RCIPL
Repositório Institucional do Politécnico de Lisboa
Entradas recentes
A Inteligência Artificial no direito tributário português: um contributo para a relação jurídica tributária
Publication . Sousa Baptista, Marco António; Nicolau Domingos, Francisco
A conjuntura da digitalização económica internacional e nova era das big data tem vindo a convergir na aceitação e consequente banalização de aparelhos técnicos cada vez mais apurados ou aliás, inteligentes. Denote-se, portanto, que o recurso a ferramentas informáticas idóneas à realização eficiente de tarefas teórico-práticas, de índole jurídica ou outra, poderá apresentar um nicho de aproveitamento igualmente público (em detrimento de um outro exclusivamente privado). Assim, considerando a Era atual, assente cada vez mais na banalização de utilização e acesso a sistemas de inteligência artificial, servirá esta (artificialidade) como objeto da presente investigação, com aplicação ao direito tributário português, objetivando-se assim apreciações relativamente a aplicações teóricas e práticas advindas desta fusão. Procura-se, deste modo, aferir sobre a compatibilidade do regime para com limitações internacionais, comunitárias e nacionais perante uma relação munida de ius imperii, considerando problemas ocorrentes da efetivação do regimento tal como a possível modalidade de responsabilidade civil por danos emergentes de atos administrativos praticados pela inteligência artificial, bem como, in summa, sobre o melhoramento da relação jurídica tributária, mormente no que diga respeito à sua simplificação e eficiência, sem consequente diminuição dos direitos, liberdades e garantias dos contribuintes. Repare-se, contudo, numa certa indigência jurisprudencial e doutrinária na matéria, pelo que deverá a investigação socorrer-se de direito comparado e outros avanços científicos internacionais, sob pena de se verificar um vazio empírico na prossecução do trabalho.
Proporcionalidade – equilíbrio entre interesses e direitos em contexto jurisdicional
Publication . Dias, Joana; Celorico Palma, Clotilde
A presente dissertação visa aprofundar a compreensão do princípio da proporcionalidade no domínio jurídico, examinando as suas implicações teóricas, metodológicas e práticas a partir de uma perspetiva sistemática e comparada do conceito. Com isto, pretende-se delimitar com rigor conceptual o princípio, definindo os critérios objetivos que orientam a sua aplicação e avaliando criticamente a sua respetiva execução jurisprudencial. Esta investigação adota uma abordagem qualitativa, baseada em estudos de caso e na comparação entre diferentes sistemas jurídicos e constitucionais, com o propósito de identificar padrões interpretativos, desafios aplicativos e possíveis inconsistências, por parte dos tribunais, na utilização deste princípio. Os resultados esperados consistem em contributos relevantes para o aperfeiçoamento das metodologias de ponderação jurídica, a promoção de decisões judiciais mais coerentes e a consolidação da proteção efetiva dos direitos fundamentais. Ao articular fundamentos teóricos e perspetivas interdisciplinares, esta dissertação pretende oferecer um contributo significativo para o debate académico e para o desenvolvimento de práticas jurídicas mais racionais, equitativas e conformes aos valores estruturantes do Estado de Direito.
Evolução financeira dos clubes da Primeira Liga Portuguesa: uma comparação pré e pós-pandemia
Publication . Correia dos Santos, Gonçalo Filipe; Sacadura, José Nuno
Esta dissertação teve como objetivo analisar aquilo que foram os impactos causados pela pandemia e de que forma afetou os resultados financeiros dos principais clubes da Primeira Liga portuguesa durante essa altura. Nesse sentido foi construída uma base de dados a partir das variadas demonstrações financeiras durante este mesmo período, com foco nas variáveis do resultado líquido, EBITDA, estrutura do balanço e posição na liga. Em termos da metodologia usada foi aplicado o método Simple Additive Weighting (SAW) para analisar os resultados antes, durante e após a pandemia. Adicionalmente, estimou-se um modelo de dados em painel com efeitos fixos, validado pelo teste de Hausman. Os resultados acabaram por demonstrar uma queda em termos de bilheteira a partir da época de 2020/21, atenuada pela revisão dos contratos de direitos televisivos, aposta na formação, e nas transferências de ativos. A recuperação começou após o término da pandemia tendo sempre como âncora dos principais clubes a participação em competições europeias. O estudo reflete assim uma análise que pode servir como suporte a decisores em contextos similares.
The dark side of wood shavings: One Health intervention to meet the Sustainable Development Goals on sawmills and poultries
Publication . Gomes, Bianca; Dias, Marta; Cervantes, Renata; Pena, Pedro; Viegas, Carla
Depending on the type of wood being processed and the manufacturing technology used, the composition of airborne microflora in sawmills varies substantially. The airborne microflora can be linked to contaminated wood shavings, which are one of the potential pollutants that have an impact on poultry production. The connection through contaminated wood shavings between sawmills and poultries is evident, such as all the adverse effects caused by it, which can influence not only animals’ health but also workers’ health and the environment. Taking into consideration the microbial profile and the toxicological potential of wood materials used by sawmills and applied in poultry pavilions as bedding material, this poster intends to promote discussion in order to achieve the SDGs through the application of a One Health intervention.
Controller: bean counter ou business partner? Uma análise às ofertas divulgadas no LinkedIn em Portugal e nos cinco principais destinos de emigração jovem
Publication . Gaspar Varela, Carolina Isabel; Domingos, Alexandra; Albuquerque, Fábio
O papel do controller, tradicionalmente associado à preparação de informação para apoiar a gestão, tem vindo a transformar-se face às crescentes exigências dos stakeholders e à
complexidade dos contextos empresariais. Este estudo analisa o perfil do controller tal como descrito em ofertas de emprego publicadas na plataforma LinkedIn, com foco em Portugal e nos cinco principais destinos da emigração jovem portuguesa. O objetivo é analisar se a função se mantém essencialmente técnica (bean counter) ou se evolui para uma dimensão estratégica (business partner), tendo como referência o modelo de competências de empregabilidade e de tecnologias digitais proposto por Suarta et al. (2023). A investigação recorreu a uma metodologia mista, combinando análise qualitativa e quantitativa do conteúdo dos anúncios. Os resultados evidenciam a predominância do perfil de business partner tanto em Portugal, como nos países em análise, revelando uma valorização crescente de competências estratégicas e de apoio à tomada de decisão. Este estudo contribui para uma visão atualizada da evolução da função de controller, oferecendo um mapeamento comparativo das competências mais procuradas e identificando tendências relevantes para instituições de ensino, organizações e profissionais.