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Abstract(s)
A economia digital acompanhada da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC) proporcionaram o surgimento de novos modelos de negócios. Modelos estes que se baseiam tanto na conectividade virtual entre indivíduos e empresas como nas transações realizadas online. Neste seguimento as empresas, principalmente as multinacionais, têm a possibilidade de alcançar uma panóplia de mercados, nos quais não necessitam obrigatoriamente de deter uma presença física. Esta dissertação aborda os principais desafios colocados pela economia digital na tributação do rendimento das sociedades multinacionais com lucros provenientes de atividades sob o escopo da era digital. Após a identificação dos mesmos, o estudo recaiu sobre as propostas apresentadas quer pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) quer pela UE (União Europeia) para solucionar os problemas identificados. Não obstante de este trabalho ter como escopo a tributação direta, no ponto seguinte são abordadas as propostas da Comissão Europeia para resolução dos desafios identificados, o que inclui uma proposta de tributação indireta, mas que, pela sua pertinência não pode escapar ao estudo. Logo depois será realizada uma análise cuidada à criação do Diverted Profits Tax (DPT) por parte do Reino Unido, como estratégia para evitar a deslocalização dos lucros e por conseguinte a erosão das suas bases tributáveis. Por fim e centralizando o tema numa vertente mais prática, será analisado um caso com implicações ao nível do conceito de estabelecimento estável (EE) e de presença física.
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
Economia digital Estabelecimento estável BEPS Presença física Lucros.