ISEL - Eng. Civil - Dissertações de Mestrado
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Browsing ISEL - Eng. Civil - Dissertações de Mestrado by advisor "Alegre, Helena Veríssimo Colaço"
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- Análise crítica do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas ResiduaisPublication . Maurício, Rita Andreia Lopes; Borga, Alexandre Almeida Mendes; Alegre, Helena Veríssimo ColaçoO Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (RGSPPDADAR), publicado como parte integrante do Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de agosto, no Diário da República, 1ª Série-B, nº 194, para entrar em vigor um ano após a sua publicação, ou seja, a 23 de agosto de 1996, estabelece os princípios gerais a que devem obedecer a respetiva conceção, construção e exploração dos sistemas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. Publicado há cerca de 20 anos, tem constituído uma referência estável para projetistas, entidades gestoras e donos de obra permitindo a estabilização de diversas práticas no setor, aspeto que pode ser considerado como positivo. Contudo, ao longo das últimas décadas, verificaram-se desenvolvimentos importantes no âmbito dos serviços de água e saneamento e surge, então, a necessidade e o interesse da revisão do RGSPPDADAR face à larga experiência da sua implementação, às atuais exigências de exploração dos sistemas e às novas realidades sociais, económicas e ambientais. O presente Trabalho Final de Mestrado consiste numa análise crítica ao RGSPPDADAR, no entanto, esta análise apenas se estende aos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. Resultou, assim, num documento que sintetiza os aspetos mais criticáveis do RGSPPDADAR, desde omissões, indefinições e incorreções de linguagem, tendo por base uma análise direta e superficial do mesmo, à discussão e avaliação dos valores extremos regulamentados para garantir a segurança e operacionalidade dos sistemas, com base na experiência de uso das Entidades Gestoras, através de um Inquérito de avaliação. Em complemento foi elaborada uma análise comparativa dos métodos e critérios adotados, a nível internacional, com a realidade de Portugal avaliando, deste modo, os valores extremos de dimensionamento dos sistemas. Numa fase final pretende-se, num nível mais detalhado, analisar temas, que nos capítulos anteriores foram considerados como os mais problemáticos, quer por estarem omissos no RGSPPDADAR, quer por serem de grande complexidade. Trata-se de uma análise que se considera necessária e oportuna cujos resultados são relevantes, pois justificam a necessidade de revisão e atualização do RGSPPDADAR.