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Abstract(s)
A presente dissertação tem como objeto o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mais concretamente a dedutibilidade do imposto, em operações simuladas e faturação falsa.
O crescimento da atividade económica e o crescimento do consumo privado em Portugal têm originado receitas fiscais importantes para o Estado português, e a principal fonte de receita provém precisamente do IVA. Este último, é uma parte fundamental da realidade jurisdicional portuguesa, e com este crescimento observam-se também mais situações que criam a necessidade de averiguação sobre a substância das mesmas e por vezes a sua veracidade.
Desta forma, o foco será a análise da dedutibilidade do IVA num cenário de operação simulada ou faturação falsa, desenvolver-se-á um breve enquadramento das características fundamentais do IVA de modo a conhecer o regime jurídico em questão do imposto em causa e dos critérios que permitem a sua dedutibilidade, o que nos permitirá melhor entender as bases onde estes cenários assentam e o porquê de causarem tanto impacto na esfera das entidades bem como no próprio Estado.
O tema será sustentado e exposto através da análise da legislação em vigor, quer seja em matéria de IVA ou através da Lei Geral Tributária (LGT). Para tal, serão explanadas temáticas como exigências formais para a dedutibilidade do IVA, ónus de prova quer seja do lado do contribuinte como do lado da Autoridade Tributária (AT). E também os conceitos necessários para definir o conceito de operação simulada.
Para além do estudo da doutrina em relação à dedutibilidade do IVA, será exposta a posição que a Autoridade Tributária tem vindo a tomar nestas situações, as problemáticas que enfrenta, bem como a jurisprudência que tem sido desenvolvida nesta matéria, tanto a nível nacional como a nível europeu.
This dissertation was elaborated to develop the study of VAT, most precisely the deductibility of this tax in simulated operations and false invoicing schemes. The rising growth of the Portuguese and global economic activity has been the engine for the tax revenue of the Portuguese government, and the tax that most contributed to this revenue was the VAT. But with this growth came situations that deserve our attention, namely the two subjects referred above. The spotlight will be on the deductibility of the VAT in a scenario of a simulated operation or a false invoice scheme, in the light of the Portuguese legislation. First, a brief background will be set to better understand the nature of tax that we are dealing with, and the formal procedures required to deduct it. Another important variable is the LGT that governates the interaction between the Portuguese Tax Authorities and the taxpayer. The final object will be in analyzing the position of the PTA historically until the present date and the jurisprudential pronunciation on this matter, both national and European.
This dissertation was elaborated to develop the study of VAT, most precisely the deductibility of this tax in simulated operations and false invoicing schemes. The rising growth of the Portuguese and global economic activity has been the engine for the tax revenue of the Portuguese government, and the tax that most contributed to this revenue was the VAT. But with this growth came situations that deserve our attention, namely the two subjects referred above. The spotlight will be on the deductibility of the VAT in a scenario of a simulated operation or a false invoice scheme, in the light of the Portuguese legislation. First, a brief background will be set to better understand the nature of tax that we are dealing with, and the formal procedures required to deduct it. Another important variable is the LGT that governates the interaction between the Portuguese Tax Authorities and the taxpayer. The final object will be in analyzing the position of the PTA historically until the present date and the jurisprudential pronunciation on this matter, both national and European.
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Operação simulada Faturas falsas Dedutibilidade LGT IVA Simulated operations False invoicing Deductibility VAT
Citation
Pires, A. B. (2022) Dedutibilidade do IVA: operações simuladas e faturação falsa. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/15305