ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
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Browsing ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa by Author "Abreu, Ana Catarina Pereira de"
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- O imposto único de circulação - Um contributo para a sua compreensãoPublication . Abreu, Ana Catarina Pereira de; Silva, AmândioA presente dissertação tem por objeto de estudo o IUC e pretende contribuir, dentro dos limites temporais e formais a que a sua realização se encontra subordinada, para uma maior compreensão desta figura. Na realidade, e embora vigore há uma década, este tributo padece ainda do desinteresse doutrinário, académico e jurisprudencial que já anteriormente marcava os impostos que incidiam sobre a fase da circulação de veículos: o IMV, o ICi e o ICa. Cremos, contudo, quer pelo crescente valor das taxas aplicáveis, quer pelas finalidades extrafiscais que lhe são atribuídas, não ser de menosprezar o impacto e importância que tal tributo representa na vida dos contribuintes. Por outro lado, é hoje em dia reconhecido que o sistema tributário português se encontra em profunda convulsão, sendo inúmeras as figuras cuja categorização como imposto, taxa ou contribuição se torna cada vez mais difícil. Assim, e tendo em conta a que o IUC possui caraterísticas que o aproximam e afastam de cada uma destas figuras, escolhemos como fio condutor da presente dissertação discutir a natureza deste imposto. Neste propósito, estruturaremos a dissertação da seguinte forma: uma introdução; uma parte dedicada ao enquadramento teórico, onde procuraremos traçar a evolução histórica dos impostos sobre a circulação de veículos até aos dias de hoje, analisar o regime jurídico do IUC e caraterizar as três categorias em que a doutrina arruma os tributos públicos; uma parte prática destinada a pôr em prática os conteúdos teóricos apreendidos nos capítulos anteriores e, por último, o capítulo dedicado às conclusões.