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Escola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar

dc.contributor.authorPires, Carlos
dc.date.accessioned2012-08-09T14:49:08Z
dc.date.available2012-08-09T14:49:08Z
dc.date.issued2010-04
dc.description.abstractO conteúdo da presente comunicação resulta de uma investigação sobre as medidas de política educativa desenvolvidas em Portugal pelo Ministério de Educação com o objectivo de promover a “Escola a Tempo Inteiro” no âmbito do 1.º ciclo do ensino básico, através da formulação e implementação dos programas de generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e do alargamento do horário de funcionamento das escolas. A “análise especulativa” (Woods, 1999) decorrente da evolução do estudo revelou a emergência de uma diversidade de “cenas” (Delvaux, 2007) e de actores intervenientes no processo, tendo em conta que as políticas educativas devem ser entendidas “como espaços comunicacionais e sociais nos quais se exprimem e interagem diferentes concepções e modos de relação com o mundo educacional” (Barroso, et al., 2007). Por conseguinte, “têm de ser observadas a partir de múltiplos pontos de sua produção e ancoragem”. A presente comunicação focaliza-se apenas num desses pontos, nomeadamente, no debate parlamentar, considerando a Assembleia da República como produtora de políticas e palco de escrutínio de posições em confronto e de lógicas de argumentação diversas e, como tal, uma importante agência cuja acção contribui para a compreensão das políticas públicas de educação. Procura-se, então, descrever, compreender e analisar a forma como este órgão de soberania tratou a questão da escola tempo inteiro, particularmente, o que diz respeito aos programas de generalização das AEC (inicialmente com o ensino do inglês) e ao alargamento do horário no 1.º ciclo do ensino básico. A partir da análise das iniciativas parlamentares e das dinâmicas que lhes estão subjacentes, explicitadas nos Diários da Assembleia da República, procura-se: dar conta da forma como as medidas políticas em estudo são introduzidas nos assuntos e nas actividades parlamentares e como são contextualizadas, integradas ou articuladas com outras medidas; identificar os actores e interpretar as respectivas posições e estratégias face às medidas; evidenciar e problematizar as principais controvérsias, convergências e divergências estabelecidas face às medidas, bem como as lógicas de justificação subjacentes às posições dos actores, quer em termos de mobilização de conhecimento, quer em termos de defesa explícita ou implícita de valores, princípios, ideologias e interesses; problematizar os possíveis efeitos directos ou indirectos da actividade parlamentar nas medidas políticas, ao nível do processo de formulação da política em análisepor
dc.identifier.citationPires, C. (2012). Escola a Tempo Inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentar. Atas do IV Congresso Fórum Português de Administração Educacional, VI Congresso Luso-Brasileiro e I Congresso Ibero-Brasileiro de Política e Administração da Educação, pp. 431-446. Lisboa: Fórum Português de Administração Educacional. (Publicação em CD-ROM)por
dc.identifier.isbn978-972-97521-3-1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/1706
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherFórum Português de Administração Educacionalpor
dc.subjectEscola a tempo inteiropor
dc.titleEscola a tempo inteiro: medidas de política educativa e debate parlamentarpor
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person.familyNamePires
person.givenNameCarlos
person.identifierR-6432-2016
person.identifier.ciencia-id5010-AE4F-21A3
person.identifier.orcid0000-0002-8098-5932
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