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Abstract(s)
Ao longo dos anos assistiu-se a mudanças bastante significativas ao nível da contabilidade. Estas alterações que começaram a nível internacional fizeram sentir os seus efeitos a nível nacional, com a transposição para o normativo português de um conjunto de regras e orientações de aplicação obrigatória. Esta transposição também foi sentida ao nível da contabilidade pública que, em contraposição à contabilidade das empresas, apresentava deficiências de diversa ordem. Neste momento encontramo-nos na era do new public management (nova gestão pública) que
representa uma nova realidade dentro da Administração Pública com maior enfoque ao nível do desempenho ao invés de se centrar apenas na conformidade legal, e que fez surgir conceitos como a accountability.
A presente dissertação, subordinada ao tema “A accountability nos serviços e fundos autónomos”, teve como principais objectivos, para além de dar a conhecer de forma mais ampla o conceito em análise, verificar se os organismos se encontram a cumprir
as formalidades de prestação de contas, se existem mecanismos e instrumentos de accountability, perceber de que forma são assumidas as consequências pelos
resultados e se existe percepção por parte dos SFA sobre a forma como a accountability serve o melhor interesse dos cidadãos.
Após uma revisão da literatura, foram analisados os resultados obtidos através de questionário elaborado para o efeito, tendo sido possível concluir, que de uma forma geral, no que se refere a prestação de contas, existe ainda algum incumprimento em
termos de formalismos e alguma falta de sensibilidade na necessidade de existirem mecanismos e instrumentos de accountability.
Description
Mestrado em Contabilidade
Keywords
Contabilidade pública Accountability Harmonização contabilística Responsabilidade legal