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- A tributação turística do distrito de Lisboa: uma "taxa" bilateral?Publication . Nicolau Domingos, Francisco; Mendes, VanessaA tributação turística não é um fenómeno nacional, pelo contrário, assume uma dimensão mundial, visto que é necessário que as cidades promovam investimento nos seus recursos turísticos, como são disso exemplo, o património arquitetónico, o património cultural e os eventos turísticos. Só assim é possível promover a procura turística. Mas coloca-se logo uma questão: terão os municípios recursos financeiros para assegurar esta atribuição? Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa no seu art. 238.o, n.o 1 reconhece autonomia financeira às autarquias, na qual cabe, nomeadamente, a autonomia tributária. Ou seja, a possibilidade de lançar tributos. No quadro de receitas de origem fiscal cabem, a criação de impostos autónomos por via da atribuição dos poderes tributários aos municípios; as participações nas receitas do IRS, do IRC e do IVA; as derramas e as taxas locais. A taxa é assim um mecanismo que permite a realização das atribuições municipais, pelo que importa perceber se a «taxa» municipal turística referente à cidade de Lisboa assume essa natureza.
- Direto tributário do turismo: um desafio do século XXIPublication . Domingos, Francisco Nicolau; Piscitelli, ThathianeO setor turístico em Portugal cresceu, em 2018, 8% [quando o crescimento económico foi de 3,9%] e os fluxos turísticos com destino ao território português geraram 16,8 bilhões de euros – um crescimento de 8,7% em relação a 2017 – em função dos 22 milhões de turistas que, nesse ano, entraram no país. Os principais mercados emissores foram, por ordem decrescente, Reino Unido, Alemanha, Espanha, França e Brasil. Todavia, não se conclua que este crescimento tem por fonte, única e exclusivamente, o mercado europeu e brasileiro – pelo contrário – o dos Estados Unidos da América cresceu, nesse ano, 25%, o da China, 14% e o da Austrália, 12%.