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Abstract(s)
A Fraude e Evasão Fiscal têm tomado contornos cada vez mais delineados e refinados ao longo dos tempos. É transversal a vários países, ainda que em diferentes escalas e proporções, a problemática do aumento de práticas fiscais corruptas e ilegais que provocam lesões ao sistema fiscal vigente. Nesta tese de dissertação pretendo discutir o desenvolvimento e estruturação de uma política sólida de educação fiscal como medida principal de combate às mencionadas práticas. O cidadão consciencializado e conhecedor do seu papel na estrutura contributiva e de crescimento do Estado poderá ser a chave para a diminuição de práticas de fraude e evasão fiscal e até de corrupção. A estruturação e implementação de estratégias que visem a educação e conhecimento fiscal dos contribuintes poderá ser uma poderosa arma na formação de uma estrutura contributiva mais saudável e enriquecida. O estudo comparativo do nível de educação fiscal que se vive em Portugal relativamente a outros países com políticas mais maduras nesta temática, será crucial para entender se é verificável que as políticas de educação fiscal instauradas desde cedo são um meio eficaz na redução e combate à fraude e evasão fiscal e qual a sua real repercussão nos comportamentos dos contribuintes.
Tax Avoidance and Tax Evasion have taken contours increasingly delineated and refined over time. The problem of increasing corrupt and illegal tax practices that are damaging the current tax system is transversal to several countries, albeit at different scales and proportions. In this dissertation thesis, I intend to discuss the development and structuring of a solid fiscal education policy as the main measure to combat these practices. The structuring and implementation of strategies aimed at taxpayer ́s education and tax knowledge could be a powerful weapon in building a healthier and more enriched contribution structure. The comparative study of the level of tax education in Portugal in relation to other countries with more mature policies in this area will be crucial to understand if it is verifiable that early education policies are an effective means of reducing and fighting tax avoidance and tax evasion and what its real repercussion on taxpayer's behaviour.
Tax Avoidance and Tax Evasion have taken contours increasingly delineated and refined over time. The problem of increasing corrupt and illegal tax practices that are damaging the current tax system is transversal to several countries, albeit at different scales and proportions. In this dissertation thesis, I intend to discuss the development and structuring of a solid fiscal education policy as the main measure to combat these practices. The structuring and implementation of strategies aimed at taxpayer ́s education and tax knowledge could be a powerful weapon in building a healthier and more enriched contribution structure. The comparative study of the level of tax education in Portugal in relation to other countries with more mature policies in this area will be crucial to understand if it is verifiable that early education policies are an effective means of reducing and fighting tax avoidance and tax evasion and what its real repercussion on taxpayer's behaviour.
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Fraude e evasão fiscal Educação fiscal Estudo comparativo Portugal Tax avoidance Tax evasion Fiscal education Comparative study
Citation
Carmo, A. T. L. (2019). A Educação fiscal e a relação com a fraude e evasão fiscal em Portugal. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/12922