Repository logo
 
Publication

Um imposto sobre o valor acrescentado para a Guiné-Bissau

dc.contributor.advisorPalma, Clotilde Celorico
dc.contributor.authorCunha, Denilaide Miguel Correia da
dc.date.accessioned2017-06-28T17:15:19Z
dc.date.available2017-06-28T17:15:19Z
dc.date.issued2016-07
dc.descriptionMestrado em Fiscalidadept_PT
dc.description.abstractEste documento foi elaborado na sequência da proposta de dissertação a apresentar à orientadora. A República da Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental de África, limitada a norte pela República do Senegal, a leste e a sul pela República da Guiné-Conacri e a oeste pelo oceano atlântico. A área é de 36.125 km2, o país é constituído por uma parte continental e uma parte insular que engloba o Arquipélago dos Bijagós, composto por 88 ilhas e ilhéus, dos quais somente 17 são habitados. Como irei explicar ao longo deste projeto, o regime de Imposto Geral sobre Vendas e Prestação de Serviços (doravante aqui designado IGV), criado pela Lei n.º 16/97, de 31 de março, tributa o consumo na forma generalizada, incidindo ainda sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. Considerando a reduzida eficácia da arrecadação das receitas fiscais na Guiné-Bissau, é urgente levar a cabo uma reforma fiscal que deve obrigatoriamente passar pela implementação de um novo IGV, suprindo desta forma uma lacuna que se vem fazendo sentir no ordenamento jurídico-tributário nacional. O objetivo deste novo imposto será o de apoiar o país no movimento de integração económica regional e internacional, facilitando desta forma, a adoção da Diretiva 02/98/UEMOA de 22 de dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros e modificada pela Diretiva n.º 02/2009/CM/UEMOA, de 27 de março, organização esta da qual a Guiné-Bissau é parte integrante.pt_PT
dc.description.abstractThis document was prepared following the dissertation proposal submitted to the thesis advisor. The Republic of Guinea-Bissau is located on the west coast of Africa, limited to the north by the Republic of Senegal, east and south by the Republic of Guinea and west by the Atlantic Ocean. The area is 36,125 km2, the country consists of a mainland and an island part which encompasses the archipelago of Bijagós, composed of 88 islands and islets, of which only 17 are inhabited. I will explain throughout this project, the general tax regime on sales and services (hereinafter referred IGV), created by 16/97 Law of March 31, taxing consumption generally, still focusing on the supply of goods and services. Considering the reduced effectiveness of the collection of tax revenues in Guinea-Bissau, it is urgent to carry out a tax reform which must go through the implementation of a new general tax on sales and services, avoiding a gap that exists in the national legal and tax planning. The objective of this new tax will be to support the country in the movement of regional and international economic integration, thereby facilitating, the adoption of Directive 02/98 / UNION ECONOMIC MONETARY AFRICAN WEST (UEMOA) of 22 December, on the harmonization of the laws of the member states and amended by Directive No 02/2009 / CM / UEMOA of 27 March, organization where Guinea-Bissau is an integral part.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.21/7213
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectCódigo do imposto geral sobre vendas (IGV),pt_PT
dc.subjectUnião Económica Monetária Oeste Africano (UEMOA)pt_PT
dc.subjectComunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)pt_PT
dc.subjectUnião Europeia (UE)pt_PT
dc.subjectProduto Interno Bruto (PIB)pt_PT
dc.subjectFranco da Comunidade Financeira Africana (FCFA)pt_PT
dc.subjectImposto sobre valor acrescentado (IVA)pt_PT
dc.subjectDiretiva n.º 02/2009/CM/UEMOApt_PT
dc.subjectLei n.º 16/97 de 31 marçopt_PT
dc.subjectSales of General Tax Code (IGV)pt_PT
dc.subjectUEMOApt_PT
dc.subjectEconomic Community of West African States (CEDEAO)pt_PT
dc.subjectEuropean Union (EU)pt_PT
dc.subjectGross Domestic Product (PIB)pt_PT
dc.subjectFranco Community African financial (FCFA)pt_PT
dc.subjectValue added tax (IVA)pt_PT
dc.subjectDirective No. 02/2009 / CM / UEMOApt_PT
dc.subjectLaw nº 16/97 of 31 Marchpt_PT
dc.titleUm imposto sobre o valor acrescentado para a Guiné-Bissaupt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceISCALpt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TESE FINAL_DENILAIDE DA CUNHA_ UM IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCETADO PARA GUINE BISSAU.pdf
Size:
1.16 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: