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Institutional Repository of the Lisbon Polytechnic
Recent Submissions
Sigilo bancário nas relações das instituições bancárias com os seus clientes na era digital
Publication . Gabriel, Tatiana dos Reis; Carranho Proença, Carlos
O presente trabalho explora o sigilo bancário no âmbito das relações jurídicas e estratégicas estabelecidas entre as instituições bancárias e os seus clientes, com especial enfoque em Portugal e Angola. O estudo pretende abordar a evolução histórica do sigilo bancário, desde a sua origem até à sua consagração jurídica, identificando as principais normas que lhe deram forma ao longo do tempo. Serão ainda analisados os fundamentos teóricos e valores que sustentam o sigilo bancário, bem como a caracterização das regras e procedimentos que regulam o levantamento desse sigilo, sendo estas estabelecidas no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), entre outras legislações relevantes. No que respeita ao Direito Angolano, o sigilo bancário encontra-se protegido constitucionalmente, conforme disposto no artigo 32.º da Constituição da República de Angola (CRA), o que lhe confere um peso significativo nas relações entre instituições bancárias e clientes. Este estudo aborda ainda as condições em que pode ocorrer o levantamento do sigilo bancário, comparando as abordagens legais de Portugal e Angola e as particularidades do setor bancário em cada país, especialmente no contexto da era digital. Adicionalmente, serão apresentados casos práticos que ilustram a quebra do sigilo bancário, juntamente com a análise de jurisprudência relevante, permitindo uma comparação das respostas jurídicas aplicadas em Portugal e Angola. O objetivo deste trabalho é oferecer uma compreensão aprofundada sobre o sigilo bancário, sendo especialmente relevante para profissionais do setor bancário, gestores, académicos e para o público em geral que deseje compreender a importância deste tema nas relações financeiras modernas.
A responsabilidade social das empresas e a maternidade: evolução legal e os desafios enfrentados pelas mães trabalhadoras em Portugal
Publication . Soares, Nayara Priscila da Conceição; Moleiro Martins, José; Barradas da Silva, Manuel
O intuito do presente trabalho é expor e refletir sobre o conceito de responsabilidade social
tendo em conta a importância da sua aplicação dentro das empresas. Procura-se enfatizar o
seu impacto positivo nos colaboradores das mesmas, focando nas mulheres no período da
maternidade, considerando as mudanças radicais que desta naturalmente advêm. Com esta pesquisa, pretende-se analisar a evolução das políticas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) no geral e em Portugal, a importância da aplicação das mesmas nas empresas como meio de assegurar a igualdade de género e direito das mulheres que optem pela maternidade. Paralelamente é realizado um levantamento das políticas de combate à desigualdade de género e de parentalidade, a evolução histórica das mesmas em Portugal e a sua aplicação prática no mundo corporativo e na sociedade no geral. A metodologia utilizada para a pesquisa referida inclui revisão da bibliografia e a análise de dados qualitativos, através de um estudo de caso. Espera-se que o desenvolvimento e análise deste trabalho contribua para uma revisão das práticas referentes à responsabilidade social adotadas atualmente pelas empresas, de forma que estas possam proporcionar uma melhor qualidade de vida e satisfação pessoal às suas colaboradoras e se tornem em atores ativos no combate à desigualdade de género em Portugal.
Os 8 pontos de contato na prática de Muay Thai como catalizadores de criação de movimento na Técnica de Dança Contemporânea aplicado aos alunos do terceiro ano do Curso Profissional Intérprete de Dança Contemporânea do Conservatório da Madeira
Publication . Aguiar, Inês; Garcia, Vítor
A criatividade, enquanto capacidade inerente ao ser humano, constitui um elemento fundamental na prática das Técnicas de Dança Contemporânea. Este relatório final de estágio reflete sobre o potencial criativo como agente de inovação pedagógica, explorando a integração entre princípios do Muay Thai — nomeadamente os oito pontos de contato — e as Técnicas de Dança Contemporânea. Através desta relação interdisciplinar, foi desenvolvido um processo de investigação e experimentação que permitiu construir novas dinâmicas de movimento e ampliar a consciência corporal dos estudantes aos quais a investigação foi aplicada. A investigação-ação realizada evidenciou a importância da versatilidade mental e física no corpo do bailarino em formação, potenciando competências interpretativas, criativas e improvisacionais alinhadas com as exigências da Dança Contemporânea atual. De natureza participativa e reflexiva, este estudo propõe a transformação da prática pedagógica a partir da própria prática, incorporando elementos somáticos e de outras linguagens corporais exteriores às Técnicas de Dança Contemporânea. O projeto foi implementado junto dos alunos do terceiro ano do Curso Profissional de Intérprete de Dança Contemporânea, no contexto do Ensino Artístico Especializado do Conservatório – Escola das Artes da Madeira.
Lugar do brincar no espaço exterior na vida de crianças com diversidade funcional
Publication . Santos, Josiane Pereira dos; Nunes, Maria Clarisse Alexandrino
O brincar no espaço exterior tem ganho maior atenção devido aos benefícios demonstrados por estudos, especialmente no desenvolvimento motor, social e cognitivo das crianças. Contudo, crianças com diversidade funcional enfrentam desafios adicionais para se envolverem em brincadeiras, particularmente com os pares. Este estudo pretendeu caracterizar o envolvimento de crianças com diversidade funcional nas brincadeiras realizadas no espaço exterior da educação pré-escolar e do 1º CEB. Procurou ainda analisar a qualidade do espaço exterior que essas crianças frequentavam e compreender a dinâmica entre os recursos existentes nesses espaços e as brincadeiras desenvolvidas pelas crianças. A pesquisa insere-se no paradigma interpretativo, situando-se numa abordagem qualitativa, optando pela modalidade de estudo de caso. Os dados foram recolhidos através da observação naturalista não participativa, e por entrevista semiestruturada. Os dados recolhidos foram analisados através da análise de conteúdo. Participaram no estudo cinco crianças com diversidade funcional e seis docentes, três da educação pré-escolar e duas do 1.º CEB. Os
resultados evidenciam que as crianças com diversidade funcional frequentam espaço exterior de qualidade, sobretudo, as que frequentam o educação pré-escolar. Nesse espaço estas crianças envolvem-se em algumas brincadeiras, ainda com ritmos e formas particulares. Todavia, a exploração que fazem do espaço e equipamentos existentes é limitada e pouco criativa. Preferem brincar de forma mais isolada, evitando, o contacto com os pares. As interações com os pares revelaram-se relativamente frágeis, sendo impulsionadas pelo apoio do adulto. Conclui-se que o brincar das crianças com diversidade funcional no espaço exterior carece de forte incentivo por parte do adulto, e vários fatores influenciam a sua utilização por parte de crianças com estas características. Frequentar espaço exterior de qualidade é importante, mas parece não ser suficiente para assegurar que estas crianças explorem
todas as suas potencialidades.
Ecos de resistência – o impacto das microagressões de género na saúde mental e autoestima de mulheres adultas
Publication . Carvalhal, Joana Isabel Nina do; Almeida, Tiago Alexandre Fernandes
O presente estudo, com 457 participantes, tem como objetivo compreender a relação entre a frequência de microagressões sexistas, a saúde mental e a autoestima das mulheres em Portugal. Para responder a este objetivo, foi escolhida metodologia mista e realizado um inquérito por questionário. O questionário foi constituído por três escalas previamente validadas, Inventário de Saúde Mental (MHI-5), Escala de autoestima de Rosenberg (RSES) e Escala de Microagressões Sexistas (WoMenS). Os resultados comprovaram que uma maior prevalência destas experiências discriminatórias, está associada a níveis mais baixos de autoestima e saúde mental, como verificado pela literatura existente. A segunda secção do questionário pretendeu analisar a partir das descrições das participantes, as experiências de microagressões vivenciadas ao longo da vida, os impactos emocionais sentidos e a possível discriminação interseccional vivida pelas mulheres. Os resultados demonstram uma grande prevalência de situações de abuso, assédio sexual e violência doméstica, para além das microagressões sexistas sentidas. O presente estudo contribui assim, para o aprofundamento do conhecimento empírico sobre o impacto das microagressões de género e do sexismo, evidenciando as suas implicações na saúde mental e autoestima das mulheres em Portugal, e reforçando a importância de estratégias de intervenção sensíveis ao género, na sua multidimensionalidade.