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Institutional Repository of the Lisbon Polytechnic
Recent Submissions
Desafios na proteção da infância: produção académica e perspetivas de técnicos/as de uma comissão de proteção de crianças e jovens
Publication . Negrinho, Vânia Alexandra Lopes; Tomás, Catarina Almeida
Os Direitos das Crianças nem sempre foram reconhecidos tal como os conhecemos. A Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratifica em 1990, constitui um marco nesse percurso. Outro marco importante, foi a promulgação da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo — que representa um avanço significativo na salvaguarda destes direitos. Desde a sua promulgação, foi alvo de várias alterações e estabelece os princípios orientadores da proteção à infância, regulando ainda o funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). É neste enquadramento que se inscreve o estudo, referenciado à Educação Social, à Sociologia da Infância e aos Estudos Sociais dos Direitos da Criança. Tem como objetivos (i) mapear a produção académica sobre as CPCJ; (ii) analisar os discursos dos/as técnicos/as de uma CPCJ sobre os desafios que se colocam na implementação da proteção à infância em Portugal. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa, de natureza interpretativa, recorrendo à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas a técnicos/as de uma Comissão Restrita de uma CPCJ do distrito de Lisboa. Esta estratégia permitiu aceder às perspetivas dos/as profissionais sobre as suas práticas, os enquadramentos normativos que as sustentam e os desafios sentidos. Os resultados revelam que a produção académica sobre as CPCJ em Portugal tem sido maioritariamente desenvolvida no âmbito do mestrado, especialmente na Psicologia e no
Serviço Social. Contudo, observa-se ainda uma presença pouco expressiva de trabalhos ancorados na Educação Social e na Intervenção Comunitária, evidenciando um campo promissor para investigação crítica e transformadora a partir destas áreas. Quanto aos discursos dos/as técnicos/as entrevistados/as, destaca-se a valorização dos quadros legais que orientam a intervenção das CPCJ, acompanhada, porém, por uma perceção de hiato entre políticas públicas e a sua implementação. As principais dificuldades identificadas centram-se na relação com as famílias, nas resistências institucionais e comunitárias, bem como na insuficiência de recursos. Embora se reconheça uma intervenção limitada da comissão alargada junto da comunidade, enfatiza-se o superior interesse da criança como princípio orientador da ação socioeducativa.
A implementação do DL N.º 54/2018 na escola: conceções e práticas dos professores
Publication . Raimundo, Vera Cristina Martins Mendes; Madureira , Isabel de Lacerda Pizarro
Este estudo qualitativo pretendeu investigar a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que regula a educação inclusiva em Portugal, com o objetivo de compreender como os seus princípios e medidas são percecionados e aplicados pelos professores. O trabalho incidiu sobre as práticas pedagógicas de cinco docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico – três do ensino regular e duas da educação especial – pertencentes ao mesmo agrupamento de escolas do concelho de Oeiras. Através de observações naturalistas não participantes e entrevistas semiestruturadas, procurou-se identificar as estratégias utilizadas na aplicação da legislação, bem como as dificuldades enfrentadas no contexto escolar. Os resultados demonstram que as professoras têm um conhecimento consistente do DL 54/2018, reconhecendo-o como um instrumento globalmente positivo e abrangente que visa promover respostas educativas personalizadas, alinhadas com os princípios do
Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Contudo, foram identificados desafios que refletem dificuldades de ordem prática, bem como de natureza organizacional e colaborativa. Estas dificuldades comprometem a eficácia da aplicação das Medidas de Suporte à Aprendizagem e Inclusão (MSAI), limitando a concretização dos princípios inclusivos. Por outro lado, as práticas observadas revelam uma discrepância entre o discurso das docentes e a sua ação pedagógica, especialmente no ensino regular, onde ainda predominam métodos tradicionais e pouco diferenciadores. Em contraste, as docentes de educação especial demonstram maior capacidade de adaptação às necessidades individuais dos alunos, promovendo um acompanhamento mais personalizado. Esta diferença evidencia a necessidade de promover o trabalho colaborativo e melhorar a articulação entre profissionais, investir na formação contínua e clarificar procedimentos,
para garantir que a inclusão se concretize de forma efetiva no quotidiano escolar e não se reduza ao cumprimento formal da legislação.
Autonomia das crianças: contributo da organização do espaço e dos materiais no movimento da escola moderna
Publication . Gama, Sabrina Mendonça; Nunes, Maria Clarisse Alexandrino
O relatório foi elaborado no âmbito da unidade curricular da Prática Profissional Supervisionada II (PPS II), que decorreu numa sala de jardim de infância, com 20 crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 6 anos. Este relatório apresenta o trabalho desenvolvido na PPS II, incluindo a caracterização do contexto educativo, as intencionalidades educativas, a investigação de uma problemática surgida na PPS II e uma reflexão sobre a construção da profissionalidade. Durante a PPS II, evidenciou-se a importância da organização do espaço e dos materiais na promoção da autonomia das crianças, surgindo a investigação em torno desta relação no contexto do modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna (MEM). O estudo procurou: (i) identificar as estratégias utilizadas pela educadora para promover a autonomia das crianças através da organização do ambiente educativo num jardim de infância com o modelo pedagógico MEM; (ii) mapear a participação das crianças na organização do espaço da sala; (iii) analisar a influência da participação das crianças na organização do espaço da sala de atividades no desenvolvimento da sua autonomia; e (iv) analisar de que maneira a organização e a disposição dos materiais na sala de atividades de um jardim de infância com o modelo pedagógico MEM, influenciam a capacidade das crianças de tomarem decisões de forma autónoma. Realizou-se uma investigação de natureza qualitativa e segue o método do estudo de caso. Os dados recolhidos foram registados em notas de campo, num questionário aberto realizado à educadora cooperante e através de algumas narrativas visuais. A análise dos resultados mostra que, quando o espaço está bem organizado e os materiais são acessíveis, as crianças sentem-se mais seguras e confiantes para tomar decisões. Assim, verificou-se que as estratégias da educadora cooperante e o envolvimento das crianças na organização do espaço e dos materiais contribuíram para o desenvolvimento da suaautonomia.
O contributo de estratégias de gestão comportamental para a autorregulação de comportamentos de alunos do 4.º ano
Publication . Oliveira, Rita Martins de; Tempera, Tiago Bruno Correia
O presente Relatório Final foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada II, inserida no Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e de Português e História e Geografia de Portugal (HGP) no 2.º CEB, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa. Este contempla: (i) a descrição da prática pedagógica desenvolvida no 1.º CEB, numa turma de 4.º ano e no 2.º CEB, em duas turmas de 5.º ano; (ii) a apresentação de
uma investigação sobre a prática. A investigação decorreu numa turma do 4.º ano de escolaridade do 1.º CEB, tendo incidido sobre a problemática “O Contributo de Estratégias de Gestão Comportamental para a Autorregulação de Comportamentos de alunos do 4.º ano”, para a qual foram definidos os seguintes objetivos específicos: (i) “Caracterizar os comportamentos dos alunos e as suas estratégias de autorregulação”; (ii) “Aplicar rotinas de estratégias de gestão comportamental em vários momentos letivos”; (iii) “Analisar as mudanças comportamentais e a capacidade de autorregulação de comportamentos”. Para a concretização do estudo, foi utilizada uma abordagem metodológica qualitativa, adotando um design de estudo de caso sobre duas alunas que revelavam um comportamento considerado desadequado, com influência direta no ambiente educativo e no processo de ensino-aprendizagem. As técnicas de recolha de dados mobilizadas consistiram na observação direta e no inquérito por questionário e por entrevista. Os resultados obtidos permitiram verificar uma melhoria dos comportamentos das participantes do estudo, tendo sido possível concluir que as estratégias de gestão comportamental mobilizadas contribuíram para a autorregulação dos seus comportamentos. Revelaram ainda a pertinência da aplicação de estratégias deste foro para a formação de alunos conscientes da importância de interações sociais baseadas no respeito e na empatia.
O padrão CER (Claim-Evidence-Reasoning) como ferramenta para o desenvolvimento da argumentação científica no 2.º CEB
Publication . Mano, Miguel Soveral Dias; Valente, Bianor Antónia da Cruz
O presente relatório foi elaborado no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada II, inserida no Mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º CEB. A primeira parte do documento analisa criticamente as práticas pedagógicas desenvolvidas em contexto de estágio no 1.º e 2.º CEB. A segunda parte aprofunda um estudo focado na promoção da argumentação científica, uma competência fulcral que exige uma abordagem explícita em sala de aula. Neste sentido, a investigação analisa o potencial do padrão CER (Claim-Evidence-Reasoning) e visa responder a três objetivos: (i) caracterizar as estratégias pedagógicas utilizadas para promover a argumentação científica com base no padrão CER; (ii) explorar como os alunos mobilizam os componentes do padrão CER nassuas produções escritas e (iii) compreender os principais desafios na implementação do padrão CER no contexto da sala de aula, na ótica do professor e dos alunos. O estudo, implementado com uma turma de 5.º ano, seguiu o formato de um estudo de caso instrumental recorrendo a uma abordagem mista. A recolha de dados envolveu várias fontes, incluindo as produções escritas dos alunos (tarefa diagnóstica pré
e pós-intervenção e tarefas de aula), um questionário final e as notas de campo do professor-estagiário. O tratamento dos dados combinou a análise de conteúdo com a análise estatística descritiva, sendo o desempenho dos alunos aferido através de rubricas de avaliação específicas.
Os resultados sugerem que o padrão CER pode constituir uma ferramenta eficaz no desenvolvimento da argumentação científica dos alunos, embora o raciocínio se tenha afirmado como a componente mais desafiadora para os alunos. Conclui-se que o contributo do modelo está condicionado por vários fatores, tais como a estruturação das atividades, a natureza das tarefas, e os andaimes pedagógicos oferecidos pelo professor.