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Abstract(s)
A presente dissertação inicia-se com uma análise à dicotomia de impostos diretos e indiretos, bem como os seus princípios, passando por uma verificação de como é que os governos, pela utilização da política fiscal, podem impulsionar o salário mínimo nacional, sem que para isso sejam postos em causa milhares de postos de trabalho, que acabariam por custar milhões de euros ao orçamento anual do Estado.
A partir da análise do salário mínimo nacional, o seu posicionamento ao nível europeu e dos seus sucessivos aumentos desde 2015, propusemo-nos a estudar as consequências que esses aumentos possam provocar a nível orçamental, bem como o impacto provocado em tempos de recessão económica, como a de 2011 e a atual.
É possível a Retribuição Mínima Mensal Garantida ser aumentada, sem que isso implique um acréscimo de custos para a entidade empregadora? Que mecanismos tem o Estado ao seu dispor e quanto é que isso lhe custaria? São algumas das perguntas que pretendemos responder ao longo desta dissertação.
This masters dissertation begins with an analysis of the dichotomy of direct and indirect taxes, as well as the principles that guide them, while also observing how governments manage to increase the Minimum Wage by the means of fiscal policy, without jeopardizing thousands of jobs, which would cost a loss of millions of euros to the annual national budget. By analyzing the portuguese Minimum Wage, its positioning on the european scenario and its sequent increases since 2015, we intended to study the consequences of these increases to the annual national budget, along with the impact observable on periods of economic recession, such as that of 2011 and the current moment. Is it possible to increase the Minimum Wage without that implying increased costs to the employer? What mechanisms can the State resort to and what are their costs? These are some of the questions that we aim to answer along this investigation.
This masters dissertation begins with an analysis of the dichotomy of direct and indirect taxes, as well as the principles that guide them, while also observing how governments manage to increase the Minimum Wage by the means of fiscal policy, without jeopardizing thousands of jobs, which would cost a loss of millions of euros to the annual national budget. By analyzing the portuguese Minimum Wage, its positioning on the european scenario and its sequent increases since 2015, we intended to study the consequences of these increases to the annual national budget, along with the impact observable on periods of economic recession, such as that of 2011 and the current moment. Is it possible to increase the Minimum Wage without that implying increased costs to the employer? What mechanisms can the State resort to and what are their costs? These are some of the questions that we aim to answer along this investigation.
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Política fiscal Finanças públicas Orçamento do Estado Retribuição Mínima Mensal Garantida Funções do Estado Fiscal policy Public finance State budget Minimum wages Fiscal functions
Citation
Ribeiro, R. (2021) Efeitos fiscais do aumento da retribuição mínima garantida. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/15790