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A sociedade da informação e a política em Portugal: a democraticidade do acesso e o Estado aberto

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Dois dos principais objectivos das políticas públicas para a sociedade da informação em Portugal consistem na democraticidade do acesso à Internet e na evolução no sentido de um “Estado aberto”. Estes objectivos, inicialmente expressos no Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, em 1997, mantêm, na prática, a sua relevância até à actualidade. Uma avaliação das políticas públicas permite, contudo, questionar a forma como têm vindo a ser atingidos. No que respeita ao acesso, os dados apontam para uma evolução da utilização da Internet com um grande desfasamento face à média dos Estados-membro da União Europeia, a par de uma incapacidade de redução das desigualdades no acesso, em vários grupos sociais, no plano interno. Alguns elementos apoiam adicionalmente a hipótese de que tende a prevalecer, em Portugal, uma perspectiva interna sobre a valorização do retorno para o utilizador. A presença do Estado na Internet parece encontrar-se mais orientada, ainda hoje, de acordo com estes elementos, para a valorização de objectivos internos e de racionalização do funcionamento da administração, do que para as necessidades e as expectativas dos cidadãos.

Description

Keywords

Estado Democraticidade Governo electrónico

Citation

MONTARGIL, Filipe - A sociedade da informação e a política em Portugal: a democraticidade do acesso e o Estado aberto. In: COELHO, José Dias (Org.) - Sociedade da informação: o percurso português. Lisboa: APDSI, 2007. pp. 248-278

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APDSI-Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação