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Direitos da criança em Portugal: os desassossegos dos riscos na/da Infância
| dc.contributor.author | Tomás, Catarina | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Natália | |
| dc.date.accessioned | 2011-12-16T10:43:31Z | |
| dc.date.available | 2011-12-16T10:43:31Z | |
| dc.date.issued | 2011-11 | |
| dc.description.abstract | Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. É neste século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as associações, instituições e organizações transnacionais, nacionais e locais em prol da infância. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para este grupo social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores plasmados nos relatórios da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, na primeira década do século XXI, propomo-nos compreender as tensões, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infância das crianças portuguesas em situação de risco e analisar o impacto da Convenção dos Direitos da Criança na definição de políticas públicas para a infância em situação de risco. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.21/890 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Escola Superior de Educação de Lisboa | por |
| dc.subject | Direitos da criança | por |
| dc.subject | Sociedade portuguesa | por |
| dc.subject | Riscos | por |
| dc.title | Direitos da criança em Portugal: os desassossegos dos riscos na/da Infância | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Maia | por |
| oaire.citation.title | IV Encontro Maus-Tratos, Negligência e Risco na Infância e na Adolescência | por |
| person.familyName | Tomás | |
| person.givenName | Catarina | |
| person.identifier.ciencia-id | 3F16-59D0-6D9E | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-9220-964X | |
| person.identifier.scopus-author-id | 15027833000 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | conferenceObject | por |
| relation.isAuthorOfPublication | b5c52d05-f0d9-480e-9bd3-53389b0aaa1d | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | b5c52d05-f0d9-480e-9bd3-53389b0aaa1d |
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