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O whistleblowing em Portugal: será que pode ser praticado pelo auditor?

2019-01Journal article Open access
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dc.contributor.authorSimões, Patrick de Pitta
dc.date.accessioned2020-03-27T10:36:46Z
dc.date.available2020-03-27T10:36:46Z
dc.date.issued2019-01
dc.description.abstractApós sucessivos escândalos financeiros, nos Estados Unidos da América, enfatizou-se o sistema de denúncias internas, mais conhecido por Whistleblowing, um sistema delimitado entre o “procedimento meramente informativo” e o “mais ou menos complexo de investigação interna”. Em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários emitiu recomendações sobre a adoção deste e por sua vez, face ao elevado número de notificações de tratamento de comunicações internas de atos de gestão financeira irregular, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou princípios (Linhas de Ética) aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais com aquela finalidade, de modo a salvaguardar a privacidade dos intervenientes. Com este artigo pretende-se fazer um enquadramento teórico e legal sobre o Whistleblowing nacional, percebendo se o auditor pode ser um Whistleblower.pt_PT
dc.description.abstractABSTRACT - After successive financial scandals in the United States of America, the system of internal denunciations, better known as Whistleblowing, was emphasized, as a system delimited between the “merely informative procedure” and the “more or less complex internal investigation”. In Portugal, the National Securities Market Commission issued recommendations about adopting it and, regarding the high number of notifications concerning the internal communications of irregular financial management acts, the National Data Protection Commission, as deliberated principles (Ethic Lines) applicable to the processing of personal data for that purpose, in order to safeguard the privacy of the intervened. Concerning the intent of this article is to make a theoretical and legal framework on the national Whistleblowing, analyzing if the auditor can be a Whistleblower.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationSimões PP. O whistleblowing em Portugal: será que pode ser praticado pelo auditor? Auditores & Revisores. 2019;(84):20-31.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/11354
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherOrdem dos Revisores Oficiais de Contaspt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://www.oroc.pt/publicacoes/revista/revista/2019/pt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDenúncias internaspt_PT
dc.subjectWhistleblowingpt_PT
dc.subjectLinhas de éticapt_PT
dc.subjectPrivacidade.pt_PT
dc.subjectInternal complaintspt_PT
dc.subjectEthical linespt_PT
dc.subjectPrivacypt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.titleO whistleblowing em Portugal: será que pode ser praticado pelo auditor?pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage31pt_PT
oaire.citation.startPage20pt_PT
oaire.citation.titleAuditores & Revisorespt_PT
person.familyNameSimões
person.givenNamePatrick
person.identifierhttps://scholar.google.com/citations?user=zr_qptsAAAAJ&hl=pt-PT
person.identifier.ciencia-id011E-6487-FE41
person.identifier.orcid0000-0002-2087-005X
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication6d3dc72c-5026-4ab6-8bf4-d5cc82ac75a7
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