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A troca de informações fiscais entre os Estados-membros da União Europeia - impostos indirectos
dc.contributor.advisor | Costa, Paulo Nogueira da | |
dc.contributor.author | Rolo, Ana Carolina | |
dc.date.accessioned | 2017-07-04T20:03:06Z | |
dc.date.available | 2017-07-04T20:03:06Z | |
dc.date.issued | 2016-12 | |
dc.description | Mestrado em Fiscalidade | pt_PT |
dc.description.abstract | Nos últimos anos, a União Europeia tem enfrentado o desafio do combate à fraude e à evasão fiscais que tem aumentado consideravelmente em virtude, sobretudo, dos instrumentos jurídicos cada vez mais sofisticados usados pelos contribuintes. Face à urgência no reforço da eficiência e da eficácia da cobrança de impostos, a troca de informações fiscais entre os Estados-Membros tem-se revelado como uma das principais ferramentas para atingir este objectivo. A troca de informações fiscais constitui um dos principais instrumentos de combate à fraude e à evasão fiscal transfronteiras, sendo essencial para o funcionamento do mercado interno da União Europeia e para o reforço da eficácia e da eficiência na cobrança de impostos. | pt_PT |
dc.description.abstract | In the last years, the European Union has been facing the challenge of combating fraud and tax evasion that has increased considerably, mainly because of the sophisticated legal instruments used by taxpayers. Given the urgency in strengthening the efficiency and the effectiveness of tax collection, the exchange of tax information between Member States is one of the main tools to achieve that goal. The exchange of tax information is one of the main tools for combating fraud and cross- border tax evasion and it is essential for the functioning of the EU internal market and to strengthen the effectiveness and the efficiency in tax collection. | pt_PT |
dc.description.version | N/A | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/7229 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.subject | Troca de informações fiscais | pt_PT |
dc.subject | Assistência mútua | pt_PT |
dc.subject | Evasão fiscal | pt_PT |
dc.subject | Fiscalidade directa | pt_PT |
dc.subject | Information Exchange | pt_PT |
dc.subject | Mutual Assistance | pt_PT |
dc.subject | Tax evasion | pt_PT |
dc.subject | Direct taxation | pt_PT |
dc.title | A troca de informações fiscais entre os Estados-membros da União Europeia - impostos indirectos | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | ISCAL | pt_PT |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |