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O IVA tem como objetivo a rentabilidade do sistema fiscal e consequentemente assegurar o crescimento económico sustentável. Em Espanha, este imposto comparado com outros países da União Europeia (UE), como no caso de Portugal, tem aspetos distintos da realidade portuguesa, nomeadamente no que respeita às taxas de imposto aplicadas neste país vizinho e ao se poder deduzir ou não faturas emitidas nesse país, tornando-se por vezes duvidoso sobre quem pode deduzir o imposto e em que condições. Disto isto, há uma série de requisitos para que se possa aplicar as regras das transações intracomunitárias, nomeadamente, o que deve constar nas transmissões de bens entre Portugal e Espanha e nas aquisições de bens provenientes de Espanha com destino ao nosso país. Com a abolição das fronteiras fiscais e tendo em conta que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, surgem esquemas fraudulentos de
dedução do IVA no comércio intracomunitário, sendo a que mais se destaca a fraude em
“carrossel”.
VAT aims at the profitability of the tax system and consequently ensure sustainable economic growth. In Spain, this tax compared with other European Union (UE) countries, as in the case of Portugal, has different aspects from the Portuguese reality, namely with respect to the tax rates applied in this neighboring country and whether or not invoices can be deducted in that country, sometimes becoming dubious about who can deduct the tax and under what conditions.Therefore, there are a number of requirements to apply the rules of intra-Community transactions, namely, what should be included in the transmission of goods between Portugal and Spain and in the acquisition of goods coming from Spain to our country. With the abolition of fiscal frontiers and taking into account that VAT is the most heavily taxed in a country's tax revenue, fraudulent schemes of VAT deduction in intra-Community trade arise, most notably carousel fraud.
VAT aims at the profitability of the tax system and consequently ensure sustainable economic growth. In Spain, this tax compared with other European Union (UE) countries, as in the case of Portugal, has different aspects from the Portuguese reality, namely with respect to the tax rates applied in this neighboring country and whether or not invoices can be deducted in that country, sometimes becoming dubious about who can deduct the tax and under what conditions.Therefore, there are a number of requirements to apply the rules of intra-Community transactions, namely, what should be included in the transmission of goods between Portugal and Spain and in the acquisition of goods coming from Spain to our country. With the abolition of fiscal frontiers and taking into account that VAT is the most heavily taxed in a country's tax revenue, fraudulent schemes of VAT deduction in intra-Community trade arise, most notably carousel fraud.
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Transações intracomunitárias Espanha IVA Taxas Fraude Intra-community transactions Spain VAT Rates Fraud
Citation
Rodrigues, F. (2019). O IVA nas transações intracomunitárias: uma análise do caso de Portugal e Espanha. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/16243