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O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e Espanha

2019-01Master thesis Open access
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dc.contributor.advisorPalma, Clotilde Celorico
dc.contributor.authorRodrigues, Flávio
dc.date.accessioned2023-06-23T10:56:25Z
dc.date.available2023-06-23T10:56:25Z
dc.date.issued2019-01
dc.descriptionMestrado em Fiscalidadept_PT
dc.description.abstractO IVA tem como objetivo a rentabilidade do sistema fiscal e consequentemente assegurar o crescimento económico sustentável. Em Espanha, este imposto comparado com outros países da União Europeia (UE), como no caso de Portugal, tem aspetos distintos da realidade portuguesa, nomeadamente no que respeita às taxas de imposto aplicadas neste país vizinho e ao se poder deduzir ou não faturas emitidas nesse país, tornando-se por vezes duvidoso sobre quem pode deduzir o imposto e em que condições. Disto isto, há uma série de requisitos para que se possa aplicar as regras das transações intracomunitárias, nomeadamente, o que deve constar nas transmissões de bens entre Portugal e Espanha e nas aquisições de bens provenientes de Espanha com destino ao nosso país. Com a abolição das fronteiras fiscais e tendo em conta que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, surgem esquemas fraudulentos de dedução do IVA no comércio intracomunitário, sendo a que mais se destaca a fraude em “carrossel”.pt_PT
dc.description.abstractVAT aims at the profitability of the tax system and consequently ensure sustainable economic growth. In Spain, this tax compared with other European Union (UE) countries, as in the case of Portugal, has different aspects from the Portuguese reality, namely with respect to the tax rates applied in this neighboring country and whether or not invoices can be deducted in that country, sometimes becoming dubious about who can deduct the tax and under what conditions.Therefore, there are a number of requirements to apply the rules of intra-Community transactions, namely, what should be included in the transmission of goods between Portugal and Spain and in the acquisition of goods coming from Spain to our country. With the abolition of fiscal frontiers and taking into account that VAT is the most heavily taxed in a country's tax revenue, fraudulent schemes of VAT deduction in intra-Community trade arise, most notably carousel fraud.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationRodrigues, F. (2019). O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e Espanha. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/16243pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/16243
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherISCALpt_PT
dc.subjectTransações intracomunitáriaspt_PT
dc.subjectEspanhapt_PT
dc.subjectIVApt_PT
dc.subjectTaxaspt_PT
dc.subjectFraudept_PT
dc.subjectIntra-community transactionspt_PT
dc.subjectSpainpt_PT
dc.subjectVATpt_PT
dc.subjectRatespt_PT
dc.subjectFraudpt_PT
dc.titleO IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e Espanhapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceISCALpt_PT
oaire.citation.titleDissertações de Mestradopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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