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- Imposto de selo aplicado à sucessão hereditáriaPublication . Costa, Ana Margarida Fernandes; Martins, Jesuíno AlcântaraEsta dissertação incide sobre o imposto do selo aplicado à sucessão hereditária, uma vez que a incidência deste imposto recai, entre outros elementos, sobre as transmissões gratuitas. Muitas vezes são detetados comportamentos obsoletos por parte dos contribuintes, aquando da realização de atos imprescindíveis, quando em causa estão sucessões mortis causa. E com eles advém o desafio de tentar eliminar esse tipo de hábitos, implementando as novas normas e os novos comportamentos. Um dos maiores estímulos à realização desta dissertação, foi precisamente a tentativa de relacionar as normas desatualizadas, mas que permaneceram no ordenamento jurídico português durante um longo período de tempo, com as normas em vigor, de modo a que fosse possível entender os comportamentos muitas vezes demonstrados. Assim sendo, serão relacionadas duas matérias que por muito independentes que possam parecer, não podem ser estudadas separadamente. Por esta razão, será realizada uma abordagem tanto ao nível do Direito das Sucessões como ao nível do Imposto do Selo. No entanto, esta abordagem será composta por uma comparação entre estas duas matérias, em primeiro lugar será apresentado o Direito das Sucessões em vigor atualmente e a comparação com o Direito das Sucessões ao tempo do Código de Seabra, em segundo lugar será apresentada a comparação entre o Imposto do Selo em vigência e o Imposto sobre as Sucessões e Doações.
- Management of innovation ecosystems based on six sigma business scorecardPublication . Calado, João Manuel Ferreira; Requeijo, José; Abreu, António; Dias, AnaIn the present context, companies to be competitive must develop high-performance innovation capabilities that enable them to respond quickly to market needs. However, the lack of tools and methodologies to assess the performance of innovation projects in an integrated way remains an obstacle. The paper begins by discussing the principles of Six Sigma and the Balanced Scorecard for performance evaluation. Next, the advantages of the Six Sigma Business Scorecard are discussed as a tool to support the evaluation of performance in innovation projects. Finally, the advantages of their application in the context of a collaborative ecosystem are discussed. It is illustrated that the BSC ensures that top management pays attention at any time to the specific elements of the Six Sigma implementation that are not working as planned, providing a link between strategy and quality initiatives assuring customers satisfaction in innovation projects.
- O whistleblowing em Portugal: será que pode ser praticado pelo auditor?Publication . Simões, Patrick de PittaApós sucessivos escândalos financeiros, nos Estados Unidos da América, enfatizou-se o sistema de denúncias internas, mais conhecido por Whistleblowing, um sistema delimitado entre o “procedimento meramente informativo” e o “mais ou menos complexo de investigação interna”. Em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários emitiu recomendações sobre a adoção deste e por sua vez, face ao elevado número de notificações de tratamento de comunicações internas de atos de gestão financeira irregular, a Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou princípios (Linhas de Ética) aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais com aquela finalidade, de modo a salvaguardar a privacidade dos intervenientes. Com este artigo pretende-se fazer um enquadramento teórico e legal sobre o Whistleblowing nacional, percebendo se o auditor pode ser um Whistleblower.
- A importância do acompanhamento e atendimento dos clientes na banca à distância - Caixa Geral de DepósitosPublication . Guedes, Catarina; Martins, José Duarte MoleiroA transformação digital, sustentada pela evolução tecnológica verificada nas últimas décadas, veio colocar novos desafios às indústrias de vários sectores de actividade. Particularmente no sector financeiro, nomeadamente na banca, coloca-se agora à prova a sua capacidade de adaptação e modernização, nomeadamente através da alteração de estratégias de comunicação, gestão e relacionamento com os seus clientes. Os clientes estão cada vez mais capacitados, informados e conhecedores da tecnologia, o que se traduz em expectativas crescentes. Paralelamente, mesmo com redireccionamento das políticas e estratégias, haverá que salvaguardar a notoriedade e os elevados padrões de qualidade que o sector bancário conquistou e que os seus clientes lhe reconhecem. Também a legislação sobre a regulação bancária tem vindo a sofrer alterações no sentido de se adaptar a uma nova forma de completar transacções financeiras. Verifica-se uma readaptação massiva por parte das empresas do sector, no sentido de colocar os seus produtos e serviços cada vez mais omnicanal, na tentativa de dar resposta a um cliente cada vez mais exigente. Permitindo aos bancos tornarem-se mais eficientes, eficazes e aumentando a satisfação dos clientes. Constitui objectivo principal para a presente investigação, a avaliação da importância do acompanhamento e atendimento dos clientes na banca à distância e em especial na Caixa Geral de Depósitos. No final, importa aferir o grau de adesão, satisfação e probabilidade de os clientes que já são utilizadores dos novos canais poderem recomendar este tipo de serviço.
- O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e EspanhaPublication . Rodrigues, Flávio; Palma, Clotilde CeloricoO IVA tem como objetivo a rentabilidade do sistema fiscal e consequentemente assegurar o crescimento económico sustentável. Em Espanha, este imposto comparado com outros países da União Europeia (UE), como no caso de Portugal, tem aspetos distintos da realidade portuguesa, nomeadamente no que respeita às taxas de imposto aplicadas neste país vizinho e ao se poder deduzir ou não faturas emitidas nesse país, tornando-se por vezes duvidoso sobre quem pode deduzir o imposto e em que condições. Disto isto, há uma série de requisitos para que se possa aplicar as regras das transações intracomunitárias, nomeadamente, o que deve constar nas transmissões de bens entre Portugal e Espanha e nas aquisições de bens provenientes de Espanha com destino ao nosso país. Com a abolição das fronteiras fiscais e tendo em conta que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, surgem esquemas fraudulentos de dedução do IVA no comércio intracomunitário, sendo a que mais se destaca a fraude em “carrossel”.
- Planeamento fiscal: os limites do planeamento fiscal agressivoPublication . Santos, Wanda Marina de Sousa de Carvalho e; Martins, Jesuíno AlcântaraA globalização, o desenvolvimento da tecnologia e a facilidade de mobilidade induziram à fiscalidade a queda das fronteiras territoriais e políticas, proporcionando aos agentes económicos, em especial, e genericamente a todos os contribuintes a possibilidade de um aproveitamento, a título particular, das diferentes jurisdições fiscais internacionais; proporcionando a arquitetura de esquemas de Planeamento Fiscal, algumas vezes sob a figura do planeamento fiscal agressivo. Mecanismos adotados principalmente, mas não exclusivamente, por empresas multinacionais, abrange duas ou mais jurisdições e tem por finalidade última o proporcionar uma diminuição da carga tributária dos utilizadores dos esquemas delineados. Concomitantemente as consequências são reflexas, seja do lado dos Estados com a diminuição das receitas por parte dos erários públicos, seja pelo lado do mercado com os efeitos negativos ao nível de “uma sã concorrência”. É, portanto, inquestionável que estes comportamentos conduzem à erosão das receitas fiscais dos Estados, e são prejudiciais à livre concorrência económica, afectando e oprimindo Princípios basilares como os da confiança, da ética e moralidade da Administração e a realização da justiça tributária. Portugal, por via de alterações inseridas na legislação fiscal e em disposições avulsas, por exemplo, do Decreto-Lei n.o 29/2008, de 25 de Fevereiro, veio tentar disciplinar essas atuações abusivas, dando, em linha com as recomendações dos fóruns internacionais, lugar à concretização de uma orientação do Programa do XVII Governo Constitucional, com o propósito de reforçar a eficácia no combate à fraude e à evasão fiscais, que se traduziu na introdução, no ordenamento jurídico interno, de medidas consonantes com as melhores práticas europeias e internacionais.
- Joining by forming of additive manufactured 'mortise-and-tenon' jointsPublication . Silva, Diogo F. M.; Bragança, Ivo; Silva, Carlos; Alves, Luís; Martins, PauloThis article is aimed at extending the 'mortise-and-tenon' joining concept commonly utilized in corner or tee joints to lap joints in which one sheet is partially placed over another without any change in their shape. The approach makes use of wire arc additive manufacturing to fabricate the tenons and allows various shapes and thicknesses to be made from a wide range of metallic materials. Upset compression of the tenons is utilized to mechanically lock the two sheets being joined. Experimental and finite element simulation works performed with monolithic (aluminium-aluminium) and hybrid (aluminium-polymer) 'unit cells' consisting of a single lap joint are utilized to investigate the deformation mechanics and the feasibility of the new proposed joining process. Tensile-shear loading tests were carried out to determine the maximum force that the new proposed joints are capable to withstand without failure. Pull-out forces of approximately 8 and 6 kN for the monolithic and hybrid joints allow concluding on the potential of additive manufactured 'mortise-and-tenon' lap joints to connect sheets made from similar and dissimilar materials.
- Estratégias dinâmicas em clusters criativos: o caso do LX FactoryPublication . Chaves, Ana Vanessa Casimiro; Martins, José MoleiroEmpreender, diga-se, portanto, fazer algo novo, desenvolver ou resolver algo. O empreendedorismo tem ganho efetivamente, cada vez mais “apoiantes”, e nas últimas décadas essencialmente, tem sido uma das grandes alternativas para fazer face às carências que o mercado tem apresentado. No mesmo sentido, surge as indústrias criativas. Por via de clusters criativos, mais especificadamente, têm mostrado ser uma fonte de inspiração em grandes feitos, exemplo disso, é o LX factory, espaço localizado em Lisboa, mais concretamente em Alcântara, onde para qualquer canto que se olhe é possível comprovar que é uma nascente de inspirações e concretizações, quer pelo seu exterior ao nível de decoração alternativa, quer pelo valor que cada empresa faz questão de ostentar, resultando um ambiente indiscutivelmente díspar entre as ruas de Lisboa. Por tudo isto, foi o espaço escolhido como, estudo de caso da presente labuta. Este trabalho aborda temas como empreendedorismo, ICC’s, clusters criativos, inovação, conhecimento, alianças estratégicas, flexibilidade organizacional, estratégias dinâmicas ao nível de clusters, entre outros. Com efeito, o principal objetivo deste trabalho foi analisar o conceito de clusters criativos e de que forma as estratégias dinâmicas determinam o seu desenvolvimento e criação. Através das técnicas utilizadas, entrevista semiestruturada e análise documental essencialmente, foi possível findar que o LX factory é um cluster criativo, pelas características distintas que sustenta. Assim como, foi possível também concluir que tem mantido uma estratégia dinâmica, no sentido da inovação e melhoramento do seu espaço continuamente.
- Biological properties of phenolic compound extracts in selected Algerian honeys-The inhibition of acetylcholinesterase and alpha-glucosidase activitiesPublication . Zaidi, Hicham; Ouchemoukh, Salim; Amessis-Ouchemoukh, Nadia; DEBBACHE-BENAIDA, NADJET; Pacheco, Rita; Serralheiro, Maria Luisa; Araujo, Maria EduardaIntroduction: Honey is used in various cultures as a traditional medicine and folkloric treatment. The aim of this study was to determine the antioxidant and the anti-inflammatory activities of 31 Algerian honeys and acetylcholinesterase (AChE) and alpha-glucosidase inhibitory activities of phenolic compounds extracts of these honeys. Methods: The anti-inflammatory activity of honey was evaluated by the method of inhibition of BSA (Bovin Serum Albumin) heat-induced denaturation. The inhibition of AChE and alpha-glucosidase by the honey extracts was evaluated by in-vitro methods. Results: The highest percentage of inhibition (85.33%) of BSA denaturation was obtained with polyfloral honey (H27). Radical scavenging activity of honey samples against 1,1-diphenyl-2-picrilhydrazyl (DPPH), and 2,2'-azinobis(-3) -ethylbenzothiazoline-6-sulfonic acid (ABTS) varied from 4.41 to 83.93% and from 2.52 to 63.24%, respectively. AChE inhibitory activity is one target to prevent neurodegenerative damage in Alzheimer's disease. AChE inhibition recorded values from 20.69 to 76.04%. alpha-glucosidase inhibitors such as acarbose is preconized for the control of hyperglycemia and prevent diabetes damages. Honey extracts demonstrated a significant inhibitory effect on alpha-glucosidase activity. Moreover, the effect of Fabacece honey (H19) (IC50 = 52.20 mu g/mL) was found to be more potent than acarbose (IC50 = 204.27 mu g/mL). Correlations were observed between antioxidants and anti-inflammatory activities, AChE and alpha-glucosidase inhibitions with total phenolic compounds and flavonoids content in honey samples. Conclusion: This study showed that honey could be exploited as a potential antioxidant and anti-inflammatory agent within therapeutic medicine.
- Introdução à sociologia da saúdePublication . Tavares, DavidNeste livro apresentam-se os temas, as teorias, os conceitos, os autores e a investigação que tem sido realizada no âmbito da sociologia da saúde em Portugal e à escala internacional. A «Introdução à Sociologia da Saúde» aborda um conjunto diversificado de problemáticas, organizadas em quatro capítulos: 1. A perspetiva sociológica e a construção social da saúde e da doença; 2. Saúde e desigualdades sociais; 3. Organizações e profissões de saúde; 4. Políticas de saúde. Trata-se de uma publicação dirigida a um universo abrangente de leitores - sociólogos, estudantes e docentes em cursos de saúde ou de ciências sociais; profissionais de saúde ou outros profissionais envolvidos direta e indiretamente neste setor, investigadores na área da saúde; decisores e público em geral com interesse e curiosidade pelos temas focados ou que pretenda aumentar o seu conhecimento acerca da dimensão social da saúde.