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Authors
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Abstract(s)
Uma das dimensões da reflexão sobre a Sociedade da Informação centra-se no impacto das Novas Tecnologias de Informação (NTI) sobre o processo democrático.
Conceitos como democracia electrónica, teledemocracia ou ciberdemocracia foram já utilizados para descrever as mudanças em curso e designar o resultado decorrente da utilização de NTI nos sistemas democráticos.
Este estudo pretende contribuir para a compreensão da relação existente entre as políticas públicas sobre a Sociedade da Informação, as experiências de democracia electrónica realizadas e o envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisões políticas em Portugal.
Foi adoptado um conceito próprio de democracia electrónica, baseado na reflexão sobre várias abordagens anteriormente propostas. O conceito adoptado foi articulado, na análise de informação empírica, com uma tipologia de caracterização de níveis de participação pública originalmente apresentada por Weidemann e Femmers.
A análise foi limitada ao Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal (1997), ao Programa Cidades Digitais (1997), ao Programa Aveiro Cidade Digital (1998) e às experiências de voto electrónico realizadas em Portugal (freguesia de S. Sebastião da Pedreira, Eleições Autárquicas de 1997; XX Congresso Nacional do PSD, 1998 e XI Congresso Nacional do PS, 1999).
As conclusões mostram que os documentos, os projectos e as experiências referidas tendem a apresentar um impacto quase nulo na estrutura e organização tradicionais da participação pública em Portugal, localizando-se na sua quase totalidade numa área de participação pública restrita.
Description
Artigo baseado na comunicação proferida no I Encontro Nacional de Ciência Política, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, Portugal, 09-10 dezembro 1999
Keywords
Novas Tecnologias de Informação (NTI) Internet Comunicação Democracia eletrónica Participação pública Portugal
Citation
Montargil, F. (2001). Democracia electrónica e participação pública em Portugal. In Actas do 1º Encontro Nacional de Ciência Política: A Reforma do Estado em Portugal: Problemas e perspectivas (pp.315-325). Lisboa: Bizâncio.