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Nova geração de políticas de habitação em Portugal: Contradições entre o discurso e as práticas no direito à habitação

2020Journal article Open access
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dc.contributor.authorMendes, Luís
dc.date.accessioned2022-07-05T10:55:16Z
dc.date.available2022-07-05T10:55:16Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO lançamento da iniciativa Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) representa um momento discursivo governamental inovador na tentativa de resolução dos problemas estruturais que se têm colocado ao avanço do Direito à Habitação no nosso país. Todavia, persistem, em termos operacionais e práticos, inúmeras contradições. A construção do ensaio partirá de postulados ou conceitos já estabelecidos na literatura consultada que nos permita, através de um trabalho lógico de relação de hipóteses explicativas, descontruir algumas daquelas contradições neste texto, nomeadamente: (i) a ofensiva neoliberal escamoteada de descentralização, presente na municipalização das políticas de habitação; (ii) as lógicas de financiamento dos instrumentos de actuação que promovem múltiplas engenharias acumuladoras de financeirização, alimentando o nexo Estado-Finanças- Imobiliário e (iii) o novo papel do Estado capitalista neoliberal enquanto promotor, gestor e garantidor de habitação, por oposição a um desejável Estado construtor, implementador e executor de habitação e de uma consequente política pública neste sector.pt_PT
dc.description.abstractThe launch of the New Generation of Housing Policies (NGPH) initiative represents an innovative government discursive moment in the attempt to solve the structural problems that have been posed to the advancement of Law to housing in our country. However, in operational and practical terms, countless contradictions persist. The construction of the essay will start from postulates or concepts already established in the consulted literature that allows us, through logical work relating explanatory hypothesis, to deconstruct some of those contradictions in this text, namely: (i) the neoliberal offensive concealed from decentralization, present in the municipalization of housing policies; (ii) the financing logics of the instruments of action that promote multiple accumulative financialization engineering, feeding the State-Finance-Real Estate nexus and (iii) the new role of the neoliberal capitalist State as a promoter, manager and guarantor of housing, as opposed to a desirable state that builds, implements and executes housing and a consequent public policy in this sector. The paper will conclude with an apology for the principles of a true and consequent Public Housing Policy in the path of universal realization of the inalienable and unconditional Right to Housing in national territory.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMendes, L. (2021). Nova geração de políticas de habitação em Portugal: Contradições entre o discurso e as práticas no direito à habitação. Finisterra, 55(114), 77–104. https://doi.org/10.18055/Finis19635pt_PT
dc.identifier.doi10.18055/Finis19635pt_PT
dc.identifier.issn0430-5027
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/14776
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://revistas.rcaap.pt/finisterra/article/view/19635pt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito à habitaçãopt_PT
dc.subjectPolíticas de habitaçãopt_PT
dc.subjectMunicipalizaçãopt_PT
dc.subjectFinanceirização da habitaçãopt_PT
dc.subjectEstado neoliberalpt_PT
dc.subjectRight to housingpt_PT
dc.subjectHousing policiespt_PT
dc.subjectMunicipalizationpt_PT
dc.subjectFinancialization of housingpt_PT
dc.subjectNeoliberal Statept_PT
dc.titleNova geração de políticas de habitação em Portugal: Contradições entre o discurso e as práticas no direito à habitaçãopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage104pt_PT
oaire.citation.issue114pt_PT
oaire.citation.startPage77pt_PT
oaire.citation.titleFinisterrapt_PT
oaire.citation.volume55pt_PT
person.familyNameMendes
person.givenNameLuís
person.identifier.ciencia-id511B-6F70-B4A3
person.identifier.orcid0000-0001-5281-4207
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication9ba98518-86b2-4210-90a9-ea11630c9d65
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