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Espaço escolar e gênero: a (re)produção do binarismo de gênero

dc.contributor.authorCicconetti, Josefina
dc.contributor.authorFerreira, Eduarda
dc.contributor.authorSilva, Maria João
dc.date.accessioned2023-09-06T08:50:13Z
dc.date.available2023-09-06T08:50:13Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractEm agosto de 2018, em Portugal, entrou em vigor a lei de autodeterminação da identidade de gênero, expressão de gênero e proteção das características sexuais de cada pessoa (Lei no 38, de 7 de agosto, 2018). Essa lei, que constitui um avanço significativo no direito à autodeterminação de gênero, ficou conhecida como a “lei das casas de banho”1 já que a mesma estabeleceu, através do Despacho nº 7247/2019 (que regulamenta o nº 1 do artigo 12º da Lei no 38), uma série de medidas administrativas que as instituições de ensino deveriam adotar, incluindo nas casas de banho e nos balneários, para garantir assim o exercício do direito das crianças e jovens à autodeterminação de gênero (Despacho no 7247, 2019, art. 5º, inc. 3).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCicconetti, J., Ferreira, E. & Silva, M. J. (2023). Espaço escolar e gênero: a (re)produção do binarismo de gênero. In Joseli Maria Silva, Marcio Jose Ornat & Alides Baptista Chimin Junior (Eds.) Corpos & Geografia: expressões de espaços encarnados. Ponta Grossa: TODAPALAVRA Editora Ltda.pt_PT
dc.identifier.isbn978-65-89612-04-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/16445
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherTODAPALAVRA Editora Ltdapt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.todapalavraeditora.com.br/store/corpos-geografia-expressoes-de-espacos-encarnados/pt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectIdentidade de gêneropt_PT
dc.subjectAutodeterminação de gêneropt_PT
dc.titleEspaço escolar e gênero: a (re)produção do binarismo de gêneropt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage481pt_PT
oaire.citation.startPage454pt_PT
oaire.citation.titleCorpos & Geografia: expressões de espaços encarnadospt_PT
person.familyNameCicconetti
person.familyNameSilva
person.givenNameJosefina Raquel
person.givenNameMaria João
person.identifier.ciencia-idAF17-5586-E0B1
person.identifier.ciencia-id5D1E-8C69-29D5
person.identifier.orcid0000-0002-0156-2529
person.identifier.orcid0000-0003-1017-8315
person.identifier.scopus-author-id35146650100
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublication7d970813-c516-4e3e-8bbf-13b351304a89
relation.isAuthorOfPublicationa26ab1ca-f44e-440c-8531-c080f6d7a082
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7d970813-c516-4e3e-8bbf-13b351304a89

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