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Institutional Repository of the Lisbon Polytechnic
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The aim of this Scientific Repository is to disseminate the scientific production produced by the Instituto Politécnico de Lisboa academic community, to increase the visibility and the investigation impact, to ensure the storage of the intellectual memory and to promote the open access to the information.
Recent Submissions
A tributação de grupos multinacionais no contexto da união europeia
Publication . Gabriel, Sofia; Tormenta, Júlio César
Numa época em que a globalização da economia coloca múltiplos desafios em matéria tributária, por, nomeadamente, ser possível realizar atividades empresariais sem necessariamente existir uma presença física, torna-se desafiante aos Estados combater a evasão fiscal transfronteiriça e manter o equilíbrio na arrecadação dos impostos. Este desafio torna-se ainda mais evidente no caso de grupos de empresas multinacionais, que facilmente tiram vantagem do facto de a legislação em matéria tributária ainda estar muito alicerçada na conexão territorial, por conseguirem transferir de forma artificial os seus lucros para jurisdições de baixa tributação, com o objetivo de minimizar a sua carga fiscal. Após ter sido desenvolvido o Projeto BEPS, que não se mostrou suficiente para a resolução deste desafio, surgiu o Projeto BEPS 2.0. Esta iniciativa deu origem ao Pilar Dois, cujo objetivo é garantir que exista um nível mínimo de tributação para os grupos de empresas multinacionais. No contexto europeu, a Diretiva (UE) 2022/2523 do Conselho, de 15 de dezembro de 2022, prevê a aplicação das regras GloBE do Pilar Dois entre os Estados-Membros da União Europeia. Nesta investigação pretendeu-se compreender o inovador regime de tributação dos grupos de empresas multinacionais, em especial no contexto europeu, que poderá vir a ser um instrumento eficaz no combate ao fenómeno BEPS. Considerando que ainda não existe jurisprudência nesta matéria, é analisado como estudo de caso o «Imposto Especial» Húngaro, cuja jurisprudência do TJUE será certamente muito útil para decisões futuras quando estiver em causa a compatibilidade da Diretiva (UE) 2022/2523 com o direito da União Europeia. A metodologia adotada assenta numa abordagem qualitativa, com um estudo de natureza dedutiva e pesquisa explicativa e exploratória, que privilegia a análise teórica de conteúdo documental sempre conjugada com casos práticos e estudos de caso, a componente prática da investigação.
O que procuro em Cabo Verde e em teatro e comunidade a partir da história biográfica - a minha e a das pessoas que tenho a enorme honra de trabalhar e conhecer
Publication . Figueira, Flávia Gusmão; Rosa, Armando Nascimento
Este relatório descreve o processo criativo do projeto KILHA apresentado on line, em colaboração com o grupo de adultos da formação Kanizade do Centro Cultural do Mindelo. Este processo teve como ponto de partida o meu trabalho artístico, realizado ao longo de dez anos, sobre a biografia real e ficcionada, desde que, em que em 2011, por motivos “meramente” pessoais fui pela primeira vez a Cabo Verde, onde o meu avô nasceu no final do século XIX. Este movimento pessoal transbordou para o profissional e adquire, agora, neste projeto, uma reflexão acerca de técnicas teatrais desenvolvidas a partir da ideia de “biografia em cena”, de questões como a língua materna, a cultura cabo-verdiana, o isolamento, cruzando-as com a relação entre o fazer teatral e a linguagem vídeo. Este relatório contextualiza o projeto e descreve cada um dos seis vídeos KILHA, aos quais atribui, como foco, uma das palavra-chave.
Razão tolerante: algumas notas a partir do ensino do módulo de protocolo
Publication . Eiró-Gomes, Mafalda
No nosso quotidiano, e também quando propomos as matérias a serem lecionadas, deixamo-nos muitas vezes levar por questões de economia discursiva com generalizações nem sempre bem conseguidas. Neste artigo usaremos a definição estrita e clássica de “protocolo” como o conjunto de leis, normas e regras oficiais. O protocolo como o que rege as relações institucionais e que, por definição, é da ordem do normativo e do legal. Nas aulas falamos de todo um conjunto de “produtos” do protocolo como a ordem de precedências, as fórmulas de tratamento, a colocação de lugares ou os planos de mesa, o código de vestuário, o tapete vermelho, os hinos e as bandeiras, pavilhões, escudos, ou outros símbolos, bem como sobre as honras militares. Distinguimo-lo do que se deixa subsumir sob a noção de “etiqueta”, isto é, as regras de cortesia em eventos de entidades públicas ou privadas e claro, muito relevante também nos cursos de comunicação, as regras em contextos laborais. A etiqueta é o formalismo das relações entre particulares, os comportamentos a ter em sociedade interditando alguns comportamentos, privilegiando outros. Se é mais ou menos claro o que é do domínio da norma, o que é do domínio do protocolo, aquele conjunto de regras que quando não aceites levam a que os meios de comunicação social falem em “saltar” ou “romper” o protocolo e que podem levar a crises institucionais, o mesmo já não se pode dizer do conceito de “etiqueta”. Quando falamos em etiqueta parece que estamos em conflito com tudo aquilo em que a sociedade atual acredita, e que para usar uma expressão cara a Lipovetsky (2021), poderíamos designar como o “mito da autenticidade”. Em Le sacre de l’authenticité (2021) o autor faz eco de muitas das críticas, contrariedades e recusas da actual geração em aceitar os temas acima especificados em nome e, mais uma vez, nas palavras de Lipovetsky, da fidelidade a si próprios. Foi precisamente a partir destas questões mas também de diversas leituras que não só traçam uma memória histórica sobre as questões de “protocolo” e “etiqueta” (Seguin, 1992) como nos levam a repensar a forma de ensinar estas questões - quando mantemos como princípio e objetivo da missão da universidade o desenvolvimento do pensamento crítico e a formação dos nossos estudantes como cidadãos - que se redigiram as notas a ser apresentadas. A reflexão centrar-se-á na noção de tolerância e muito em especial sobre o conceito de “racionalidade tolerante” como uma forma de repensar o que é fundamental discutir quando pensamos em temas como os do “protocolo” e da “etiqueta". Em Um fio de nada: ensaio sobre a tolerância, Diogo Pires Aurélio (1997, 2010) afirma a importância deste conceito, dizendo mesmo que em nada perdeu actualidade, isto em 2010 aquando da edição no Brasil da obra, 13 anos depois do seu lançamento em Portugal. Com a mesma propriedade diremos nós, hoje, que a pertinência deste conceito precisa ser partilhada nas nossas aulas e em especial nos contextos de leccionação de formas de civilidade e urbanidade em cursos, e em universidades, onde o cruzamento de indivíduos e comunidades se tornaram correntes. Mas também como uma forma de reforçar o papel da universidade na formação de cidadãos e na prossecução de caminhos que permitam o reconhecimento do outro. De acordo com o autor “(...)aquilo a que poderíamos chamar a razão tolerante fundamentar-se-á (...) no reconhecimento do outro como pura alteridade.” (Aurélio, 2010, 143).
O perfil do imigrante brasileiro e seus desafios ao empreender em Portugal
Publication . Tibúrcio de Queiroz, Renata; Dantas, Rui
Cada vez mais o empreendedorismo vem ganhando força e espaço na sociedade. Vários autores estudam o fenômeno a várias décadas, e na literatura é possível encontrar diversas definições. No entanto, todas convergem para o mesmo aspecto, de que o indivíduo que decide empreender é aquele disposto a assumir riscos. Desta forma, a presente dissertação tem por objetivo identificar o perfil do imigrante brasileiro, como este está inserido na economia portuguesa por meio do empreendedorismo, os contributos sociais e económicos e quais os desafios enfrentados ao empreender em Portugal. De acordo com o relatório de
Imigração, Fronteiras e Asilo publicado em 2021, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a comunidade brasileira representa 29,3% dos estrangeiros residentes em Portugal, sendo, portanto, a maior comunidade estrangeira em solo português. Comparativamente aos anos de 2019 e 2020, onde os brasileiros representavam, respectivamente, 25,6% e 27,8% do total de residentes estrangeiros, é notório o aumento desse fluxo migratório. Além desse aumento, o perfil desse imigrante mudou ao longo dos anos, sendo o empreendedorismo uma das portas de entrada para o país luso. Para chegar aos objetivos estabelecidos, foi desenvolvida uma pesquisa por meio de inquérito, de natureza aplicada, em uma abordagem quantitativa com base em métodos empíricos. A importância deste estudo é preencher uma lacuna de conhecimento sobre as incertezas que o imigrante brasileiro tem de enfrentar em um ambiente adverso ao seu de origem, quais os fatores que levaram tal decisão e qual a contribuição que estes podem deixar para a comunidade portuguesa através da sua visão empreendedora.
Análise ao relato não financeiro: guidelines setoriais e a sua relação com os objetivos de desenvolvimento sustentável
Publication . Varinda, Nadina; Dias, Ana Isabel
A presente dissertação tem como intuito analisar o relato não financeiro das empresas do setor Health Care, especificamente na indústria de Biotechnology & Pharmaceuticals, de acordo com as normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e relacionar esse relato com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa justifica-se pela lacuna na literatura quanto à aplicação prática dessas normas e, consequentemente, na sua relação com o alcance de metas dos ODS. Para o efeito foi realizado uma análise de conteúdo aos relatórios de sustentabilidade de 35 empresas da União Europeia e dos Estados Unidos da América, referentes ao ano de 2022. Os resultados evidenciam variações significativas na conformidade das empresas com as métricas SASB, destacando-se a divulgação incompleta de informações e a necessidade de maior alinhamento com as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Este estudo contribui para a literatura ao oferecer insights sobre a prática de relato de sustentabilidade na indústria de Biotechnology & Pharmaceuticals e ao mapear a relação entre as métricas divulgadas e os ODS.