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Authors
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Abstract(s)
O tema escolhido para esta dissertação de mestrado, advém da importância e
atualidade do tema no contexto económico nacional e da necessidade de conhecimento
sobre a temática da legislação tributária sobre matérias ambientais. Sendo um tema
cada vez mais premente para a sociedade, o conhecimento sobre como foi evoluindo a
tributação ambiental e se encontra actualmente, é necessário.
Pretendeu-se, numa primeira fase do estudo, conhecer a sua problemática e
tratamento ao nível da comunidade europeia e entender como se foi desenvolvendo.
Numa segunda fase, saber o que se entende por Direito Ambiental e Imposto
Ambiental. É fundamental conhecer estes termos para se perceber o que é que a
legislação vai tratar, como o vai fazer e o que pretende fazer. Ainda na continuidade do
esclarecimento destas definições, fazer um enquadramento normativo, nas várias
vertentes do direito, tendo como base a Constituição da República Portuguesa.
Para concretizar o estudo, vai se fazer o seu enquadramento nos impostos sobre
o rendimento das pessoas colectivas. Vamos recorrer aos Relatórios e Contas das
empresas cotadas no índice de valores PSI 20, da CMVM, por forma a fazer um
levantamento, interpretar, e concluir sobre como as empresas fazem uso do que se
encontra legislado sobre provisões para a reparação
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Ambiente Fiscalidade ambiental Recursos ambientais Provisões ambientais