Publication
Tratamento fiscal dos donativos mecenáticos e incentivos fiscais à proteção do património cultural português
dc.contributor.author | Domingos, Francisco Nicolau | |
dc.date.accessioned | 2023-02-09T17:16:38Z | |
dc.date.available | 2023-02-09T17:16:38Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description | Capítulo de livro sobre direito tributário | pt_PT |
dc.description.abstract | A preservação do património cultural é hoje uma preocupação de toda a comunidade. É necessário, por isso, adotar políticas com vista à sua proteção e fruição, satisfazendo, deste modo, tal exigência social, como o artigo 78.º da Constituição da República Portuguesa (“CRP”) dispõe. Não é assim estranho que existam fluxos turísticos que se alicercem na visita a paisagens, sítios históricos, edifícios e monumentos. O objetivo central deste trabalho consiste em recortar o âmbito de aplicação dos incentivos fiscais que a ordem jurídica prevê no domínio do mecenato e do património cultural, rectius no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)2, Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) e no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”). | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | Domingos, F. N. (2021). Tratamento fiscal dos donativos mecenáticos e incentivos fiscais à proteção do património cultural português. In F. N. Domingos, & T. Piscitelli (2021). Direto Tributário do Turismo: um desafio do século XXI. Marcial Pons/Rei dos Livros. | pt_PT |
dc.identifier.isbn | 978-65-00000-00-0 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/15532 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Rei dos Livros & Marcial Pons | pt_PT |
dc.subject | Preservação do património cultural | pt_PT |
dc.subject | Incentivos fiscais | pt_PT |
dc.subject | Mecenato | pt_PT |
dc.subject | Impostos sobre rendimento e património | pt_PT |
dc.title | Tratamento fiscal dos donativos mecenáticos e incentivos fiscais à proteção do património cultural português | pt_PT |
dc.type | book part | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.endPage | 282 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 265 | pt_PT |
oaire.citation.title | Direto Tributário do Turismo: um desafio do século XXI. | pt_PT |
person.familyName | Nicolau Domingos | |
person.givenName | Francisco | |
person.identifier.ciencia-id | 441A-607D-78D9 | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-7795-3625 | |
rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
rcaap.type | bookPart | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | e4effb5a-73a6-4c59-94cf-decc7d93f83e | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | e4effb5a-73a6-4c59-94cf-decc7d93f83e |