo-se recorrido à análise descritiva das variáveis e ao modelo de regressão linear múltipla com dados de painel, de modo a alcançar o objetivo proposto. Da investigação realizada retiram-se, como principais conclusões, que as variáveis População Residente nos municípios, as Receitas Correntes Cobradas anualmente, as Receitas de Capital Cobradas anualmente e o Prazo Médio de Pagamentos, demonstraram ser estatisticamente significativos como determinantes do sobreendividamento dos 308 municípios portugueses. O artigo contribui para o conhecimento das determinantes do excesso de endividamento que se tem verificado nos municípios portugueses, procurando capacitar os atores políticos locais na implementação de medidas em prol da sustentabilidade financeira.
Description
Comunicação em Conferência Internacional
Keywords
Sobreendividamento Sustentabilidade financeira Limites ao endividamento Municípios Determinantes