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Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
| dc.contributor.advisor | Martins, Jesuíno Alcântara | |
| dc.contributor.author | Silva, Joana Lage da | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-22T18:54:20Z | |
| dc.date.available | 2021-02-22T18:54:20Z | |
| dc.date.issued | 2019-01 | |
| dc.description | Mestrado em Fiscalidade | pt_PT |
| dc.description.abstract | Atendendo ao constante aumento da carga tributária, os contribuintes têm vindo a incluir o fator fiscal nas suas decisões do quotidiano. Exercendo o seu direito ao planeamento fiscal, analisam as opções que estão à sua disposição para atingir um determinado objetivo, optando pela via que origina o menor imposto a pagar. Porém, ao longo do tempo, estes têm vindo a optar por caminhos mais complexos que podem colocar em causa o bom funcionamento do ordenamento jurídico-tributário. Com vista a restringir e combater o comportamento abusivo dos contribuintes, as autoridades têm vindo a desenvolver diversos mecanismos de defesa. Neste sentido, surge a presente dissertação, que versa sobre o tema «Planeamento Fiscal – a prevalência da substância sobre a forma», dado que, o princípio da prevalência da substância sobre a forma, estando subjacente na legislação tributária, é crucial aquando a reprovação dos comportamentos abusivos dos contribuintes. Neste trabalho pretende-se, em primeiro lugar, efetuar uma análise do direito do planeamento fiscal, os direitos que este atribui aos contribuintes e as suas restrições. De seguida, visa-se definir e caracterizar a doutrina que versa sobre a temática da prevalência da substância sobre a forma, bem como as tendências doutrinais que dela emergiram. E, por fim, iremos analisar um acórdão onde a doutrina anteriormente referida foi aplicada pela primeira vez na jurisprudência portuguesa. | pt_PT |
| dc.description.abstract | With the constant increase of the tax burden, taxpayers have been including the «tax factor» in their daily decisions. By exercising their right to tax planning, they analyze the options at their disposal to reach a certain goal and opt for the route that gives rise to the lowest tax payable. However, over time, these have been carrying out increasingly complex ways that call into questioning the smooth functioning of the legal-tax system. In order to restrict abusive behavior of taxpayers, the authorities have been developing defensive mechanisms. In this sense, the present dissertation on «Tax Planning - the substance over form» is presented, since the principle of substance over form, being underpinned by tax legislation, has a crucial role when determining whether we are confronted by an abusive behavior. In this work we intend, firstly, to make an analysis of the right of fiscal planning, the rights that are assigned to the taxpayers and their restrictions. Next, we will define and characterize the doctrine of the substance over the form, as well as the doctrines that emerged from it. Finally, we will examine a case where the aforementioned doctrine was first applied in Portuguese case law. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Silva, J. L. (2019). Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/12926 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/12926 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | ISCAL | pt_PT |
| dc.subject | Planeamento fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Comportamento abusivo | pt_PT |
| dc.subject | Prevalência da substância sobre a forma | pt_PT |
| dc.subject | Figura jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Tax planning | pt_PT |
| dc.subject | Abusive behaviors | pt_PT |
| dc.subject | Substance over form | pt_PT |
| dc.subject | Legal figure | pt_PT |
| dc.title | Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | ISCAL | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
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