RCIPL
Repositório Institucional do Politécnico de Lisboa
Entradas recentes
Auditoria aos fundos comunitários e a sua distinção face a outros tipos de auditoria financeira
Publication . Sousa, Tomás dos Santos; Roque, Cristina
Os fundos comunitários têm vindo a ter um crescente impacto na economia portuguesa desde a entrada de Portugal na União Europeia. Programas como o Portugal 2020, que até ao momento forneceu aos beneficiários cerca de 24 mil milhões de euros, segundo dados do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (EUROCID), surgem como uma mais-valia para o investimento e a promoção do crescimento do país. Apresentam domínios temáticos como a potencialização da competitividade das Pequenas e Médias Empresas, a promoção da sustentabilidade e o investimento na educação, entre outros. Atualmente, encontra-se numa fase inicial de implementação um novo plano denominado Portugal 2030, para o período de 2021 a 2027. Sendo estes fundos atribuídos a entidades que necessitam de cumprir com diversos requisitos, o Estado recorre a auditorias para garantir a conformidade da execução das operações de acordo com os pressupostos aprovados e com as normas aplicáveis e supervisionar a boa utilização dos fundos por parte dos beneficiários. Assim, esta investigação incidirá inicialmente no enquadramento teórico de auditoria, de fundos comunitários e de auditoria aos fundos comunitários. Para fortalecer o estudo em causa, será efetuado um questionário a profissionais do ramo de auditoria e procurar-se-á atingir o seguinte objetivo geral: verificar se uma auditoria a projetos cofinanciados por fundos comunitários está enquadrada com os fundamentos gerais de uma auditoria financeira regular, no que diz respeito à mitigação de riscos. Verificar-se-á que apesar de apresentarem algumas semelhanças, as auditorias são consideradas pelos inquiridos como diferentes, ainda que se guiem pelos mesmos fundamentos gerais.
O fim do regime fiscal dos residentes não habituais: repercussões socioeconómicas em Portugal
Publication . Aires Urbano, Inês; Celorico Palma, Clotilde; Nogueira da Costa, Paulo
A presente dissertação é realizada no âmbito do mestrado em Fiscalidade, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. O principal objetivo desta dissertação consiste em analisar o regime fiscal dos residentes não habituais, mais concretamente o impacto que este teve no nosso país, desde a sua criação, até ao presente, e que consequências poderá trazer o seu término, quer fiscalmente, quer em termos financeiros, económicos e sociais. Pretende-se com esta investigação, a análise de várias questões, tais como, por exemplo: i) como ficará a atratividade de Portugal face a outros países com regimes idênticos?; ii) o fim deste regime impactará, ou não, na especulação imobiliária?; e, iii) o regime sob análise confere uma violação ao princípio da igualdade tributária?. O regime fiscal dos residentes não habituais é um regime em constante discussão, sendo que as opiniões relativas ao tema podem ser muito controversas e, por esse motivo, esta investigação irá recair ainda num estudo e análise acerca de possíveis visões, quanto ao regime em vigor, à notícia do seu término e à nova proposta apresentada de substituição do regime que, atualmente, oferecemos aos residentes não habituais, que se deslocam para território português, não deixando de interligar este ponto às questões acima mencionadas.
Tributação Autónoma – o seu papel enquanto mecanismo de combate à evasão fiscal
Publication . Vaz Campos, Catarina; Branco Guimarães, Vasco
A presente Dissertação de Mestrado investiga a eficácia das tributações autónomas como um mecanismo para mitigar a evasão fiscal, uma questão que ganha relevância no direito tributário e na política fiscal devido aos efeitos negativos da evasão sobre as receitas públicas e a equidade entre contribuintes. As tributações autónomas são analisadas no contexto do sistema tributário, focando em seus principais alvos, limitações e incongruências. A pesquisa inclui uma comparação de teses jurídicas e jurisprudência, destacando fatores de sucesso, particularidades e áreas que requerem melhorias. Além disso, examina a dedutibilidade das tributações autónomas no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, questionando a sua adequação no Código que regula este imposto. O objetivo é contribuir para o debate sobre a eficácia das tributações autónomas, sugerindo eventuais melhorias que possam aumentar a sua eficiência no combate à evasão fiscal, preservando ao mesmo tempo a competitividade e a justiça no sistema tributário.
Planeamento fiscal abusivo nas operações triangulares no Brasil
Publication . Freitas, Ana Maria Carvalho de; Celorico Palma, Clotilde
A presente dissertação descreve uma análise crítica do planeamento fiscal, particular enfoque no caso passado no Brasil, enquanto instrumento de gestão com legitimidade e legalidade, mas suscetível de gerar práticas abusivas. Parte-se do estudo dos comportamentos dos contribuintes orientados para a poupança fiscal e das respostas normativas e jurisprudenciais que procuram definir os limites entre a otimização legítima
e o abuso de direito. Num primeiro momento, procede-se ao enquadramento no ordenamento jurídicotributário brasileiro, considerando os fundamentos doutrinários e a aplicação prática do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) e do artigo 187° do Código Civil, bem como a inovação introduzida pela Lei Complementar n° 104 de 2001. A análise evidencia a importância das cláusulas e normas gerais anti-abuso em sistemas caracterizados pela fragmentação e diversidade tributária, como o caso do Brasil, em que coexistem múltiplas entidades federativas com competências fiscais próprias. A investigação contempla ainda a jurisprudência administrativa, em especial os Acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e as alterações introduzidas pela reforma tributária em curso, que prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), configurando o modelo do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual.
Por fim, estabelece-se um diálogo comparativo com a experiência portuguesa e europeia, em que a aplicação do IVA e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia desempenham papel decisivo no combate ao abuso. Sustenta-se, assim, a necessidade de equilibrar a liberdade do contribuinte com a eficácia das regras anti-abuso, em contextos nacionais e supranacionais.
Criar e interpretar na Companhia Maior: memórias de vida, mudanças na continuidade e experiências de transformação
Publication . Fazenda, Maria José; Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança; CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Polo Iscte-IUL
Este capítulo acompanha, a partir de uma etnografia situada, os primeiros anos da Companhia Maior (2010–2015), uma estrutura profissional de artes performativas com intérpretes maioritariamente com mais de 60 anos, em residência no Centro Cultural de Belém. A análise organiza-se em torno de duas dimensões — criação e interpretação — entendidas como categorias analíticas que permitem distinguir, por um lado, as representações e intenções dos criadores e, por outro, a experiência vivida e a agência dos intérpretes no processo artístico. O texto analisa três obras inaugurais que atravessam teatro, dança e performance: Bela Adormecida (Tiago Rodrigues, 2010), Maior (Clara Andermatt, 2011) e Estalo Novo (Ana Borralho e João Galante, 2013). A partir de entrevistas, observação de ensaios, workshops e quotidiano do grupo, evidencia-se como a criação se constrói a partir de memórias biográficas, memória corporal e memória coletiva, e como esses elementos se transformam em material cénico. O capítulo descreve ainda a Companhia Maior como comunidade de prática, onde a transmissão e incorporação de técnicas e metodologias criativas, os processos relacionais e o reconhecimento institucional contribuem para experiências de continuidade e transformação pessoal, física e artística, articuladas com uma dimensão pública de valorização social dos artistas seniores e de problematização do idadismo.