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Combate às assimetrias híbridas

dc.contributor.advisorPalma, Clotilde Celorico
dc.contributor.authorMarques, Maria Eduarda da Silva
dc.date.accessioned2021-01-31T18:47:09Z
dc.date.available2021-01-31T18:47:09Z
dc.date.issued2020-01
dc.descriptionMestrado em Fiscalidadept_PT
dc.description.abstractAssimetrias híbridas resultam da diferente qualificação jurídica atribuída por pelo menos dois ordenamentos jurídicos, a fim de obter uma dupla dedução ou uma dedução sem inclusão do rendimento. Apesar de cada Estado poder definir quais fatos originam uma obrigação tributária e quais os seus critérios de sujeição, é fundamental a existência de uma harmonização mínima entre os diferentes ordenamentos jurídicos. Só a prática de estratégias comuns permite assegurar um mercado interno equilibrado. Nesse sentido, tem sido crescente a preocupação de combater tais distorções económicas e concorrenciais, as quais colocam em crise a equidade, transparência e a receita fiscal do país. Recentemente reforçou-se o combate às práticas de elisão fiscal, com a Lei n.o 32/2019, através da aproximação dos países terceiros, pelo que num futuro próximo se prevê o fim desta problemática.pt_PT
dc.description.abstractHybrid asymmetries result from different legal qualifications attributed by at least two legal systems in order to obtain a double deduction or a deduction without the inclusion of income. Although each State is able to define which facts give rise to a tax obligation and what its criteria of subjection, it is fundamental the existence of a minimum harmonization between the different legal systems. Only the practice of common strategies can ensure a balanced internal market. In this sense, there has been a growing concern to combat such economic and competitive distortions, which put the equity, transparency and fiscal revenue of the country in crisis. Recently the fight against tax evasion practices was strengthened, with Law no. 32/2019, by means of the approximation of the third countries, reason why in the near future this problem is predicted to end.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/12738
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectAssimetrias híbridaspt_PT
dc.subjectHarmonizaçãopt_PT
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_PT
dc.subjectEquidadept_PT
dc.subjectTransparênciapt_PT
dc.subjectHybrid asymmetriespt_PT
dc.subjectHarmonizationpt_PT
dc.subjectLegal Organizationpt_PT
dc.subjectEquitypt_PT
dc.subjectTransparencypt_PT
dc.titleCombate às assimetrias híbridaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceISCALpt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

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Combate Ös assimetrias h°bridas.pdf
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