Browsing by Author "Marques, Ana Cristina Lino"
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- As finanças públicas e a cidadania e a educação fiscalPublication . Marques, Ana Cristina LinoA cidadania e a educação fiscal - A cidadania fiscal e as finanças públicas. Medidas para estimular a cidadania fiscal – luta contra a economia paralela e a evasão e fraude fiscais. Medidas para estimular a cidadania fiscal – aumento da transparência orçamental.
- A importância da literacia orçamental para a prossecução da transparência orçamental - o caso de PortugalPublication . Marques, Ana Cristina LinoRegras orçamentais aplicáveis a Portugal, a partir da saída do PDE em junho de 2017. Manutenção do saldo orçamental acima de 3 do PIB. Garantia de convergência do saldo estrutural em direção ao OMP ( fixado em 0 25 do PIB). No período transitório 2017 19 Portugal deverá fazer progressos suficientes com vista à redução do rácio da dívida.
- O reconhecimento das despesas com investigação e desenvolvimento (I&D) no SNC-AP e no SEC 2010Publication . Marques, Ana Cristina Lino; Gomes Dos Santos, PaulaSistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), publicado pelo Decreto-Lei n.o 192/2015, de 11 de setembro, propõe-se aumentar o alinhamento entre a contabilidade pública e as contas nacionais. Assim, o artigo 6.o daquele diploma estabelece que o SNC-AP proporciona informação para a preparação das contas de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC). No presente artigo, apresenta-se o reconhecimento das despesas com investigação e desenvolvimento (I&D) no âmbito da norma de contabilidade pública (NCP) 3 e do SEC 2010, de modo a perceber se a informação proporcionada está alinhada entre os dois normativos.