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Abstract(s)
A presente dissertação tem como objetivo analisar a temática da tributação nos serviços financeiros e de seguros, tendo por referência a sua evolução até à aprovação da Diretiva 2006/112/CE ("Diretiva IVA").
Neste sentido, esta dissertação foi desenvolvida após ter sido efetuada uma análise documental, uma recolha bibliográfica com o objetivo à compreensão e contextualização da temática. Assim, a presente dissertação encontra-se dividida em quatro capítulos, a saber: (i) introdução geral ao tema em referência (primeiro capítulo), (ii) enquadramento teórico ao regime geral do IV A e ao regime do IV A especificamente aplicável aos serviços financeiros e de seguros - com especial enfoque na isenção do IV A aplicável aos mesmos, na neutralidade deste imposto e no direito à dedução do IV A incorrido - (segundo capítulo), (iii) análise do estudo apresentado pela Comissão em 2006, da proposta de Diretiva IV A e respetiva regulamentação apresentadas pela Comissão em 2007 e, por último, do relatório elaborado pela Comissão no decurso do processo de consulta pública realizado em 2021 (terceiro capítulo) e, finalmente, (iv) análise de um caso prático destinado a evidenciar o enquadramento aplicável, em sede do IV A, a três operações tributáveis no âmbito de duas entidades com enquadramento fiscal distinto, identificando as diferenças fiscais, o impacto financeiro, evidenciando algumas das problemáticas decorrentes das regras de IV A atualmente aplicáveis em Portugal e apresentando solução para ultrapassar as problemáticas apresentadas ( quarto capítulo).
The present work aims at analyzing the subject of taxation in financial and insurance services, having as reference its evolution until the approval of Directive 2006/112/EC ("V AT Directive"). ln this sense, this work was developed after carrymg out an analysis of severa! documentation, a bibliographic collection with the objective of understanding and finally, contextualizing the mentioned subject. Thus, this dissertation is divided into four chapters, as follows: (i) general introduction to the topic (first chapter), (ii) theoretical framework to the general VAT regime and the VAT regime specifically applicable to financial services and insurance - focusing on the applicable VAT exemption and on the neutrality of the VAT incurred - (second chapter (iii) analysis ofthe study presented by the Commission in 2006, on the proposal for a VAT. Directive and respective regulations presented by the Commission in 2007 and, finally, the report prepared by the Commission during the public consultation process carried out in 2021 (third chapter) and, finally, (iv) the analysis of a practical example aimed at highlighting the framework applicable, in terms of VAT, to three taxable transactions within the scope of two entities with different tax frameworks, identifying the tax differences, the financial impact, highlighting some of the problems arising from the V AT roles currently applicable in Portugal and presenting a solution to overcome the problems presented (fourth chapter).
The present work aims at analyzing the subject of taxation in financial and insurance services, having as reference its evolution until the approval of Directive 2006/112/EC ("V AT Directive"). ln this sense, this work was developed after carrymg out an analysis of severa! documentation, a bibliographic collection with the objective of understanding and finally, contextualizing the mentioned subject. Thus, this dissertation is divided into four chapters, as follows: (i) general introduction to the topic (first chapter), (ii) theoretical framework to the general VAT regime and the VAT regime specifically applicable to financial services and insurance - focusing on the applicable VAT exemption and on the neutrality of the VAT incurred - (second chapter (iii) analysis ofthe study presented by the Commission in 2006, on the proposal for a VAT. Directive and respective regulations presented by the Commission in 2007 and, finally, the report prepared by the Commission during the public consultation process carried out in 2021 (third chapter) and, finally, (iv) the analysis of a practical example aimed at highlighting the framework applicable, in terms of VAT, to three taxable transactions within the scope of two entities with different tax frameworks, identifying the tax differences, the financial impact, highlighting some of the problems arising from the V AT roles currently applicable in Portugal and presenting a solution to overcome the problems presented (fourth chapter).
Description
Mestrado em Fiscalidade
Keywords
IVA Diretiva IVA Comissão Serviços financeiros Serviços de seguros VAT VAT Directive European Commission Financial services Insurance services
Citation
Diogo, G. S. (2022). IVA nos serviços financeiros e de seguros - passado e presente da diretiva IVA. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.21/15685