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Abstract(s)
As transições democráticas colocam as elites e a sociedade perante o desafio de enfrentar os legados dos regimes ditatoriais e a portuguesa foi particularmente importante sob este ponto de vista, quer pela longa duração do regime autoritário quer pela natureza de ruptura no tipo de mudança de regime. Acresce que o caso português, enquanto o primeiro da chamada “terceira vaga” teve escassos modelos de inspiração e nenhum de contágio foi, como alguém a definiu recentemente uma experiência, de “democracia depois da guerra”, onde os militares desempenharam um papel determinante no derrube da Ditadura (Bermeo: 2004). Assim, este artigo propõe-se analisar os saneamentos levados a cabo no Ministério da Justiça, dando particular atenção à liquidação dos tribunais políticos do salazarismo (Tribunais Criminais Plenários - TCP).
Description
Keywords
Justiça política Transição democrática Portugal (séc.XX) Revolução portuguesa
Pedagogical Context
Citation
Rezola, Maria Inácia - “Justiça e transição: os juízes dos tribunais plenários no processo revolucionário português” in Pimentel, Irene Flunser; Rezola, Maria Inácia (coords.) - Democracia, Ditadura, Memória e Justiça Política. Lisboa: Tinta da China, 2014. ISBN 9789896712020. pp. 177-217.