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Voto electrónico em Portugal e democracia

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No presente artigo é apresentado um quadro conceptual de análise da utilização de tecnologias de informação e comunicação nos processos de participação política. São utilizados, para o efeito, os conceitos de participação electrónica e teleparticipação. O recurso a estes conceitos, articulados com o exercício do direito de voto, cria um espaço a partir do qual é possível caracterizar de forma multidimensional as experiências de utilização de tecnologia na participação política – em que o voto electrónico se localiza. Em seguida, são abordados criticamente os argumentos utilizados com maior frequência na defesa da adopção de sistemas de voto electrónico. Numa terceira parte, são expostas as experiências de voto electrónico realizadas em eleições para órgãos electivos de soberania e as primeiras experiências de voto electrónico levadas a cabo nos congressos nacionais dos partidos políticos, em Portugal. Por fim, na conclusão, é efectuada uma análise das experiências de voto electrónico realizadas em Portugal, tendo por referência o quadro conceptual adoptado e exposto inicialmente. São, adicionalmente, enunciados e debatidos alguns elementos considerados relevantes para a continuação das experiências de voto electrónico e, mais importante ainda, para a utilização de tecnologias de informação e comunicação nos processos de tomada de decisões políticas.

Description

Keywords

Tecnologias da informação e comunicação Participação política Participação electrónica Teleparticipação Voto electrónico Portugal

Citation

MONTARGIL, Filipe - Voto electrónico em Portugal e democracia. In: “Eleições: revista de assuntos eleitorais”. Lisboa: STAPE. ISSN 0871- 7451. 8 (dez 2004). pp. 33-63

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Publisher

STAPE-Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

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