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Advisor(s)
Abstract(s)
A regulamentação do Lóbi em Portugal tem vindo a ser debatida e é possível verificar um aumento da quantidade e qualidade das reportagens e notícias sobre o tema (Borges, 2021). Falamos de um “conjunto de atividades que visam exercer uma pressão, direta ou indireta, sobre os poderes públicos (legislativo e executivo), na defesa dos interesses de uma empresa, instituição, setor de atividade, região ou país, no plano legislativo.” (Lampreia, 2005, p.19).
Os Lobistas são os profissionais que desenvolvem esta atividade por conta de outrém, podendo o Lóbi ser desempenhado por profissionais de comunicação, advogados, cidadãos, entre outros, desde que o façam de forma transparente. É neste campo que se inserem os lobistas ex-políticos, que exercem pressão junto do poder legislativo, como os restantes profissionais. Mas será que o fazem com transparência? Quais os contornos da prática do Lóbi por este grupo?
A falta de regulamentação da atividade de Lóbi no nosso país pode estar relacionada com vários fatores, entre eles, a reputação negativa que advém da forma como os lobistas ex-políticos exercem pressão sobre o poder legislativo nacional. Este grupo, também conhecido por Revolving Doors (Coroado, 2014), volta a interagir com os legisladores após deixarem de exercer funções na política, mas desta vez no papel de lobistas.
Objetivos
Pretende-se estudar de que forma a existência de lobistas ex-políticos pode ser um obstáculo à regulamentação do Lóbi em Portugal. Será que os lobistas ex-políticos não têm interesse na regulamentação do Lóbi? Tendo os lobistas ex-políticos contactos informais com os legisladores devido à sua anterior função, recorrem por vezes a alguma pressão informal para alterar determinadas leis? Será que este aspeto leva a que não tenham interesse em que a atividade de Lóbi seja regulamentada para que possam ter vantagem sobre os seus concorrentes lobistas? Será que deste modo estes profissionais não têm que declarar os interesses que representam? Quais as questões éticas que se levantam?
Metodologia
Para além da análise documental a livros e artigos desta área da Comunicação Política, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas por email (outubro de 2017) a cinco peritos nacionais, que representam áreas distintas, mas cujas opiniões refletem uma visão diferente deste tema. Para a análise dos resultados das entrevistas, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo Qualitativa.
Resultados
Os lobistas ex-políticos geram, de facto, controvérsia entre a academia e entre os entrevistados, sendo levantadas questões de falta de profissionalismo e de transparência, recurso a contactos privilegiados para pressionar o poder legislativo e pelo facto de não assumirem que fazem Lóbi.
Os resultados sugerem que o modo como os lobistas ex-políticos exercem pressão sobre os legisladores não é adequado nem transparente, o que se reflete na reputação negativa associada a este grupo. Sendo o Lóbi comunicação através da persuasão junto dos legisladores, parece que a forma como os lobistas ex-políticos expõem os seus interesses não corresponde ao que se espera de um profissional de comunicação.
ABSTRAT: The regulation of the Lobby in Portugal has been debated for several years and it is possible to verify an increase in the quantity and quality of reports and news in the media on this subject. This lack of regulation may be related to several factors, including the negative reputation that comes from the way ex-political lobbyists exert pressure on the national legislature. This group interacts with legislators again after they cease to exercise functions in politics, but this time in the role of lobbyists. Through this study, we intend to analyze how the existence of ex-political lobbyists can be an obstacle to the regulation of the Lobby in Portugal because they don’t want to start declaring the interests they represent or the meetings in which they participate. Thus, we proceed with document analysis and interviews with national experts carried out in October 2017 in order to obtain clarification on this subject.
ABSTRAT: The regulation of the Lobby in Portugal has been debated for several years and it is possible to verify an increase in the quantity and quality of reports and news in the media on this subject. This lack of regulation may be related to several factors, including the negative reputation that comes from the way ex-political lobbyists exert pressure on the national legislature. This group interacts with legislators again after they cease to exercise functions in politics, but this time in the role of lobbyists. Through this study, we intend to analyze how the existence of ex-political lobbyists can be an obstacle to the regulation of the Lobby in Portugal because they don’t want to start declaring the interests they represent or the meetings in which they participate. Thus, we proceed with document analysis and interviews with national experts carried out in October 2017 in order to obtain clarification on this subject.
Description
Keywords
Lóbi Regulamentação Lobistas ex-políticos Comunicação política Lobby Regulation Ex-political lobbyists Political communication
Citation
Borges, M. & Nunes, T.F. (2022, abr, 11). Lobistas ex-políticos: um obstáculo à regulamentação do lobbi em Portugal?. Comunicação apresentada no XII CONGRESSO SOPCOM: Disrupção, Media e Mercado II: Comunicação, Marcas & Inovação, NOVA FCSH, Lisboa, Portugal.