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Authors
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Abstract(s)
A função de AI nas ESFL tem características específicas, já que existem particularidades inerentes a este tipo de organizações. O artigo 10o, do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), caracteriza as ESFL como organizações que simultaneamente: não distribuam lucros, disponham de escrituração que abranja todas as suas actividades, pratiquem preços homologados pelas autoridades públicas e não entrem em concorrência directa com sujeitos passivos do imposto. As obrigações declarativas deste tipo de entidades, por terem «rendimentos não sujeitos [...], rendimentos isentos [...] e rendimentos sujeitos a tributação», segundo Franco (2014: 22), enquadra-as em sede de IVA e IRC em regimes particulares. O reconhecimento destas característicasorigina no desempenho dos auditores internos procedimentos que garantam a sua salvaguarda.
Em Portugal as Fundações ascendiam a 831 em 2012, segunda a PCM (2012). É um número bastante representativo, já que pelo estudo de Abreu, Augusto e David (2012: 22) «as Fundações portuguesas devem promover uma orientação estratégica [...] com reforço da transparência, accountability e sustentabilidade, através da conjugação de um plano de atividades que, consolidado com a gestão de risco e fundamentado com a análise custo/benefício, garanta o cumprimento da sua missão», ou seja, torna-se necessário que as Fundações tenham um quadro de equilíbrio económico e de gestão de risco focado na responsabilização. Neste contexto existe uma importante perspectiva para admitir o recurso à actividade de AI.
Description
Mestrado em Auditoria
Keywords
Auditoria interna Fundações IVA IRC Entidades sem fins lucrativos
Citation
Queijo, A. F. C. (2015). Criação de valor pela auditoria interna nas entidades sem fins lucrativos: o caso específico das fundações. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/13116