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Benefícios fiscais do património cultural em sede de IMI e de IMT

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Abstract(s)

Portugal, um país repleto de histórias e de conquistas, cuja dimensão e a importância da cultura e do património cultural que possui atualmente são de um valor incalculável. Valor este que se mostra não só relevante para os portugueses como também para os mais diversos povos, que ao longo da tão famigerada Época dos Descobrimentos, tiveram ligações com Portugal. Este pequeno país à beira mar plantado, que “descobriu o mundo”, levou a sua cultura além-fronteiras e trouxe para Portugal um pouco da cultura dos países por onde passou, tornando-se hoje um país com um elevado património cultural. Neste sentido surge a presente dissertação – Benefícios Fiscais do Património Cultural em Sede de IMI e de IMT – que tem como objetivo descrever alguns dos benefícios fiscais existentes que permitem proteger o nosso património cultural e responder a duas questões fundamentais, que são: “A concessão de benefícios fiscais viola algum princípio constitucional?”; e “Existe uma incongruência legislativa no respeita à concessão de benefícios fiscais em sede de IMI e de IMT a prédios (individualmente) classificados como de interesse nacional?”.
Portugal, a country full of stories and achievements, whose size and importance of the culture and cultural heritage they currently possess are of incalculable value. This value is not only relevant for the Portuguese, but also for the most diverse peoples, who throughout the notorious Epoch of the Discoveries, had connections with Portugal. This small country planted by the sea, which “discovered the world”, took its culture abroad and brought to Portugal a little of the culture of the countries where it passed, becoming today a country with a high cultural heritage. In this sense, the present dissertation - Tax Benefits of Cultural Heritage at IMI and IMT Headquarters - aims to describe some of the existing tax benefits that allow to protect our cultural heritage and answer two fundamental questions, which are: “The concession tax benefits violate any constitutional principle? ”; and "Is there a legislative inconsistency regarding the granting of tax benefits under IMI and IMT to buildings (individually) classified as of national interest?".

Description

Mestrado em Fiscalidade

Keywords

Benefícios fiscais Património cultural Tributação do património Prédios classificados Tax benefits Cultural heritage Taxation of heritage Classified buildings

Citation

Silva, A. C. R. (2021). Benefícios fiscais do património cultural em sede de IMI e de IMT. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/13948

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ISCAL

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